Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0010538-92.2018.8.14.0115 - TJPA | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Novo Progresso

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

CLAUDIMAR RODRIGUES CRUZ

CPF

Reu

ANNE VALERIA ARAUJO DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

IGOR BORGES PEDRIEL

OAB/PA 27653·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIMAR RODRIGUES CRUZ em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIMAR RODRIGUES CRUZ em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 03:24

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência

16/09/2022, 09:50

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Trata-se de AÇÃO PENAL/TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIAS/INQUÉRITO POLICIAL instaurado em face do(a) acusado(a), sob a acusação de ter praticado o(s) delito narrado na peça acusatória. O processo tramitou normalmente, porém até a presente data a persecução criminal não obteve êxito, em que pese a adoção dos meios jurídicos existentes outrora já decretados por este juízo. Vieram os autos conclus

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:42

Extinta a punibilidade por prescrição

12/07/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:01

Processo migrado do sistema Libra

28/07/2021, 09:11

AGUARDANDO MANDADO DE INTIMACAO DE DESPACHO

28/06/2021, 09:39

Todas as movimentações(100)

Decorrido prazo de CLAUDIMAR RODRIGUES CRUZ em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:08

Decorrido prazo de CLAUDIMAR RODRIGUES CRUZ em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 03:24

Arquivado Definitivamente

27/09/2022, 13:18

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de termo de ciência

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 07:42

Sentença

•12/07/2022, 17:50

16/09/2022, 09:50

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 01:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE NOVO PROGRESSO SENTENÇA Vistos e examinados os autos. Trata-se de AÇÃO PENAL/TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIAS/INQUÉRITO POLICIAL instaurado em face do(a) acusado(a), sob a acusação de ter praticado o(s) delito narrado na peça acusatória. O processo tramitou normalmente, porém até a presente data a persecução criminal não obteve êxito, em que pese a adoção dos meios jurídicos existentes outrora já decretados por este juízo. Vieram os autos conclus

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:42

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 07:42

Extinta a punibilidade por prescrição

12/07/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 12:01

Processo migrado do sistema Libra

28/07/2021, 09:11

AGUARDANDO MANDADO DE INTIMACAO DE DESPACHO

28/06/2021, 09:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/06/2021, 12:13

Mero expediente - Mero expediente

08/06/2021, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 16:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 15:33

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

08/06/2021, 15:33

CONCLUSOS

09/11/2020, 11:15

OUTROS

04/11/2020, 11:25

CONCLUSOS

03/11/2020, 09:54

CONCLUSOS

01/10/2020, 12:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2020, 13:18

PROVIDENCIAR INTIMACAO

10/08/2020, 12:25

PROVIDENCIAR INTIMACAO

04/03/2020, 18:16

REMESSA INTERNA

21/02/2020, 16:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/02/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2020, 09:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2020, 09:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2020, 10:13

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

03/02/2020, 10:13

CONCLUSOS

31/01/2020, 11:47

CONCLUSOS

24/01/2020, 11:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/12/2019, 15:58

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/12/2019, 11:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/12/2019, 09:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2019, 09:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2019, 09:25

AGUARDANDO JUNTADA

05/12/2019, 13:53

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

04/12/2019, 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190504650464

04/12/2019, 13:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2019, 13:53

Remessa

04/12/2019, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2019, 13:53

Remessa

11/11/2019, 13:44

AGUARDANDO ADVOGADO

05/11/2019, 10:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IGOR BORGES PEDRIEL (26478365), que representa a parte CLAUDIMAR RODRIGUES CRUZ (25625309) no processo 00105389220188140115.

05/11/2019, 09:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

04/11/2019, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2019, 10:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/11/2019, 10:32

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/10/2019, 11:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 09:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

26/09/2019, 09:06

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

26/09/2019, 09:06

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

26/09/2019, 09:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/09/2019, 13:35

Remessa

27/08/2019, 11:23

AGUARDANDO OFICIAL

07/08/2019, 16:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

06/08/2019, 13:14

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 02-ZONA NOVO PROGRESSO, : JOSE RICARDO MORAES DA SILVA

06/08/2019, 13:14

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

06/08/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2019, 12:20

CITACAO - CITACAO

05/08/2019, 12:20

PROVIDENCIAR CITACAO

25/02/2019, 09:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/01/2019, 11:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/01/2019, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/01/2019, 11:55

Denúncia - Denúncia

24/01/2019, 11:55

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00105389220188140115: - Classe Antiga: 278, Classe Nova: 10944. - O asssunto 9926 foi removido. - O asssunto 3573 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9926 para 3573. - Nr inquerito alterado de 00104/2018.000346-9 para 0010420180003469. - processo alterado de COM vítima criança e adolescente, para SEM vítima criança e adolescente. - Observação alterada. - Justificativa: ART. 331, DO CPB. - Ação Coletiva: N.

11/01/2019, 13:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2019, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/01/2019, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/01/2019, 13:24

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190005099785

10/01/2019, 07:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2019, 07:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2019, 07:57

Remessa

10/01/2019, 07:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190005099591

10/01/2019, 07:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/01/2019, 07:55

Remessa

10/01/2019, 07:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/01/2019, 07:55

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

28/12/2018, 16:08

AGUARDANDO REMESSA MP

28/12/2018, 16:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2018, 10:24

Mero expediente - Mero expediente

05/11/2018, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2018, 10:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/11/2018, 08:18

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/10/2018, 12:48

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

01/10/2018, 12:48

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

01/10/2018, 08:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2018, 16:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2018, 16:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2018, 16:53

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/09/2018, 16:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO PROGRESSO, Vara: VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA CRIMINAL DE NOVO PROGRESSO, JUIZ RESPONDENDO: LIANA DA SILVA HURTADO TOIGO

28/09/2018, 16:27

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/09/2018, 16:27