Execução Fiscal 0004031-38.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas JurídicasBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2001

Valor da Causa

R$ 1.366,18

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LUIZ PAULO DA SILVA MAIA

Reu

SELETA DO BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

ANDRE NICOLAU MAIA DA COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:30

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/02/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Todas as movimentações(239)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2026

13/05/2026, 01:30

Publicado Sentença em 13/05/2026.

13/05/2026, 01:30

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

11/05/2026, 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Documentos

Sentença

•11/05/2026, 12:50

Sentença

•09/02/2026, 13:00

09/02/2026, 13:00

Conclusos para julgamento

09/02/2026, 10:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2026, 10:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 11:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:37

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:25

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:58

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:57

Decorrido prazo de ANDRE NICOLAU MAIA DA COSTA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:07

Decorrido prazo de SELETA DO BRASIL LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:00

Decorrido prazo de ANDRE NICOLAU MAIA DA COSTA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:00

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA MAIA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 04:00

Publicado Despacho em 16/09/2022.

16/09/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LUIZ PAULO DA SILVA MAIA, SELETA DO BRASIL LTDA, ANDRE NICOLAU MAIA DA COSTA DESPACHO R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0004031-38.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:32

Conclusos para despacho

22/08/2022, 11:05

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:10

Expedição de Outros documentos.

02/02/2022, 11:10

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA MAIA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 03:26

Juntada de identificação de ar

22/12/2021, 08:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/12/2021, 09:41

Decorrido prazo de SELETA DO BRASIL LTDA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de LUIZ PAULO DA SILVA MAIA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Decorrido prazo de ANDRE NICOLAU MAIA DA COSTA em 02/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição

12/08/2021, 11:57

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

11/08/2021, 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 22:12

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:18

Juntada de Petição de petição

02/04/2020, 23:14

Juntada de identificação de ar

26/02/2019, 13:33

Juntada de documento de comprovação

23/08/2018, 13:02

Conclusos para decisão

15/05/2018, 10:46

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 10:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/04/2018 23:59:59.

14/05/2018, 23:18

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 10:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2018, 10:33

Conclusos para decisão

07/05/2018, 09:47

Juntada de Petição de petição

07/05/2018, 08:34

Expedição de Outros documentos.

14/03/2018, 10:31

Processo migrado do Sistema Libra

12/03/2018, 12:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/03/2018, 12:03

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

12/03/2018, 12:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/12/2017, 13:49

AGUARD. RETORNO DE AR

01/11/2017, 13:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 17:10

CERTIDAO - CERTIDAO

31/07/2017, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/07/2017, 13:58

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FABIO T.F. GOES (894549) do processo 00040317820018140301.Motivo: RETIFICAR CADASTRO

26/07/2017, 15:17

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FABIO THEODORICO FERREIRA GOES (24324419), que representa a parte ESTADO DO PARA (22802) no processo 00040317820018140301.

26/07/2017, 15:17

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/03/2017, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/03/2017, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/03/2017, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/03/2017, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2017, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/02/2017, 12:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

08/02/2017, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2017, 14:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2017, 14:01

Remessa

01/02/2017, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2017, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/02/2017, 15:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/01/2017, 10:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/12/2016, 13:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/12/2016, 12:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/12/2016, 12:17

Remessa

03/11/2016, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2016, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2016, 14:52

A FAZENDA PÚBLICA

16/09/2016, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2016, 09:17

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

08/09/2016, 09:17

CANCELAMENTO DE JUNTADA DE DOCUMENTO - Movimento de Separação

05/09/2016, 12:24

CANCELAMENTO DE JUNTADA AO PROCESSO - Movimento de Separação

05/09/2016, 12:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/09/2016, 12:23

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

05/09/2016, 12:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/08/2016, 08:47

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/08/2016, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

14/07/2016, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : RENATA LARA COIADO

14/07/2016, 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL

05/04/2016, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/04/2016, 12:09

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/04/2016, 12:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2016, 09:32

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

04/04/2016, 09:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2014, 13:49

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/12/2014, 08:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/12/2014, 08:00

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2014, 08:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/12/2014, 16:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/12/2014, 16:18

OUTROS

01/12/2014, 09:35

OUTROS

01/12/2014, 09:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2014, 13:32

AUDIENCIA REALIZADA - ALGUMAS PARTES OUVIDAS - Movimento de Acompanhamento de Audiência

27/11/2014, 11:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/11/2014, 10:37

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

11/11/2014, 10:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2014, 13:29

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

06/11/2014, 13:29

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : ANA PATRICIA TEIXEIRA COELHO LAGES

28/10/2014, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

28/10/2014, 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL

24/10/2014, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 12:45

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

23/10/2014, 12:45

A SECRETARIA

01/10/2014, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2014, 11:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/10/2014, 11:29

OUTROS

03/07/2014, 12:23

OUTROS

24/06/2014, 13:56

OUTROS

17/06/2014, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/06/2014, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2014, 08:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2014, 08:41

Remessa

04/06/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2014, 15:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2014, 15:42

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2014, 09:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2014, 12:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/03/2014, 12:03

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/03/2014, 12:03

Mero expediente - Mero expediente

14/03/2014, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2014, 10:23

OUTROS

04/12/2013, 11:12

OUTROS

04/12/2013, 11:05

EM CONCLUSÃO

16/05/2013, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2013, 12:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/05/2013, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/05/2013, 08:57

Remessa

02/05/2013, 15:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/05/2013, 15:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/05/2013, 15:55

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/02/2013, 09:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

15/02/2013, 11:59

A SECRETARIA

07/02/2013, 11:32

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/02/2013, 10:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/02/2013, 11:46

Mero expediente - Mero expediente

05/02/2013, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2013, 11:42

EM CONCLUSÃO

29/11/2012, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/10/2012, 08:51

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

17/02/2012, 12:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/01/2012, 09:56

A SECRETARIA

11/01/2012, 10:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/01/2012, 09:43

Mero expediente - Mero expediente

10/01/2012, 09:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2012, 09:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/09/2011, 13:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/01/2011, 10:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2010, 13:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2010, 13:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2010, 11:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

11/06/2010, 11:15

VINCULAÇÃO

11/06/2010, 08:15

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101062976

10/06/2010, 12:05

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX 12 - AG PRAZO TRANS JULG

28/05/2010, 09:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2010, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

27/05/2010, 11:20

VINCULAÇÃO

27/05/2010, 08:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2010, 13:11

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101056599

26/05/2010, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - VISTA À PGE, NA PESSOA DO DR. JOSÉ GALHARDO MARTINS, ATRAVÉS DE PORTADOR DEVIDAMENTE AUTORIZADO.. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/05/2010, 08:54

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX. 24 AG. TRANS. EM JULGADO;

05/02/2010, 11:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

02/02/2010, 14:22

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

29/01/2010, 12:28

DECISAO INTERLOCUTORIA

29/01/2010, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/01/2010, 11:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/01/2010, 08:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/01/2010, 10:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 04 - AG CONCLUSÃO EMB DECL

18/09/2009, 13:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2009, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

15/09/2009, 11:39

VINCULAÇÃO

15/09/2009, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/09/2009, 11:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091097885

14/09/2009, 10:20

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. JOSÉ GALHARDO MARTINS CARVALHO; . Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/09/2009, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2009, 14:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

23/06/2009, 14:44

VINCULAÇÃO

23/06/2009, 11:44

CADASTRO DE PROTOCOLO - 002399537 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091065487

22/06/2009, 16:10

AGUARDAR TRANS. JULGADO - CX. 06 AG. TRANS. EM JULG. DEC. 1194;

02/06/2009, 12:59

AGUARDANDO PUBLICACAO

27/05/2009, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2009, 12:48

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: MARGARETE VASQUES TEIXEIRA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2009, 12:13

SENTENCA TIPO C SEM MERITO

26/05/2009, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2009, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/05/2009, 09:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: EDINELSON MELO MARTINS - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/05/2009, 09:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL - CAIXA 15

27/06/2008, 12:12

VINCULAÇÃO

19/06/2008, 13:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 410017022 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081051019

18/06/2008, 18:23

AGUARDANDO MANIFESTACAO - caixa 50

28/02/2008, 13:46

DESPACHOS ORDINATORIOS

27/02/2008, 08:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/02/2008, 08:41

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 14 - AG. MF. EXEQUENTE

22/01/2008, 13:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/11/2007, 16:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Mutirão. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

13/11/2007, 14:02

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/07/2007, 13:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/06/2007, 09:17

AUTUAÇÃO

18/06/2007, 05:33

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 401882992- Alteração de Classe- Antiga :5272 EXECUCAO FISCAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : em cumprimento a Resolução 14/2007

04/06/2007, 08:36

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

04/06/2007, 08:36

A SECRETARIA - REDISTRIBUÍDO À 30ª VARA CÍVEL E ENCAMINHADO À RESPECTIVA SECRETARIA. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

04/06/2007, 00:00

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO À 30ª VARA - RESOLUÇÃO 014/2007.

23/05/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX-027-ESTADO

18/03/2003, 09:23

MANDADO NÃO CUMPRIDO

28/02/2003, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

19/02/2003, 12:37

CITACAO

19/02/2003, 12:37

AGUARDANDO MANDADO - CX-001-FAZ

11/02/2003, 15:30

MANDADO(S) A CENTRAL

11/02/2003, 14:51

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

30/03/2001, 06:01

PREPARACAO DE MANDADO - CAIXA 002-ESTADO

30/03/2001, 06:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/03/2001, 06:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/03/2001, 10:14

CITACAO 26A ESPECIAL

22/03/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/03/2001, 21:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2001, 06:48

AUTUAÇÃO

22/02/2001, 05:13

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

20/02/2001, 10:13

DISTRIBUIÇÃO

20/02/2001, 10:13

Decisão

•06/05/2025, 13:29

Decisão

•29/04/2025, 22:25

Despacho

•14/09/2022, 10:47

Despacho

•23/08/2022, 11:32

Decisão

•11/08/2021, 09:45

Decisão

•02/08/2021, 22:12

Decisão

•09/05/2018, 10:33