Execução Fiscal 0088428-10.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 14.253,70

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS

Reu

MARIA DE NAZARE DIAS SEIXAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:40

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

20/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

19/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:14

Juntada de despacho

21/11/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM APELADO: LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Processo nº 0088428-10.2013.8.14.0301 Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Belém Apelado: Luis Antonio Dias Seixas Relator: Des. Mairton Marques Carneiro EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0088428-10.2013.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:07

Todas as movimentações(122)

Arquivado Definitivamente

26/03/2026, 10:40

Baixa Definitiva

26/03/2026, 10:39

Juntada de Petição de termo de ciência

20/11/2025, 17:37

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 12:18

Publicado Intimação em 17/10/2025.

Documentos

Acórdão

•14/09/2022, 10:21

Acórdão

•14/09/2022, 10:13

19/10/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

19/10/2025, 01:17

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:14

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 13:14

Juntada de despacho

21/11/2022, 10:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM APELADO: LUIZ ANTONIO DIAS SEIXAS RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA Processo nº 0088428-10.2013.8.14.0301 Órgão julgador: 2ª Turma de Direito Público Recurso: Apelação Cível Apelante: Município de Belém Apelado: Luis Antonio Dias Seixas Relator: Des. Mairton Marques Carneiro EMENTA: TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. AJUIZAMENTO POSTERIOR À DATA DO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0088428-10.2013.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/03/2022, 10:41

Juntada de Petição de contrarrazões

03/03/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:07

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 15:05

Juntada de Petição de apelação

31/01/2022, 13:11

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:24

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:21

Processo migrado do sistema Libra

15/11/2021, 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/11/2021, 06:07

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 12:52

Remessa

28/09/2021, 11:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:49

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 11:49

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/08/2021, 13:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/08/2021, 10:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2021, 12:37

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

05/08/2021, 12:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/08/2021, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 15:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 15:03

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2019, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

16/01/2019, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

04/12/2018, 09:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2018, 09:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2018, 09:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2018, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2018, 10:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2018, 10:04

Remessa

23/10/2018, 10:04

À DEFENSORIA PÚBLICA

13/09/2018, 09:26

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

12/09/2018, 10:16

Ato ordinatório - Ato ordinatório

12/09/2018, 08:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

12/09/2018, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2018, 08:58

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2016, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2016, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

08/11/2016, 09:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO GUIMARAES LIMA - DEFENSOR PUBLICO (4770631), que representa a parte MARIA DE NAZARE DIAS SEIXAS (24832983) no processo 00884281020138140301.

08/11/2016, 08:36

PROVIDENCIAR OUTROS

07/11/2016, 16:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2016, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/11/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2016, 11:50

Remessa

04/11/2016, 11:50

AGUARD. RETORNO DE AR

07/10/2016, 10:09

PROVIDENCIAR OUTROS

27/09/2016, 13:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/09/2016, 13:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2016, 13:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/09/2016, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2016, 08:42

PROVIDENCIAR OUTROS

31/05/2016, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

31/05/2016, 06:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/05/2016, 06:34

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 15:10

AGUARDANDO PETICAO

20/04/2016, 11:52

AGUARDANDO PETICAO

19/04/2016, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2016, 14:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2016, 14:04

Remessa

15/04/2016, 14:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:25

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:18

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 09:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

14/03/2016, 09:10

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 09:07

Acolhimento de Embargos de Declaração - Acolhimento de Embargos de Declaração

14/03/2016, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/03/2016, 09:00

PROVIDENCIAR OUTROS

16/02/2016, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 08:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/02/2016, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/02/2016, 08:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/02/2016, 08:12

AGUARDANDO PETICAO

12/02/2016, 13:53

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 11:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 11:31

Remessa

29/01/2016, 11:31

Remessa

29/01/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/01/2016, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2016, 11:26

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/01/2016, 11:28

A FAZENDA PÚBLICA

13/01/2016, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/12/2015, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2015, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2015, 09:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 16:15

OUTROS

09/06/2015, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2015, 11:36

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2014, 11:11

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

28/04/2014, 12:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2014, 12:18

PROVIDENCIAR CITACAO

23/04/2014, 09:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/04/2014, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2014, 10:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/04/2014, 10:24

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

26/03/2014, 10:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

26/03/2014, 10:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00884281020138140301: - Observação alterada.

25/03/2014, 10:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

17/12/2013, 07:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

17/12/2013, 07:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

13/12/2013, 17:29

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

13/12/2013, 17:29

Despacho

•14/03/2022, 11:24

Intimação de Sentença

•23/02/2022, 15:05

Intimação de Sentença

•09/12/2021, 11:24