Execução Fiscal 0828515-49.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2022

Valor da Causa

R$ 2.355,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

S M JASSE CUNHA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensado ao processo 0899830-69.2024.8.14.0301

21/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:18

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de S M JASSE CUNHA - ME em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:07

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 12:22

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828515-49.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra S M JASSE CUNHA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) 2017 de inscrição 83956-3. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fis

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:54

Todas as movimentações(21)

Apensado ao processo 0899830-69.2024.8.14.0301

21/11/2024, 12:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:18

Arquivado Definitivamente

26/10/2022, 09:10

Arquivado Definitivamente

25/10/2022, 11:24

Decorrido prazo de S M JASSE CUNHA - ME em 07/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•14/09/2022, 09:13

Sentença

•13/09/2022, 08:40

Despacho

•08/03/2022, 11:03

09/10/2022, 04:07

Juntada de Petição de termo de ciência

21/09/2022, 12:22

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0828515-49.2022.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA VISTOS Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM contra S M JASSE CUNHA - ME com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), objetivando a cobrança relativa a débito de IPTU E TAXAS do(s) exercício(s) 2017 de inscrição 83956-3. Em petição de ID retro, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fis

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:13

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 09:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 08:40

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:09

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 13:08

Juntada de Petição de petição

25/08/2022, 09:54

Juntada de identificação de ar

12/04/2022, 08:11

Expedição de Carta.

15/03/2022, 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/03/2022, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2022, 11:03

Conclusos para decisão

08/03/2022, 10:53

Distribuído por sorteio

08/03/2022, 10:46