Execução Fiscal 0851071-16.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 157.897,65

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:01

Todas as movimentações(98)

Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

17/12/2025, 10:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:29

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•03/05/2025, 12:49

30/07/2025, 11:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 13:34

Conclusos para decisão

05/05/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 13:29

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

03/05/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/03/2025 23:59.

28/03/2025, 06:02

Conclusos para decisão

07/03/2025, 10:50

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 10:34

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 11:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/11/2024 23:59.

26/12/2024, 02:29

Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 08/11/2024 23:59.

10/11/2024, 01:04

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:38

Juntada de Petição de petição

09/10/2024, 11:51

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

07/10/2024, 11:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:10

Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 23/09/2024 23:59.

29/09/2024, 04:44

Conclusos para decisão

18/09/2024, 10:11

Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 13/09/2024 23:59.

17/09/2024, 06:55

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:52

Publicado Decisão em 23/08/2024.

23/08/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

23/08/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:44

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024, 10:44

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

06/08/2024, 10:54

Conclusos para decisão

01/07/2024, 13:12

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2024, 09:52

Conclusos para despacho

25/06/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2024, 10:37

Conclusos para despacho

17/06/2024, 09:32

Cancelada a movimentação processual

17/06/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

03/06/2024, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 06:32

Publicado Despacho em 09/05/2024.

11/05/2024, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2024

11/05/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA DESPACHO R.H. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0851071-16.2020.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a petição do ID 113461673 dos presentes autos, na qual o executado requer a substituição dos veículos que foram alvo de averbação premonitória protocolada pela Procuradoria Geral do Estado junto ao DETRAN, por veículo indicado à penhora na referia petição. Proceda, a UPJ, com a juntada do extrato da subconta judicial vinculada ao presente processo. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

08/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 11:40

Juntada de Outros documentos

07/05/2024, 11:38

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 08:32

Conclusos para despacho

03/05/2024, 10:32

Cancelada a movimentação processual

03/05/2024, 10:32

Juntada de Petição de petição

16/04/2024, 17:52

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 06:32

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 11:20

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 09:40

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:21

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:21

Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:08

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: ANTONIO PAULO MORAES DAS CHAGAS, JAIR SA MAROCCO EXECUTADO: DINAMO ENGENHARIA LTDA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e ju Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0851071-16.2020.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:06

Expedição de Decisão.

14/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 12:33

Decorrido prazo de DINAMO ENGENHARIA LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:49

Juntada de Petição de petição

27/01/2022, 16:57

Juntada de identificação de ar

09/12/2021, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/11/2021, 09:16

Expedição de Carta.

10/11/2021, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2021, 09:50

Conclusos para despacho

05/11/2021, 09:47

Cancelada a movimentação processual

05/11/2021, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:46

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:11

Juntada de Petição de Petição

07/05/2021, 12:06

Expedição de Outros documentos.

03/05/2021, 12:07

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 16:07

Conclusos para decisão

17/03/2021, 14:13

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2020, 08:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/10/2020, 08:04

Expedição de Carta.

28/10/2020, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2020, 22:19

Conclusos para despacho

21/09/2020, 13:01

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:50

Despacho

•17/02/2025, 12:01

Despacho

•04/02/2025, 12:48

Decisão

•07/10/2024, 13:22

Decisão

•07/10/2024, 11:55

Decisão

•21/08/2024, 10:44

Decisão

•06/08/2024, 10:54

Despacho

•28/06/2024, 09:52

Despacho

•17/06/2024, 10:37

Despacho

•07/05/2024, 11:40

Despacho

•07/05/2024, 09:50

Despacho

•06/05/2024, 08:32

Despacho

•15/01/2024, 09:40

Despacho

•23/08/2022, 11:22

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/05/2025, 13:34

Decisão

•03/05/2025, 12:49

Despacho

•17/02/2025, 12:01

Despacho

•04/02/2025, 12:48

Decisão

•07/10/2024, 13:22

Decisão

•07/10/2024, 11:55

Decisão

•21/08/2024, 10:44

Decisão

•06/08/2024, 10:54

Despacho

•28/06/2024, 09:52

Despacho

•17/06/2024, 10:37

Despacho

•07/05/2024, 11:40

Despacho

•07/05/2024, 09:50

Despacho

•06/05/2024, 08:32

Despacho

•15/01/2024, 09:40

Despacho

•23/08/2022, 11:22

Despacho

•05/11/2021, 09:50

Decisão

•22/03/2021, 16:07

Despacho

•23/09/2020, 22:19