Apelação / Remessa Necessária 0017522-63.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993
Empregado Público / Temporário
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Apelação / Remessa Necessária
TJPA
2° Grau
Arquivado
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Data de Distribuição
20/08/2019
Valor da Causa
R$ 73.670,90
Órgão julgador
Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Processos relacionados
1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém
Partes do Processo
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
Mostrar
Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
00.***.***.0001-06
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
Advogados / Representantes
GEZIELE WITTMANN
OAB/PR 98927
·
CPF
028.***.***-31
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·
Representa: Réu
FABIO ALEXANDRE VILHENA MIRANDA
OAB/PA 28450
·
CPF
111.***.***-93
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (27)
Partes do Processo
(27)
ESTADO DO PARA
CNPJ
50.***.***.0017-60
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Autor
POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA
CNPJ
00.***.***.0001-06
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Autor
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
CNPJ
05.***.***.0001-58
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Movimentações
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2386 foi retirado e o Assunto de id 2387 foi incluído.
02/08/2024, 00:00
Juntada de certidão
04/07/2021, 22:25
Autor
ESTADO DO PARA
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DO PARA
Terceiro
PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC
Terceiro
FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP
Terceiro
DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA
Terceiro
COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
IASEP
Terceiro
INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS
Terceiro
NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR
Terceiro
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO
Terceiro
COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Terceiro
(91) 3216-8846
Terceiro
O ESTADO DO PARA
Terceiro
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA
Terceiro
COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA
Terceiro
SEAD
Terceiro
SEFA
Terceiro
DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR
Terceiro
MARIA AMELIA GOMES SOUZA
CPF
093.***.***-49
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Reu
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
26/08/2020, 10:34
Baixa Definitiva
26/08/2020, 10:33
Transitado em Julgado em 24/07/2020
26/08/2020, 10:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:10
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:05
Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:34
Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES SOUZA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 00:02
Juntada de Petição de parecer
28/05/2020, 10:52
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 11:06
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 11:06
Cancelada a movimentação processual
26/05/2020, 06:34
Recurso Extraordinário não admitido
25/05/2020, 10:40
Ver todas as movimentações (47)
Todas as movimentações
(47)
Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2386 foi retirado e o Assunto de id 2387 foi incluído.
02/08/2024, 00:00
Juntada de certidão
04/07/2021, 22:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo
26/08/2020, 10:34
Baixa Definitiva
26/08/2020, 10:33
Transitado em Julgado em 24/07/2020
26/08/2020, 10:32
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020, 00:10
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 16/07/2020 23:59:59.
17/07/2020, 00:08
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2020 23:59:59.
16/07/2020, 00:05
Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES SOUZA em 03/07/2020 23:59:59.
04/07/2020, 02:34
Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES SOUZA em 18/06/2020 23:59:59.
19/06/2020, 00:02
Juntada de Petição de parecer
28/05/2020, 10:52
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 11:06
Expedição de Outros documentos.
26/05/2020, 11:06
Cancelada a movimentação processual
26/05/2020, 06:34
Recurso Extraordinário não admitido
25/05/2020, 10:40
Juntada de Petição de contrarrazões
02/04/2020, 15:13
Expedição de Outros documentos.
16/03/2020, 09:26
Ato ordinatório praticado
16/03/2020, 09:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2020, 09:00
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 09:32
Expedição de Outros documentos.
28/02/2020, 09:32
Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/02/2020, 18:51
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
10/02/2020, 14:11
Expedição de Outros documentos.
23/01/2020, 10:52
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/01/2020, 10:51
Conclusos para julgamento
02/12/2019, 12:30
Movimento Processual Retificado
02/12/2019, 12:30
Conclusos ao relator
02/12/2019, 08:58
Juntada de certidão
02/12/2019, 08:58
Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES SOUZA em 29/11/2019 23:59:59.
30/11/2019, 00:04
Decorrido prazo de PARA MINISTERIO PUBLICO em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019, 00:00
Expedição de Outros documentos.
21/11/2019, 12:44
Juntada de ato ordinatório
21/11/2019, 12:43
Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 20/11/2019 23:59:59.
21/11/2019, 00:01
Decorrido prazo de MARIA AMELIA GOMES SOUZA em 24/10/2019 23:59:59.
25/10/2019, 00:03
Juntada de Petição de petição
16/10/2019, 11:07
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 08:18
Expedição de Outros documentos.
01/10/2019, 08:18
Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido em parte
30/09/2019, 17:22
Deliberado em Sessão - Julgado
30/09/2019, 14:10
Expedição de Outros documentos.
12/09/2019, 10:54
Incluído em pauta para 23/09/2019 14:00:00 Plenário Virtual.
12/09/2019, 10:52
Conclusos para julgamento
03/09/2019, 16:32
Movimento Processual Retificado
03/09/2019, 16:32
Conclusos para decisão
21/08/2019, 07:44
Recebidos os autos
20/08/2019, 15:21
Distribuído por sorteio
20/08/2019, 15:21
Documentos
Parecer
•
28/05/2020, 10:52
Decisão
•
26/05/2020, 11:06
Decisão
•
25/05/2020, 10:40
Ato Ordinatório
•
16/03/2020, 09:26
Ato Ordinatório
•
16/03/2020, 09:24
Acórdão
•
27/02/2020, 18:51
Ato Ordinatório
•
21/11/2019, 12:44
Ato Ordinatório
•
21/11/2019, 12:43
Acórdão
•
30/09/2019, 15:44
Documento de Migração
•
20/08/2019, 14:16
Documento de Migração
•
20/08/2019, 14:16