Execução Fiscal 0878847-59.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/12/2018

Valor da Causa

R$ 151.014,10

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

C. H. R. A. TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:57

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: C. H. R. A. TRANSPORTES LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0878847-59.2018.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(42)

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Expedição de Outros documentos.

28/04/2026, 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2026, 08:40

Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:23

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 08:40

Decisão

•29/04/2025, 22:31

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

22/09/2025, 09:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 13:57

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:15

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:31

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:08

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:57

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: C. H. R. A. TRANSPORTES LTDA - ME R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM, Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0878847-59.2018.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:07

Expedição de Decisão.

14/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:29

Decorrido prazo de C. H. R. A. TRANSPORTES LTDA - ME em 07/12/2021 23:59.

08/12/2021, 01:30

Juntada de Petição de petição

22/11/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição

17/11/2021, 10:03

Publicado Despacho em 16/11/2021.

17/11/2021, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021

17/11/2021, 01:11

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2021, 21:01

Conclusos para despacho

19/10/2021, 21:00

Cancelada a movimentação processual

19/10/2021, 21:00

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 14:41

Juntada de Petição de Petição

05/10/2020, 17:06

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2020, 08:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 13:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/05/2019, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 09:59

Conclusos para despacho

16/01/2019, 09:15

Distribuído por sorteio

27/12/2018, 08:29

Despacho

•23/08/2022, 11:17

Despacho

•12/11/2021, 13:08

Despacho

•19/10/2021, 21:01

Despacho

•21/01/2019, 09:59