Procedimento Comum Cível 0823421-62.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2018

Valor da Causa

R$ 142.499,95

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Apensado ao processo 0904348-68.2025.8.14.0301

05/12/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 10/09/2024

04/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 28/08/2024 23:59.

01/09/2024, 01:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 11:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 13:10

Todas as movimentações(93)

Apensado ao processo 0904348-68.2025.8.14.0301

05/12/2025, 13:35

Arquivado Definitivamente

04/02/2025, 11:09

Transitado em Julgado em 10/09/2024

04/02/2025, 11:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/09/2024 23:59.

17/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 28/08/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•25/07/2024, 11:54

Decisão

•03/07/2024, 11:49

01/09/2024, 01:54

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 21/08/2024 23:59.

24/08/2024, 04:28

Publicado Decisão em 29/07/2024.

29/07/2024, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2024

27/07/2024, 03:44

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:54

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

03/07/2024, 11:49

Conclusos para decisão

01/03/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:36

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 18:10

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 13:54

Proferidas outras decisões não especificadas

02/02/2023, 12:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 03:06

Conclusos para decisão

27/09/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

27/09/2022, 10:21

Juntada de Petição de petição

21/09/2022, 18:25

Publicado Sentença em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 04:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA REU: ESTADO DO PARÁ PROCURADOR: OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR EMENTA PROCESSUAL. SENTENÇA META 2. BAIXA PROCESSUAL COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA., devidamente qualificado na inicial, ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA C/C ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL em face do ESTADO DO PARÁ. Refere que atua no ramo do PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0823421-62.2018.8.14.0301 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:43

Julgado improcedente o pedido

14/09/2022, 11:43

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 11:43

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 21/01/2022 23:59.

23/01/2022, 01:59

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 14/12/2021 23:59.

15/12/2021, 01:55

Publicado Despacho em 06/12/2021.

06/12/2021, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2021

04/12/2021, 01:59

Conclusos para julgamento

02/12/2021, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Expedição de Outros documentos.

02/12/2021, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 10:00

Conclusos para despacho

01/12/2021, 12:23

Cancelada a movimentação processual

01/12/2021, 12:23

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/06/2019, 10:35

Juntada de certidão de custas

26/06/2019, 10:35

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/04/2019, 13:17

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 12:15

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/04/2019 23:59:59.

11/04/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

04/04/2019, 10:37

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:53

Expedição de Outros documentos.

02/04/2019, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2019, 13:12

Movimento Processual Retificado

28/03/2019, 10:44

Conclusos para despacho

28/03/2019, 10:44

Conclusos para decisão

11/02/2019, 10:10

Juntada de certidão

11/02/2019, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARá em 11/09/2018 23:59:59.

12/09/2018, 00:28

Expedição de Outros documentos.

31/08/2018, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 12:52

Conclusos para despacho

29/08/2018, 11:21

Movimento Processual Retificado

29/08/2018, 11:21

Conclusos para decisão

21/08/2018, 11:33

Juntada de Petição de petição

14/08/2018, 15:11

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 01/08/2018 23:59:59.

02/08/2018, 00:04

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 20/07/2018 23:59:59.

21/07/2018, 03:51

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ em 19/07/2018 23:59:59.

20/07/2018, 05:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2018, 13:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/07/2018 23:59:59.

14/07/2018, 00:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2018, 12:00

Expedição de Mandado.

09/07/2018, 13:14

Juntada de Petição de petição

09/07/2018, 12:29

Expedição de Outros documentos.

06/07/2018, 08:51

Juntada de ato ordinatório

06/07/2018, 08:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2018, 10:42

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 10:45

Juntada de ato ordinatório

29/06/2018, 10:45

Expedição de Outros documentos.

29/06/2018, 10:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2018, 11:21

Expedição de Outros documentos.

27/06/2018, 11:21

Juntada de Petição de petição

25/06/2018, 12:15

Conclusos para decisão

18/06/2018, 13:14

Juntada de certidão

18/06/2018, 13:13

Juntada de Petição de contestação

18/06/2018, 13:06

Decorrido prazo de OPHIR FILGUEIRAS CAVALCANTE JUNIOR em 28/05/2018 23:59:59.

29/05/2018, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2018 23:59:59.

26/05/2018, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/05/2018 23:59:59.

26/05/2018, 00:12

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS RIO GUAMA LTDA em 18/05/2018 23:59:59.

19/05/2018, 21:03

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 12:07

Expedição de Outros documentos.

25/04/2018, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2018, 12:09

Conclusos para despacho

16/04/2018, 09:38

Movimento Processual Retificado

16/04/2018, 09:38

Conclusos para decisão

14/03/2018, 12:05

Juntada de certidão

14/03/2018, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:35

Conclusos para despacho

14/03/2018, 09:42

Distribuído por sorteio

12/03/2018, 15:40

Decisão

•07/02/2023, 13:54

Decisão

•02/02/2023, 12:29

Sentença

•14/09/2022, 11:43

Despacho

•02/12/2021, 10:00

Despacho

•28/03/2019, 13:12

Despacho

•30/08/2018, 12:52

Petição

•14/08/2018, 15:11

Ato Ordinatório

•06/07/2018, 08:51

Ato Ordinatório

•29/06/2018, 10:45

Decisão

•27/06/2018, 11:21

Despacho

•23/04/2018, 12:09

Despacho

•14/03/2018, 10:35