Execução Fiscal 0826267-81.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.924,23

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

C GOES LIMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0896890-34.2024.8.14.0301

19/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:14

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

16/10/2022, 05:27

Decorrido prazo de C GOES LIMA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:07

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 12:22

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826267-81.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra C GOES LIMA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 e 2017 de inscrição 194028-3. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo f

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:23

Todas as movimentações(34)

Apensado ao processo 0896890-34.2024.8.14.0301

19/11/2024, 15:35

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:18

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:14

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:14

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 14/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 09:12

Sentença

•13/09/2022, 08:40

Despacho

•08/06/2022, 10:09

Decisão

•12/08/2020, 10:53

Despacho

•06/04/2020, 18:35

16/10/2022, 05:27

Decorrido prazo de C GOES LIMA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:07

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 12:22

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0826267-81.2020.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra C GOES LIMA com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de TLPL E TAXAS do(s) exercício(s) de 2015 e 2017 de inscrição 194028-3. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo f

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:25

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

19/08/2022, 13:56

Expedição de Decisão.

19/08/2022, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2022, 10:09

Conclusos para despacho

08/06/2022, 08:04

Juntada de certidão

08/06/2022, 08:04

Juntada de identificação de ar

10/09/2021, 08:04

Decorrido prazo de C GOES LIMA em 08/09/2021 23:59.

10/09/2021, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/08/2021, 18:43

Expedição de Carta.

16/08/2021, 18:43

Outras Decisões

12/08/2020, 10:53

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:29

Conclusos para decisão

11/08/2020, 11:29

Juntada de Petição de petição

03/08/2020, 15:09

Expedição de Carta.

01/07/2020, 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/07/2020, 15:19

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2020, 18:35

Conclusos para despacho

30/03/2020, 10:32

Distribuído por sorteio

12/03/2020, 11:39