Execução Fiscal 0828909-61.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2019

Valor da Causa

R$ 122.189,88

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO FRANCISCO ALVES ROSA

OAB/BA 17023·CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ANDRADE LIMA

OAB/BA 29889·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO

CPF

Autor

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

BANCO VOLKSWAGEM SA

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/02/2025, 23:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2025, 23:28

Todas as movimentações(53)

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2026, 12:19

Conclusos para decisão

18/11/2025, 12:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 19:10

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•19/02/2026, 12:19

Decisão

•29/04/2025, 22:41

08/07/2025, 13:54

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:54

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

29/04/2025, 22:41

Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:00

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/04/2025 23:59.

25/04/2025, 13:13

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 13:17

Conclusos para despacho

23/02/2025, 23:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/02/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 13:35

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2024, 11:39

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:31

Conclusos para despacho

24/07/2023, 13:30

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM SA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:58

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM SA em 05/10/2022 23:59.

09/10/2022, 01:15

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO, ADRIANA MOREIRA BESSA SIZO EXECUTADO: BANCO VOLKSWAGEM SA R.H. 1. Considerando a reabertura do PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL - PROREFIS 2022 – pelo Decreto 2.557 de 12/08/2022- como forma de incentivar a quitação de débitos tributários com redução de mult Intimação - PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL - BELÉM ATO ORDINATÓRIO - INTIMAÇÃO PROCESSO Nº: 0828909-61.2019.8.14.0301

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:07

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 12:07

Expedição de Decisão.

14/09/2022, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 11:22

Conclusos para despacho

22/08/2022, 10:49

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 10:57

Juntada de Petição de Petição

02/02/2022, 16:41

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:30

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 11:53

Conclusos para despacho

17/01/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 11:14

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 14:53

Juntada de Petição de petição

13/11/2019, 18:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 18:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:29

Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEM SA em 09/10/2019 23:59:59.

10/10/2019, 00:29

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 11:36

Juntada de certidão

17/09/2019, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2019, 22:04

Conclusos para despacho

21/08/2019, 12:03

Movimento Processual Retificado

21/08/2019, 12:03

Conclusos para decisão

18/07/2019, 09:33

Juntada de Petição de petição

17/07/2019, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2019, 08:57

Conclusos para despacho

29/05/2019, 08:11

Distribuído por sorteio

28/05/2019, 12:31

Despacho

•17/03/2025, 15:18

Despacho

•07/03/2025, 13:17

Despacho

•15/01/2024, 11:39

Despacho

•23/08/2022, 11:22

Despacho

•17/01/2022, 11:53

Despacho

•17/09/2019, 11:36

Despacho

•12/09/2019, 22:04

Despacho

•29/05/2019, 08:57