Execução de Título Extrajudicial 0011781-33.1997.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0011781-33.1997.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/05/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 13:44

Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTO ALVARES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

15/03/2024, 05:12

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 02:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE BELÉM Processo 0011781-33.1997.8.14.0301 CERTIDÃO / ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que o RECURSO DE APELAÇÃO oposto pela autora é tempestivo. Ato seguinte, intimo parte requerida para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias. Belém – PA, 20 de fevereiro de 2024. VANIA CRISTINA TRAVASSOS LOPES BORCEM Servidor(a) (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 14:09

Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTO ALVARES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 02:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 01:42

Juntada de Petição de apelação

07/02/2024, 11:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

26/01/2024, 04:41

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:09

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Fórum Cível de Belém, Praça Felipe Patroni s/nº, 2ºandar, Cidade Velha, Belém/PA, CEP: 66.015-260, Fone: (91)3205-2150 Processo n. 0011781-33.1997.8.14.0301 [Obrigação de Fazer / Não Fazer] EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) BANCO DA AMAZONIA SA Nome: RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: LUIS PAULO SANTO ALVARES Endereço: desconhecido SENTENÇA VISTOS. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos em razão da sentença proferida por este Juízo, arguindo o embargante, a ocorrência de omissão e/ou contradição e/ou omissão no julgado, tendo sido oportunizado ao embargado, a apresentação de manifestação, conforme se infere de leitura dos autos. É o relatório. PASSO A DECIDIR. De imediato, cabível pontuar que para a interposição de recurso de embargos de declaração, faz-se necessário que estejam presentes os requisitos do art. 1.022 do CPC, de modo que, sua finalidade visa a integralização do julgado, na hipótese de serem constatadas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade. Ora, a interposição dos embargos, portanto, exige que o Juízo venha a se manifestar sobre pontos antes não analisados pela decisão, ou, ainda, esclarecer eventual contradição ou obscuridade que tenha ocorrido, ensejando, consequentemente, sua correção. NO CASO EM APREÇO, entretanto, os presentes embargos visam a reforma do julgado, tendo em vista que a parte não demonstrou êxito em comprovar a ocorrência de nenhuma das hipóteses legais que justificasse a apresentação do presente recurso. Em verdade, com a interposição dos presentes embargos, busca a embargante rediscussão da matéria fática e jurídica, inviável por meio dos embargos de declaração, os quais, somente devem ser utilizados nas restritas hipóteses legais, conforme alhures mencionado, devendo atentar-se a embargante que a natureza e função dos aclaratórios é apenas de integralizar o julgado. A irresignação do embargante, então, não está amparada na existência de contradição/omissão/obscuridade na sentença, mas sim, na discordância acerca do próprio conteúdo decisório. Desta forma, inexistindo as hipóteses de cabimento dos embargos de declaração, não é possível reverter o entendimento da decisão vergastada, por meio do recurso interposto. ANTE O EXPOSTO, pelos fundamentos ao norte alinhavados, conheço, vez que tempestivos, porém, REJEITO os embargos de declaração oposto, tendo em vista que não preenchidos nenhum dos requisitos contidos no art. 1.022 do CPC. P.R.I. Cumprida integralmente a sentença proferida nos presentes autos, transitado em julgado, ARQUIVEM-SE, observadas as cautelas de praxe. Belém/PA, datado eletronicamente. VALDEISE MARIA REIS BASTOS Juíza de Direito Titular pela 3ª Vara Cível e Empresarial de Belém HM

15/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTO ALVARES em 14/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES em 14/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de LUIS PAULO SANTO ALVARES em 15/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA RODRIGUES em 09/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Publicado Intimação em 22/01/2024.

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