Apelação Cível 0834804-71.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2025

Valor da Causa

R$ 806.267,15

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PA 19353·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte

28/04/2026, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:15

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:43

Todas as movimentações(16)

Publicado Intimação em 30/04/2026.

30/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 00:13

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:41

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 10:41

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELADO) e provido em parte

Documentos

Acórdão

•28/04/2026, 10:41

Acórdão

•28/04/2026, 08:28

28/04/2026, 08:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/04/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 16:14

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

19/12/2025, 11:04

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/12/2025 23:59.

17/12/2025, 00:38

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 17:50

Expedição de Outros documentos.

21/10/2025, 21:42

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

21/10/2025, 12:18

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:15

Recebidos os autos

14/10/2025, 08:43

Distribuído por sorteio

14/10/2025, 08:43

Decisão

•21/10/2025, 12:18

Decisão

•03/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:43

Sentença

•07/07/2025, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:41

Decisão

•19/04/2024, 12:29

Decisão

•29/02/2024, 07:18

Petição

•11/05/2023, 22:50

Decisão

•20/04/2023, 12:52

Todos os documentos(24)

Acórdão

•28/04/2026, 10:41

Acórdão

•28/04/2026, 08:28

Decisão

•21/10/2025, 12:18

Decisão

•03/09/2025, 09:22

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 09:43

Sentença

•07/07/2025, 12:27

Decisão

•06/05/2025, 14:01

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/09/2024, 08:46

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:41

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 10:41

Decisão

•19/04/2024, 12:29

Decisão

•29/02/2024, 07:18

Petição

•11/05/2023, 22:50

Decisão

•20/04/2023, 12:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:21

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:20

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 10:19

Decisão

•14/09/2022, 11:59

Despacho

•06/12/2021, 08:49

Despacho

•24/04/2019, 10:19

Despacho

•17/04/2019, 11:20

Ato Ordinatório

•27/02/2018, 12:34

Decisão

•21/11/2017, 10:14