Execução Fiscal 0061846-41.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2011

Valor da Causa

R$ 74.372,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO FABRICIO VALENTE DA SILVA

OAB/PA 10085·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES

CPF

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:40

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:30

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:58

Todas as movimentações(67)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:28

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:42

Decisão

•07/05/2025, 12:44

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

07/05/2025, 12:44

Conclusos para decisão

06/03/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 21:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:26

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:40

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:30

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:06

Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:58

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, co Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0061846-41.2011.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:06

Expedição de Decisão.

14/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 02:25

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 09:17

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 09:16

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 02:55

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 06:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/06/2018 23:59:59.

15/06/2018, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 22/03/2018 23:59:59.

15/05/2018, 07:42

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 10:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 12:56

Conclusos para decisão

15/03/2018, 11:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2018, 12:27

Expedição de Outros documentos.

26/02/2018, 11:53

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 22:11

Evento Projudi: 26 - Término Da Contagem De Prazo - P/ Suspensão do Processo

01/03/2012, 00:07

Evento Projudi: 27 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

01/03/2012, 00:07

Evento Projudi: 24 - Documento analisado

14/02/2012, 09:47

Evento Projudi: 25 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

14/02/2012, 09:47

Evento Projudi: 23 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

13/02/2012, 14:57

Evento Projudi: 22 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 30/01/12 *Referente ao evento Juntada de Decisão(30/01/12)

30/01/2012, 18:32

Evento Projudi: 21 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

30/01/2012, 11:23

Evento Projudi: 20 - Juntada de Decisão

30/01/2012, 11:23

Evento Projudi: 18 - Processo Suspenso ou Sobrestado por

30/01/2012, 09:32

Evento Projudi: 19 - Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial - Por 30 dias (Art. 40 da LEF)

30/01/2012, 09:32

Evento Projudi: 16 - Documento analisado

30/01/2012, 08:54

Evento Projudi: 17 - Conclusos para Homologação - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

30/01/2012, 08:54

Evento Projudi: 14 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2012, 08:53

Evento Projudi: 15 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

30/01/2012, 08:53

Evento Projudi: 13 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

27/01/2012, 16:36

Evento Projudi: 12 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 27/01/12 *Referente ao evento Ato ordinatório(19/01/12)

27/01/2012, 16:31

Evento Projudi: 11 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

19/01/2012, 13:24

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 13:24

Evento Projudi: 10 - Ato ordinatório

19/01/2012, 13:24

Evento Projudi: 9 - Devolução Sem Leitura - De CITAÇÃO expedida em 07/12/11 para JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES

19/01/2012, 13:18

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

07/12/2011, 09:18

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES

07/12/2011, 09:02

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

06/12/2011, 14:18

Evento Projudi: 4 - Decisão

06/12/2011, 12:33

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para JOSE RAIMUNDO FARIAS DE MORAES

06/12/2011, 12:33

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

05/12/2011, 22:24

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

05/12/2011, 22:24

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

05/12/2011, 22:24

Despacho

•29/01/2024, 13:26

Despacho

•15/01/2024, 09:40

Despacho

•23/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•26/10/2021, 09:16

Decisão

•08/05/2018, 12:56

Petição

•30/01/2012, 11:23

Decisão

•30/01/2012, 09:32

Despacho

•19/01/2012, 13:24

Decisão

•06/12/2011, 12:33