Execução Fiscal 0066793-07.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2012

Valor da Causa

R$ 117.302,07

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE BECKMANN DE CASTRO MENEZES

OAB/PA 10367·CPF·Representa: Réu

ROMULO RAPOSO SILVA

OAB/PA 14423·CPF·Representa: Réu

WANESSA OLIVEIRA SILVA

OAB/PA 23411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CARMEN MARIA RIBAS GOMES

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARMEN MARIA RIBAS GOMES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de CARMEN MARIA RIBAS GOMES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARMEN MARIA RIBAS GOMES DECISÂO Considerando a certidão de ID Num. 22010952, determino que os autos aguardem na Unidade de Processamento Judicial das Varas de Execução Fiscal - UPJ até o término do prazo da suspensão ou ulterior manifestação das partes. Apensem-se os autos aos Embargos à Execução respectivos. Cumpra-se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066793-07.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 10:16

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de CARMEN MARIA RIBAS GOMES em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:58

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:07

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de CARMEN MARIA RIBAS GOMES em 29/08/2023 23:59.

30/08/2023, 03:30

Decorrido prazo de CARMEN MARIA RIBAS GOMES em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2023 23:59.

19/08/2023, 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 00:19

Publicado Decisão em 03/08/2023.

Documentos

Decisão

•01/08/2023, 09:41

Documento de Comprovação

•27/07/2023, 11:14

03/08/2023, 00:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARMEN MARIA RIBAS GOMES DECISÂO Considerando a certidão de ID Num. 22010952, determino que os autos aguardem na Unidade de Processamento Judicial das Varas de Execução Fiscal - UPJ até o término do prazo da suspensão ou ulterior manifestação das partes. Apensem-se os autos aos Embargos à Execução respectivos. Cumpra-se PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0066793-07.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 09:41

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 11:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/07/2023, 10:16

Conclusos para decisão

17/10/2022, 12:21

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:58

Decorrido prazo de CARMEN MARIA RIBAS GOMES em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:58

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: CARMEN MARIA RIBAS GOMES R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o pr Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0066793-07.2012.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:06

Expedição de Decisão.

14/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:08

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:42

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:56

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 09:22

Juntada de Petição de petição

30/07/2021, 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas

29/07/2021, 10:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/03/2021 23:59.

23/03/2021, 00:56

Conclusos para decisão

12/03/2021, 10:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/01/2021 23:59.

09/03/2021, 22:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2021 23:59.

09/03/2021, 21:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 14:00

Juntada de Petição de petição

03/03/2021, 16:07

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

03/03/2021, 11:12

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2021, 21:24

Conclusos para decisão

24/02/2021, 10:15

Cancelada a movimentação processual

24/02/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 13:08

Expedição de Certidão.

16/12/2020, 12:10

Decorrido prazo de CARMEN MARIA RIBAS GOMES em 15/12/2020 23:59.

16/12/2020, 00:46

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

23/11/2020, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas

18/11/2020, 16:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2020 23:59.

28/10/2020, 00:30

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 12:04

Juntada de Petição de petição

27/10/2020, 09:05

Conclusos para decisão

02/10/2020, 14:00

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 13:59

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/09/2020, 18:41

Conclusos para decisão

11/07/2018, 12:09

Juntada de Petição de petição

11/07/2018, 10:08

Processo migrado do Sistema Projudi

29/12/2017, 03:23

Evento Projudi: 14 - Documento analisado

07/10/2013, 07:49

Evento Projudi: 15 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

07/10/2013, 07:49

Evento Projudi: 13 - Juntada de Requerimento

04/10/2013, 15:29

Evento Projudi: 12 - Documento analisado

12/09/2013, 12:56

Evento Projudi: 11 - Documento analisado

07/06/2013, 12:50

Evento Projudi: 10 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

07/06/2013, 12:45

Evento Projudi: 9 - Citação lido(a) - P/ CARMEM MARIA RIBAS GOMES em 23/01/13

07/06/2013, 12:43

Evento Projudi: 8 - Citação expedido(a)

21/01/2013, 11:51

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a) - Para CARMEM MARIA RIBAS GOMES

18/01/2013, 09:34

Evento Projudi: 6 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

19/11/2012, 14:34

Evento Projudi: 4 - Decisão

19/11/2012, 09:46

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para CARMEM MARIA RIBAS GOMES

19/11/2012, 09:46

Evento Projudi: 2 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

09/11/2012, 17:03

Evento Projudi: 1 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5555PPA

09/11/2012, 17:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Despacho Inicial - Juiz(íza) Titular ANA PATRÍCIA NUNES ALVES FERNANDES

09/11/2012, 17:03

Decisão

•21/07/2023, 10:16

Despacho

•23/08/2022, 11:08

Decisão

•02/08/2021, 09:22

Documento de Comprovação

•30/07/2021, 10:50

Decisão

•29/07/2021, 10:21

Decisão

•01/03/2021, 21:24

Decisão

•19/11/2020, 09:02

Decisão

•18/11/2020, 16:02

Decisão

•02/10/2020, 13:59

Decisão

•29/09/2020, 18:41

Decisão

•19/11/2012, 09:46