Execução Fiscal 0002985-62.2014.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Rurópolis

Partes do Processo

IBAMA - PROCURADORIA GERAL FEDERAL

Autor

IBAMA

Autor

IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS

Autor

CBA

Terceiro

CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WAGNER MURILO DE CASTRO COLARES

OAB/PA 14755·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:07

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002985-62.2014.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Endereço: Boulevard Castilhos França, 708, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-020 ADVOGADO/REQUERENTE: PARTE REQUERIDA: Nome: CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - ME Endereço: desconhecido ADVOGADO/REQUERIDO: Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Dívida Ativa] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de IBAMA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:03

Todas as movimentações(133)

Conclusos para despacho

07/10/2025, 10:55

Juntada de Petição de petição

11/09/2025, 10:27

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 14:03

Decorrido prazo de IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS em 07/10/2022 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:03

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 14:03

09/10/2022, 04:07

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0002985-62.2014.8.14.0073. REQUERENTE: Nome: IBAMA - INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS Endereço: Boulevard Castilhos França, 708, Campina, BELéM - PA - CEP: 66010-020 ADVOGADO/REQUERENTE: PARTE REQUERIDA: Nome: CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - ME Endereço: desconhecido ADVOGADO/REQUERIDO: Advog PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE RURÓPOLIS AÇÃO: [Dívida Ativa] - EXECUÇÃO FISCAL (1116) PARTE

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2022, 14:21

Cancelada a movimentação processual

10/03/2022, 14:09

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:09

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 12:17

Juntada de Outros documentos

11/11/2021, 14:58

Decorrido prazo de IBAMA em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:03

Decorrido prazo de CBA - MINERACAO E COMERCIO DE CALCARIO E BRITA DA AMAZONIA LTDA - ME em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 01:03

Expedição de Outros documentos.

21/07/2021, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/07/2021, 11:33

Processo migrado do Sistema Libra

28/06/2021, 17:35

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

18/03/2021, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2021, 11:33

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

18/03/2021, 11:33

EXPEDIR OFICIO

08/03/2021, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/03/2021, 11:56

Mero expediente - Mero expediente

04/03/2021, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/03/2021, 11:56

CONCLUSOS

21/01/2021, 11:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

20/01/2021, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2021, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

20/01/2021, 12:07

PROVIDENCIAR CITACAO

21/10/2020, 10:03

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

09/09/2020, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2020, 09:22

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

21/08/2020, 09:22

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

21/08/2020, 09:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/03/2020, 13:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/03/2020, 13:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/03/2020, 13:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/03/2020, 13:45

CONCLUSOS

18/02/2020, 11:38

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/02/2020, 15:17

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

05/09/2019, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/09/2019, 10:50

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

04/09/2019, 10:50

PROVIDENCIAR CITACAO

27/08/2019, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/08/2019, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/08/2019, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/08/2019, 09:43

CONCLUSOS

16/07/2019, 09:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/07/2019, 08:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/07/2019, 13:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/07/2019, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/07/2019, 13:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190283953154

12/07/2019, 12:55

Remessa

12/07/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/07/2019, 12:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/07/2019, 12:55

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/05/2019, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2019, 13:25

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

13/05/2019, 13:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/05/2019, 08:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/05/2019, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2019, 08:09

CONCLUSOS

05/04/2019, 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/04/2019, 09:30

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

28/11/2018, 10:08

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

26/11/2018, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2018, 10:19

EXPEDIR OFICIO

20/11/2018, 10:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/11/2018, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 12:18

Mero expediente - Mero expediente

13/11/2018, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 12:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/11/2018, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2018, 12:08

CONCLUSOS

31/10/2018, 13:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

31/10/2018, 13:27

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

19/10/2018, 11:39

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

08/10/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2018, 10:15

EXPEDIR OFICIO

29/08/2018, 13:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2018, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2018, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2018, 10:25

CONCLUSOS

06/07/2018, 09:02

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/07/2018, 11:01

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

23/08/2017, 14:31

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

13/01/2017, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/01/2017, 11:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/01/2017, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/01/2017, 11:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/12/2016, 08:37

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

04/10/2016, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2016, 12:51

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

03/10/2016, 12:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/06/2016, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2016, 11:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2016, 14:56

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2016, 14:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2016, 14:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2016, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2016, 10:31

CONCLUSOS

11/03/2016, 11:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2016, 10:18

Remessa

04/03/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/03/2016, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/03/2016, 09:08

Remessa - REMESSA A PROCURADORIA FEDERAL DO PARÁ - BELÉM

27/01/2016, 10:27

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/12/2015, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/12/2015, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/12/2015, 11:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/10/2015, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2015, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/10/2015, 10:25

Mero expediente - Mero expediente

24/02/2015, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2015, 10:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/02/2015, 12:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2014, 09:33

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/12/2014, 08:54

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/12/2014, 08:54

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/10/2014, 11:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RURÓPOLIS, : MARCIO ANAICY SILVA CARVALHO

02/10/2014, 11:25

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

25/09/2014, 13:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2014, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

25/09/2014, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 11:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2014, 11:25

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

28/08/2014, 11:25

DESPACHO LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO

28/08/2014, 11:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/08/2014, 12:39

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/08/2014, 08:48

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: RURÓPOLIS, Vara: VARA UNICA DE RUROPOLIS, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE RUROPOLIS, JUIZ TITULAR: GLAUCIO ARTHUR ASSAD

28/07/2014, 11:45

Despacho

•14/09/2022, 10:18

Despacho

•10/03/2022, 14:21

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:34

Ato Ordinatório

•21/07/2021, 11:33