Procedimento Comum Cível 0800648-32.2020.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

THAIS DE LIMA OGUINO

CPF

Autor

POLICIA MILITAR DO PARA

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES

OAB/PA 20366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:30

Expedição de Carta rogatória.

28/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA OGUINO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:16

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:34

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:50

Todas as movimentações(96)

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 14:30

Expedição de Carta rogatória.

28/04/2026, 14:29

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA OGUINO em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

28/01/2026, 14:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 12:03

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:37

28/01/2026, 14:09

Juntada de Petição de contrarrazões

26/01/2026, 07:20

Expedição de Outros documentos.

19/12/2025, 12:03

Ato ordinatório praticado

19/12/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

04/12/2025, 11:16

Publicado Sentença em 01/12/2025.

01/12/2025, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2025

29/11/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:34

Julgado procedente em parte o pedido

27/11/2025, 22:34

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 22:33

Conclusos para julgamento

09/12/2024, 11:50

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

13/11/2024, 11:34

Juntada de Petição de certidão de custas

13/11/2024, 11:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/11/2024, 12:16

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:59

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 20:50

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 16:39

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 21:26

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2024, 21:26

Conclusos para despacho

20/02/2024, 10:32

Juntada de Certidão

20/02/2024, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 07:04

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA OGUINO em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 03:50

Publicado Intimação em 16/11/2023.

17/11/2023, 03:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: THAIS DE LIMA OGUINO Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 RÉU: ESTADO DO PARÁ DESPACHO 1. Atualize-se o sistema PJE a fim de excluir a Polícia Militar do Estado do Pará do polo passivo da ação, conforme já determinado nos autos. 2. Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800648-32.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 23:34

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 23:34

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2023, 23:33

Conclusos para despacho

19/10/2023, 11:12

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 10:33

Decorrido prazo de Polícia Militar do Pará em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 23:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/07/2023 23:59.

20/07/2023, 22:11

Juntada de Petição de petição

12/07/2023, 11:37

Juntada de Petição de petição

08/07/2023, 16:15

Juntada de Petição de contestação

03/07/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:35

Juntada de Carta

01/06/2023, 11:34

Juntada de Carta

01/06/2023, 11:32

Recebida a emenda à inicial

01/03/2023, 10:33

Cancelada a movimentação processual

28/02/2023, 13:20

Conclusos para decisão

28/02/2023, 13:20

Juntada de Petição de petição

17/02/2023, 09:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

25/01/2023, 09:08

Juntada de relatório de custas

25/01/2023, 09:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

18/01/2023, 08:22

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 08:20

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 21:12

Decorrido prazo de THAIS DE LIMA OGUINO em 17/10/2022 23:59.

24/10/2022, 05:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THAIS DE LIMA OGUINO Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REU: POLÍCIA MILITAR DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando o artigo 2º da Lei nº 5.251/85 que dispõe sobre o Estatuto dos Militares do Estado do Pará e dá outras providências, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800648-32.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinz

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:40

Determinada a emenda à inicial

20/10/2022, 09:40

Conclusos para decisão

20/10/2022, 09:18

Cancelada a movimentação processual

20/10/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 17:35

Juntada de Petição de petição

22/09/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THAIS DE LIMA OGUINO Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REU: POLÍCIA MILITAR DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Ante o teor da petição de fls. ID. 77482008, concedo à parte autora, com base na Portaria Conjunta nº 3/2017-GP/VP/CJRMB/CJCI, o parcelamento das custas iniciais em 4 (quatro) parcel PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800648-32.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2022, 10:54

Cancelada a movimentação processual

20/09/2022, 10:40

Conclusos para decisão

20/09/2022, 10:40

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: THAIS DE LIMA OGUINO Advogado do(a) AUTOR: DOMINGOS BRUNO GONCALVES MARQUES - PA20366 REU: POLÍCIA MILITAR DO PARÁ/ESTADO DO PARÁ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifico que é inviável o pedido referente à concessão da justiça gratuita, uma vez que inexiste nos autos documentos hábeis a comprovar a alegada hi PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0800648-32.2020.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a THAIS DE LIMA OGUINO - CPF: 618.392.642-68 (AUTOR).

13/09/2022, 16:12

Conclusos para decisão

09/09/2022, 11:02

Cancelada a movimentação processual

09/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 10:33

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 10:52

Conclusos para despacho

12/03/2021, 18:31

Juntada de Petição de carta

18/11/2020, 10:30

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Tribunal Regional Federal

13/10/2020, 12:25

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 12:23

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 12:22

Juntada de Ofício

13/10/2020, 11:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 09/10/2020 23:59.

10/10/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 18:27

Expedição de Outros documentos.

17/08/2020, 11:54

Ato ordinatório praticado

17/08/2020, 11:53

Juntada de Petição de petição

17/08/2020, 10:00

Ato ordinatório praticado

04/08/2020, 19:11

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 19:09

Cancelada a movimentação processual

04/08/2020, 19:09

Outras Decisões

04/08/2020, 14:48

Conclusos para decisão

21/07/2020, 21:26

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 21:26

Sentença

•27/11/2025, 22:33

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 12:16

Despacho

•12/08/2024, 21:26

Despacho

•14/11/2023, 23:33

Decisão

•01/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•18/01/2023, 08:20

Decisão

•20/10/2022, 09:40

Decisão

•20/09/2022, 10:54

Decisão

•13/09/2022, 16:12

Despacho

•30/03/2022, 10:52

Decisão

•17/08/2020, 11:54

Decisão

•04/08/2020, 19:09

Decisão

•04/08/2020, 14:48