Ação Penal - Procedimento Sumário 0005185-92.2020.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

DELEGACIA D POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SAO FELIX DO XINGU

Autor

JEFESON FREITAS DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NILVANIA ANDRADE BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

05/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de JEFESON FREITAS DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 20:04

Juntada de mandado

12/08/2025, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:41

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:59

Todas as movimentações(152)

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 22:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 22/09/2025 23:59.

29/10/2025, 17:24

Conclusos para decisão

24/10/2025, 13:38

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 15:33

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•03/03/2026, 22:40

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:51

05/09/2025, 11:51

Ato ordinatório praticado

05/09/2025, 11:38

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 11:19

Decorrido prazo de JEFESON FREITAS DE OLIVEIRA em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2025, 20:04

Juntada de mandado

12/08/2025, 20:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/08/2025, 08:24

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 13/06/2025 23:59.

11/07/2025, 22:41

Juntada de Petição de termo de ciência

06/06/2025, 17:44

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 10:59

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:59

Expedição de Mandado.

02/06/2025, 08:57

Evoluída a classe de (Inquérito Policial) para (Ação Penal - Procedimento Sumário)

30/05/2025, 10:19

Recebida a denúncia contra JEFESON FREITAS DE OLIVEIRA - CPF: 551.547.782-00 (AUTOR DO FATO)

06/03/2025, 08:21

Conclusos para decisão

26/02/2025, 10:41

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 20/02/2025 23:59.

25/02/2025, 22:07

Juntada de Petição de denúncia

21/02/2025, 16:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 03:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2025 23:59.

09/02/2025, 02:02

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

11/12/2024, 10:00

Juntada de Certidão

11/12/2024, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2024, 15:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/09/2024, 15:32

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:59

Juntada de Certidão

28/08/2024, 10:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/08/2024, 11:08

Expedição de Mandado.

02/07/2024, 08:46

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE)

03/05/2024, 12:32

Conclusos para decisão

26/03/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

10/03/2024, 11:29

Expedição de Outros documentos.

12/02/2024, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2023, 15:29

Conclusos para despacho

02/08/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

02/08/2023, 11:22

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 09:45

Expedição de Outros documentos.

30/04/2023, 14:17

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 31/01/2023 23:59.

11/02/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2023, 10:15

Conclusos para despacho

11/01/2023, 11:43

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

21/11/2022, 12:29

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE SÃO FÉLIX DO XINGU em 13/10/2022 23:59.

26/10/2022, 19:59

Decorrido prazo de JEFESON FREITAS DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:34

Decorrido prazo de NILVANIA ANDRADE BARBOSA em 30/09/2022 23:59.

09/10/2022, 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de devolução de mandado

08/10/2022, 16:51

Juntada de Petição de termo de ciência

29/09/2022, 15:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2022, 09:00

Audiência Preliminar designada para 18/10/2022 09:45 Vara Única de São Félix do Xingú.

28/09/2022, 10:45

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 10:44

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 10:41

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 13:51

Juntada de Petição de termo de ciência

23/09/2022, 11:59

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0005185-92.2020.8.14.0053 Despacho DESIGNE-SE AUDIÊNCIA PRELIMINAR, por ato ordinatório, devendo a (s) partes (s) ser(em) intimadas (s) com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência. Ficam as partes, bem como testemunhas e demais atores processuais, intimadas/cientificadas que o referido ato será realizado por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com adoção de modelo híbrido (presencial + o

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 16:18

Juntada de Petição de termo de ciência

04/06/2022, 11:29

Conclusos para despacho

23/05/2022, 11:33

Expedição de Outros documentos.

23/05/2022, 11:33

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:30

Juntada de ato ordinatório

23/05/2022, 11:25

Juntada de Certidão

23/05/2022, 11:20

Processo migrado do sistema Libra

02/02/2022, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2022, 13:41

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/01/2022, 11:21

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/01/2022, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/01/2022, 11:21

OUTROS

26/07/2021, 09:43

OUTROS

23/07/2021, 08:43

Mero expediente - Mero expediente

23/07/2021, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2021, 08:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/07/2021, 12:49

OUTROS

28/04/2021, 12:51

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

03/12/2020, 10:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/11/2020, 14:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/11/2020, 12:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/11/2020, 12:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/10/2020, 11:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/10/2020, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2020, 11:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2020, 11:00

OUTROS

22/10/2020, 12:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200238301510

22/10/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2020, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2020, 10:28

Remessa

22/10/2020, 10:28

VISTAS AO PROMOTOR

08/10/2020, 10:17

AGUARDANDO REMESSA MP

06/10/2020, 11:52

OUTROS

05/10/2020, 11:50

OUTROS

02/10/2020, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/10/2020, 13:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/10/2020, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/10/2020, 13:04

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/10/2020, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0005185-92.2020.8.14.0053 em distribuição por continuidade

02/10/2020, 13:04

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR CONTINUIDADE Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

02/10/2020, 13:04

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em distribuição por continuidade.

02/10/2020, 13:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/10/2020, 13:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200217175589

02/10/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/10/2020, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/10/2020, 11:54

Remessa

02/10/2020, 11:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2020, 20:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

27/09/2020, 20:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

27/09/2020, 20:35

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

27/09/2020, 20:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Tramitação automática do sistema

23/09/2020, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2020, 09:57

NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA - NOTIFICACAO DE NAO CUMPRIMENTO DE ALVARA DE SOLTURA

23/09/2020, 09:57

AGUARDANDO REMESSA MP

22/09/2020, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/09/2020, 16:40

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS para : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO

21/09/2020, 16:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

21/09/2020, 16:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

21/09/2020, 16:39

REMESSA À SUSIPE - Tramitação Externa automática após a assinatura eletrônica

21/09/2020, 16:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2020, 13:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 13:28

ALVARA DE SOLTURA - ALVARA DE SOLTURA

21/09/2020, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/09/2020, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/09/2020, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/09/2020, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200203437673

21/09/2020, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2020, 13:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2020, 13:20

Remessa

21/09/2020, 13:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS para : CLARICE APARECIDA SILVA CARVALHO

21/09/2020, 10:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONNEY CARVALHO DOS SANTOS

21/09/2020, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 10:18

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

21/09/2020, 10:18

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/09/2020, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2020, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2020, 14:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2020, 14:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/09/2020, 14:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2020, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/09/2020, 12:38

JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Associação Juntando o Documento ao Processo

20/09/2020, 12:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2020, 12:38

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

20/09/2020, 12:37

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA

20/09/2020, 12:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200202282694

20/09/2020, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/09/2020, 12:31

Remessa

20/09/2020, 12:31

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 11:38

Decisão

•06/03/2025, 08:21

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 13:49

Decisão

•03/05/2024, 12:32

Despacho

•12/02/2024, 08:12

Despacho

•11/09/2023, 15:29

Ato Ordinatório

•02/08/2023, 11:22

Despacho

•30/04/2023, 14:17

Despacho

•16/01/2023, 10:15

Ato Ordinatório

•23/09/2022, 13:51

Despacho

•13/09/2022, 16:18

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 11:25