Usucapião 0800287-27.2020.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2020

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Usucapião · 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

CICERO SILVA MILHOMEM

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(29)

CICERO SILVA MILHOMEM

CPF

Autor

UNIAO

Terceiro

51 BATALHAO DE INFANTARIA DE SELVA

Terceiro

FAZENDA NACIONAL

Terceiro

UNIAO FEDERAL - CNPJ: 26.994.558/0001-23

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EDILSA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO-PA

Terceiro

MUNICIPIO DE REDENCAO

Terceiro

REDENCAO GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DAIANE FURTADO DE ARAUJO - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENCAO

Terceiro

MARIA ANTONIA MARINHO DA COSTA

Terceiro

ANTONIO BATISTA DE LIMA

Terceiro

NOEME PEREIRA BATISTA

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

ALCUNHA

EDILSA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS

Reu

MARIA ANTONIA MARINHO DA COSTA

Reu

ANTONIO BATISTA DE LIMA

Reu

NOEME PEREIRA BATISTA

Reu

JOSE ANTONIO ALVES

CPF

Reu

COMANDO DA SEXTA REGIAO MILITAR

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE REDENCAO

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Ofício

21/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 02/09/2024

13/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de EDILSA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ANTÔNIA MARINHO DA COSTA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de NOÊME PEREIRA BATISTA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO BATISTA DE LIMA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:27

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 04:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:44

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:36

Todas as movimentações(84)

Juntada de Ofício

21/11/2024, 13:34

Arquivado Definitivamente

13/11/2024, 08:57

Transitado em Julgado em 02/09/2024

13/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de EDILSA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de MARIA ANTÔNIA MARINHO DA COSTA em 08/08/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•20/02/2020, 10:29

Despacho

•10/02/2022, 12:43

11/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de NOÊME PEREIRA BATISTA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:27

Decorrido prazo de ANTÔNIO BATISTA DE LIMA em 08/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:27

Publicado Sentença em 18/07/2024.

19/07/2024, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024

19/07/2024, 04:10

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:44

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 16:44

Julgado procedente o pedido

16/07/2024, 16:44

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

24/06/2024, 00:32

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 14/05/2024 23:59.

19/05/2024, 02:26

Juntada de Petição de réplica

27/03/2024, 09:58

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 12:08

Ato ordinatório praticado

22/03/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 11:59

Juntada de Petição de contestação

21/02/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 08:40

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 10:10

Conclusos para despacho

05/04/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

16/01/2023, 15:19

Ato ordinatório praticado

16/01/2023, 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/09/2022, 21:10

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/09/2022, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2022, 14:28

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:41

Expedição de Mandado.

02/08/2022, 13:38

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 13:24

Juntada de Petição de petição

20/06/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

07/06/2022, 10:49

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de MARIA ANTÔNIA MARINHO DA COSTA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de EDILSA APARECIDA OLIVEIRA DE JESUS em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:00

Decorrido prazo de ANTÔNIO BATISTA DE LIMA em 10/03/2022 23:59.

13/03/2022, 03:00

Juntada de Petição de petição

17/02/2022, 11:14

Publicado Despacho em 14/02/2022.

14/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:18

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 08:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800287-27.2020.8.14.0045. REQUERENTE: CICERO SILVA MILHOMEM DESPACHO/MANDADO Tendo em vista o transcurso de mais de seis (06) meses, abra-se vista dos autos à Defensoria Pública Estadual para, no prazo de quinze (15) dias, informar os dados de identificação pessoal e endereço do adquirente do imóvel vizinho ao imóvel usucapiendo, para fim de citação (ID nº 28551712). PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção Intime-se. Cumpra-se. Red

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:43

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2022, 12:43

Conclusos para despacho

10/02/2022, 12:28

Cancelada a movimentação processual

10/02/2022, 12:28

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 10:21

Juntada de Petição de parecer

15/06/2021, 13:22

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:19

Expedição de Outros documentos.

10/06/2021, 13:19

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 13:16

Decorrido prazo de JOSE ANTONIO ALVES em 08/02/2021 23:59.

06/03/2021, 04:21

Decorrido prazo de ANTÔNIO BATISTA DE LIMA em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:17

Decorrido prazo de MARIA ANTÔNIA MARINHO DA COSTA em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:17

Juntada de Petição de certidão

21/11/2020, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2020, 08:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2020, 08:33

Juntada de Petição de certidão

21/11/2020, 08:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/11/2020, 07:27

Juntada de Petição de diligência

21/11/2020, 07:27

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REDENÇÃO-PA em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição

22/09/2020, 13:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 12:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/09/2020, 12:01

Juntada de Petição de Petição

18/09/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:49

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 12:49

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 12:13

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 12:09

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:04

Expedição de Mandado.

14/09/2020, 12:01

Expedição de Outros documentos.

14/09/2020, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2020, 10:29

Conclusos para decisão

31/01/2020, 12:34

Distribuído por sorteio

31/01/2020, 12:34

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 13:24

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:19

Despacho

•16/02/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•22/03/2024, 12:07

Sentença

•16/07/2024, 16:44