Execução Fiscal 0847872-49.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2021

Valor da Causa

R$ 63.600,28

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

REISAN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

10/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:32

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:54

Todas as movimentações(49)

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2026, 13:41

Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:27

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

30/10/2025, 11:27

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/08/2025 23:59.

17/08/2025, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 13/05/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 13:41

Decisão

•06/05/2025, 14:02

10/07/2025, 14:00

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 13:59

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

06/05/2025, 14:02

Conclusos para decisão

05/05/2025, 14:24

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

05/05/2025, 14:16

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:32

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:02

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 13:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:54

Juntada de Petição de petição

04/09/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

27/08/2024, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024, 09:02

Conclusos para despacho

20/08/2024, 22:15

Cancelada a movimentação processual

20/08/2024, 22:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2024, 10:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/02/2024 23:59.

24/02/2024, 03:04

Expedição de Outros documentos.

29/01/2024, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 10:06

Juntada de identificação de ar

04/09/2023, 09:21

Decorrido prazo de REISAN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 19/10/2021 23:59.

04/09/2023, 09:21

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:17

Conclusos para despacho

31/07/2023, 09:17

Decorrido prazo de REISAN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:03

Decorrido prazo de REISAN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:08

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: REISAN INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de multas e juros de até 95% em relação ao ICMS, IPVA, ITCD e TFRM Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0847872-49.2021.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:07

Expedição de Decisão.

14/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:17

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:47

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:29

Juntada de Petição de petição

03/11/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição

27/10/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

18/10/2021, 09:52

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 09:51

Juntada de Petição de petição

15/10/2021, 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/09/2021, 12:10

Expedição de Carta.

27/09/2021, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 09:59

Conclusos para despacho

19/08/2021, 08:15

Distribuído por sorteio

18/08/2021, 13:38

Decisão

•29/04/2025, 22:32

Despacho

•27/08/2024, 09:15

Despacho

•21/08/2024, 09:02

Despacho

•29/01/2024, 13:27

Despacho

•15/01/2024, 10:06

Despacho

•23/08/2022, 11:17

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:52

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 09:51

Despacho

•19/08/2021, 09:59