Apelação / Remessa Necessária 0001723-43.2018.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIA MARIA PEREIRA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARY FREITAS VELOSO

OAB/PA 6635·CPF·Representa: Autor

MARCIO DE SIQUEIRA ARRAIS

OAB/PA 12325·CPF·Representa: Réu

REGINA SALLA DALACORT DREYER

OAB/PA 17746·CPF·Representa: Réu

ARY FREITAS VELOSO

OAB/PA 6635·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Terceiro

PARAGOMINAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

SILVIA MARIA PEREIRA LIMA

CPF

Reu

PREFEITO MUNICIPAL PAULO POMBO TOCANTINS

Reu

PAULO POMBO TOCANTINS

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2021, 09:23

Baixa Definitiva

11/05/2021, 09:22

Decorrido prazo de AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PEREIRA LIMA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:20

Conhecido o recurso de AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR LTDA - CNPJ: 05.193.057/0002-59 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e SILVIA MARIA PEREIRA LIMA - CPF: 645.433.742-15 (APELADO) e não-provido

18/02/2021, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

07/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2020, 10:26

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 12:49

Todas as movimentações(25)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Baixa ou Devolução de Processo

11/05/2021, 09:23

Baixa Definitiva

11/05/2021, 09:22

Decorrido prazo de AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR LTDA em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:12

Documentos

Acórdão

•18/02/2021, 12:41

Decisão

•30/04/2019, 12:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS em 10/05/2021 23:59.

11/05/2021, 00:11

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PEREIRA LIMA em 09/04/2021 23:59.

10/04/2021, 00:09

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2021, 10:20

Conhecido o recurso de AGENCIA DE SANEAMENTO DE PARAGOMINAS - SANEPAR LTDA - CNPJ: 05.193.057/0002-59 (APELANTE), MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA - CPF: 108.380.152-04 (PROCURADOR), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e SILVIA MARIA PEREIRA LIMA - CPF: 645.433.742-15 (APELADO) e não-provido

18/02/2021, 12:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/12/2020, 14:14

Deliberado em Sessão - Retirado

07/12/2020, 14:11

Juntada de Petição de petição

23/11/2020, 16:57

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 10:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/11/2020, 10:26

Conclusos para julgamento

19/07/2019, 12:49

Movimento Processual Retificado

08/07/2019, 13:52

Conclusos ao relator

05/07/2019, 09:02

Juntada de Petição de petição

28/06/2019, 11:53

Expedição de Outros documentos.

24/05/2019, 11:51

Decorrido prazo de SILVIA MARIA PEREIRA LIMA em 23/05/2019 23:59:59.

24/05/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/04/2019, 12:49

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

30/04/2019, 12:13

Conclusos para decisão

17/04/2019, 11:56

Recebidos os autos

17/04/2019, 11:52

Distribuído por sorteio

17/04/2019, 11:52

Decisão

•30/04/2019, 12:13

Documento de Migração

•17/04/2019, 10:35