Execução Fiscal 0806994-82.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2021

Valor da Causa

R$ 59.426,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:07

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:52

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:08

Todas as movimentações(39)

Proferidas outras decisões não especificadas

20/02/2026, 10:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 04:40

Conclusos para decisão

30/07/2025, 12:50

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 11:40

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 10:43

Decisão

•08/05/2025, 08:05

30/07/2025, 11:40

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

08/05/2025, 08:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:07

Conclusos para decisão

05/02/2024, 13:03

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 12:55

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 10:44

Conclusos para despacho

14/10/2022, 08:59

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 11:52

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: TIM S/A TIM R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, com o propósito de in Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0806994-82.2021.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:06

Expedição de Decisão.

14/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 10:50

Conclusos para despacho

13/09/2022, 09:20

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 09:20

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 20:30

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição

01/02/2022, 17:27

Decorrido prazo de TIM S/A TIM em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 03:22

Expedição de Outros documentos.

26/01/2022, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 11:58

Juntada de Petição de petição

21/01/2022, 20:39

Juntada de identificação de ar

01/01/2022, 08:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/12/2021, 10:05

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 09:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/03/2021, 20:36

Expedição de Carta.

14/03/2021, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2021, 18:48

Conclusos para despacho

25/01/2021, 09:06

Distribuído por sorteio

24/01/2021, 21:19

Despacho

•23/01/2024, 13:58

Despacho

•18/12/2023, 10:44

Despacho

•13/09/2022, 10:50

Despacho

•23/08/2022, 11:22

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 12:00

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 11:58

Despacho

•13/12/2021, 10:05

Despacho

•26/01/2021, 18:48