Execução Fiscal 0000172-03.2005.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/07/2006

Valor da Causa

R$ 23.481,28

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

SERRARIA DAMAS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:04

Decorrido prazo de SERRARIA DAMAS LTDA em 06/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:39

Publicado Sentença em 15/09/2022.

16/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERRARIA DAMAS LTDA Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000172-03.2005.8.14.0130 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do ar

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:44

Todas as movimentações(133)

Arquivado Definitivamente

23/01/2023, 11:44

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 11:44

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 06:34

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 19/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:04

Decorrido prazo de SERRARIA DAMAS LTDA em 06/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•13/09/2022, 18:17

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:44

09/10/2022, 01:39

Publicado Sentença em 15/09/2022.

16/09/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: SERRARIA DAMAS LTDA Sentença PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ULIANÓPOLIS-PA Processo nº. 0000172-03.2005.8.14.0130 Trata-se de execução fiscal que ficou paralisada por tempo superior a 6 (seis) anos, em que não foram localizados bens sobre os quais possam recair a penhora. É o breve relato. Decido. No caso em tela, reconheço que ocorreu o fenômeno da prescrição intercorrente, nos termos do ar

14/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

13/09/2022, 18:17

Declarada decadência ou prescrição

13/09/2022, 18:17

Conclusos para decisão

08/09/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 11:35

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 16:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2022, 16:44

Processo migrado do sistema Libra

23/08/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2021, 13:24

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00001720320058140130: - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

23/08/2021, 13:18

ARQUIVADO EM SECRETARIA

11/08/2021, 10:38

MIGRACAO

30/07/2021, 14:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/07/2021, 14:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

30/07/2021, 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/07/2021, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2020, 11:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2020, 09:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2018, 11:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/01/2018, 10:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2017, 09:15

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00001720320058140130: - Classe Antiga: 10416, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 8126 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 9148 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 9148. - Observação alterada. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

27/07/2017, 13:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2017, 09:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/05/2017, 09:38

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 11:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/09/2015, 11:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/11/2014, 15:22

Mero expediente - Mero expediente

04/11/2014, 15:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 15:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/10/2014, 16:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/10/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/10/2014, 15:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2014, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2014, 09:44

Remessa

24/10/2014, 09:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

22/08/2014, 08:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2014, 18:44

Mero expediente - Mero expediente

07/05/2014, 18:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 18:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 18:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2014, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2014, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2014, 10:51

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

25/04/2014, 10:43

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

25/04/2014, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2014, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2014, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2014, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/04/2014, 10:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/04/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/04/2014, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2014, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2014, 13:30

Remessa

23/04/2014, 13:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/01/2014, 08:32

Remessa - CP 228/2012

22/01/2014, 08:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/01/2014, 08:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 15:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2013, 09:05

Remessa

11/11/2013, 09:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2013, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2013, 10:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/12/2012, 11:43

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

29/11/2012, 08:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P-03 C-02

13/11/2012, 05:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2012, 05:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/11/2012, 05:35

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JESSICA BRENDA GOMES DA SILVA - Secretaria do Fórum.

13/11/2012, 05:31

DESPACHO

29/10/2012, 07:58

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/10/2012, 07:58

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JESSICA BRENDA GOMES DA SILVA - Secretaria do Fórum.

26/10/2012, 09:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2012, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/10/2012, 09:20

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JESSICA BRENDA GOMES DA SILVA - Secretaria do Fórum.

18/09/2012, 07:33

DESPACHO

12/09/2012, 10:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/09/2012, 10:20

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JESSICA BRENDA GOMES DA SILVA - Secretaria do Fórum.

06/09/2012, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2012, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2012, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2012, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2012, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/09/2012, 11:51

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - TRF-1 BRASÍLIA

09/02/2012, 19:08

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: JHON KLESNMEN DOS SANTOS SOARES - Secretaria do Fórum.

09/02/2012, 17:10

DESPACHO

07/02/2012, 17:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2012, 17:51

AGUARDADANDO DESPACHO - PRAT 04 COL 02

05/12/2011, 10:31

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JHON KLESNMEN DOS SANTOS SOARES - Secretaria do Fórum.

05/12/2011, 10:24

EM CONCLUSÃO - A02 - P01 - C02

25/11/2011, 14:24

Comutação da pena

22/11/2011, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

17/06/2011, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

15/06/2011, 14:42

CITACAO E INTIMACAO POSTAL

15/06/2011, 14:42

PROVIDENCIAR OUTROS - A - 1 P - 4 C - 1

21/03/2011, 09:57

AO OFICIAL - Recebido por: JHON KLESNMEN DOS SANTOS SOARES - Secretaria do Fórum.

21/03/2011, 09:28

AO OFICIAL - Recebido por: JHON KLESNMEN DOS SANTOS SOARES - Secretaria do Fórum.

21/03/2011, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - P-04 C-03

14/02/2011, 10:24

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/08/2010, 10:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/08/2010, 08:12

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: POLLEANA LIMA SANTOS - Secretaria do Fórum.

13/08/2010, 11:35

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO - Recebido por: JHON KLESNMEN DOS SANTOS SOARES - Secretaria do Fórum.

10/08/2010, 14:21

DESPACHO

10/08/2010, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2010, 10:55

EM CONCLUSÃO - prat 03 col 03

01/07/2010, 11:02

CONCLUSO EM SECRETARIA - P-1 C-3

28/04/2010, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2010, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/04/2010, 12:26

VINCULAÇÃO

27/04/2010, 09:26

CADASTRO DE PROTOCOLO - 019503072 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE ULIANOPOLIS Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101000209

27/04/2010, 08:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2010, 08:03

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - 032/2010- sciv. Recebido por: MONICA DE SOUSA PINTO - Secretaria do Fórum.

05/02/2010, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/01/2010, 14:45

AO CARTÓRIO DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO AUGUSTO SANTOS DA SILVA - Secretaria do Fórum.

28/01/2010, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2010, 00:00

SENTENCA EM AUDIENCIA

26/01/2010, 00:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/01/2010, 13:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

15/01/2010, 12:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - prat:01 col:01

17/12/2009, 11:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRAT01 COL01

08/07/2009, 12:00

PROVIDENCIAR OUTROS

22/01/2009, 11:14

AGUARD. RETORNO DE AR

04/07/2007, 13:32

AGUARD. RETORNO DE AR - PRATELEIRA 04 - COLUNA 01

06/11/2006, 15:04

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/07/2006, 10:09

AUTUAÇÃO

14/07/2006, 08:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/05/2005, 00:00

CONCLUSOS AO JUIZ P/ DESPACHO

11/05/2005, 00:00

Ato Ordinatório

•05/09/2022, 16:44