Execução Fiscal 0855494-87.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2018

Valor da Causa

R$ 318.069,15

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 21:49

Todas as movimentações(56)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:39

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:27

30/07/2025, 11:39

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição

14/01/2025, 16:46

Conclusos para decisão

22/03/2024, 10:15

Cancelada a movimentação processual

22/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

23/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 20:23

Juntada de Petição de petição

17/02/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 10:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 08:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2024, 21:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:03

Juntada de Petição de petição

04/10/2023, 11:02

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:16

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:15

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:06

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:57

Publicado Intimação em 16/09/2022.

16/09/2022, 04:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 04:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, c Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0855494-87.2018.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:05

Expedição de Decisão.

14/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2022, 21:51

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:44

Cancelada a movimentação processual

18/01/2022, 11:41

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2021, 15:08

Juntada de Petição de petição

24/02/2021, 14:46

Juntada de Petição de petição

23/02/2021, 11:01

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:27

Expedição de Outros documentos.

09/02/2021, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2021, 12:25

Conclusos para despacho

08/02/2021, 12:00

Cancelada a movimentação processual

08/02/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

25/11/2020, 16:47

Juntada de Petição de petição

24/11/2020, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2020, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/06/2019 23:59:59.

14/06/2019, 00:39

Expedição de Outros documentos.

07/06/2019, 13:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 12/12/2018 23:59:59.

13/12/2018, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/11/2018, 12:02

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2018, 10:58

Conclusos para despacho

12/09/2018, 08:42

Distribuído por sorteio

11/09/2018, 12:55

Despacho

•22/01/2024, 12:05

Despacho

•15/01/2024, 11:03

Despacho

•23/08/2022, 11:22

Despacho

•19/01/2022, 21:51

Despacho

•08/02/2021, 12:25

Despacho

•01/10/2018, 10:58