Execução Fiscal 0061024-52.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2011

Valor da Causa

R$ 340.154,43

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MILENE SOARES BENTES

OAB/PA 3967·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GJS SANTOS EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/10/2025, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:37

Todas as movimentações(77)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2026, 13:35

Conclusos para decisão

29/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de certidão (inteligência geip)

23/10/2025, 19:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 19:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 13:35

Decisão

•09/09/2025, 11:14

29/09/2025, 11:57

Expedição de Mandado.

09/09/2025, 11:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2025 23:59.

27/07/2025, 01:06

Determinado o bloqueio/penhora on line

13/06/2025, 13:47

Conclusos para decisão

09/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:21

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 09:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:21

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/02/2025, 16:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 05:37

Juntada de Petição de petição

30/08/2023, 17:19

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 12:56

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 12:55

Decorrido prazo de GJS SANTOS EPP em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:06

Decorrido prazo de GJS SANTOS EPP em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:07

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: GJS SANTOS EPP R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061024-52.2011.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:05

Expedição de Decisão.

14/09/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:14

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:46

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/02/2022, 20:42

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 13:01

Decorrido prazo de GJS SANTOS EPP em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:48

Decorrido prazo de GJS SANTOS EPP em 10/08/2021 23:59.

11/08/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

03/08/2021, 09:59

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2021, 12:00

Juntada de Petição de petição

18/12/2020, 12:11

Conclusos para decisão

26/02/2018, 10:36

Juntada de certidão

26/02/2018, 10:33

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 19:38

Evento Projudi: 32 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 24/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(11/11/15)

24/11/2015, 00:08

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por MILENE SOARES BENTES) em 19/11/15 *Referente ao evento Recebimento de Preexecutividade(11/11/15)

19/11/2015, 18:27

Evento Projudi: 28 - Recebimento de Preexecutividade

11/11/2015, 11:01

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

11/11/2015, 11:01

Evento Projudi: 30 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de GJS SANTOS EPP)

11/11/2015, 11:01

Evento Projudi: 27 - Juntada de Mandado

15/09/2015, 10:08

Evento Projudi: 27 - Juntada de Mandado

15/09/2015, 10:08

Evento Projudi: 25 - Documento analisado

25/08/2015, 07:47

Evento Projudi: 26 - Conclusos para Decisão

25/08/2015, 07:47

Evento Projudi: 24 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - MILENE SOARES BENTES 3967 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado GJS SANTOS EPP

25/08/2015, 07:45

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

24/08/2015, 12:16

Evento Projudi: 22 - Mandado expedido(a)

13/04/2015, 09:28

Evento Projudi: 21 - Documento analisado

10/04/2015, 11:45

Evento Projudi: 20 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 07/10/14 *Referente ao evento Mero expediente(26/09/14)

07/10/2014, 00:06

Evento Projudi: 17 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

26/09/2014, 11:56

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para GJS SANTOS EPP)

26/09/2014, 11:56

Evento Projudi: 19 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Cumprir despacho

26/09/2014, 11:56

Evento Projudi: 16 - Mero expediente

26/09/2014, 11:56

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

23/08/2011, 10:41

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho

23/08/2011, 10:41

Evento Projudi: 13 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 22/08/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/08/11)

21/08/2011, 22:54

Evento Projudi: 12 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

21/08/2011, 22:53

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 12:52

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

12/08/2011, 12:52

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/08/2011, 12:52

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 17/05/11 para GJS SANTOS EPP

12/08/2011, 12:50

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

17/05/2011, 12:06

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para GJS SANTOS EPP

17/05/2011, 11:45

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

17/05/2011, 11:05

Evento Projudi: 4 - Decisão

17/05/2011, 09:38

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para GJS SANTOS EPP

17/05/2011, 09:38

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial

16/05/2011, 22:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

16/05/2011, 22:46

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

16/05/2011, 22:46

Decisão

•13/06/2025, 13:47

Decisão

•07/05/2025, 09:58

Despacho

•23/08/2022, 11:14

Decisão

•03/08/2021, 10:39

Decisão

•02/08/2021, 13:15

Decisão

•02/08/2021, 12:00

Decisão

•11/11/2015, 11:01

Despacho

•12/08/2011, 12:52

Decisão

•17/05/2011, 09:38