Monitória 0052724-04.2011.8.14.0301 - TJPA

Monitória 0052724-04.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/04/2024, 23:19

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões

14/03/2024, 20:09

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DIAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BORALLI DIAS em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 03:14

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S.A em 22/02/2024 23:59.

23/02/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

22/02/2024, 03:10

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

22/02/2024, 03:09

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S.A em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 06:59

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DIAS em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo n.º 0052724-04.2011.8.14.0301 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso II, do Provimento 006/2006-CJRMB, fica intimada a parte autora/apelada, por meio de seus advogados, a apresentar Contrarrazões à Apelação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Belém, 20 de fevereiro de 2024. NILMA VIEIRA LEMOS Analista/Auxiliar Judiciário da 1ª UPJ Cível e Empresarial de Belém

21/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 19:54

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 19:53

Decorrido prazo de AMAZON FRUTAS POLPAS DE FRUTAS DA AMAZONIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

17/02/2024, 01:56

Juntada de Petição de apelação

05/02/2024, 11:23

Documentos

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 19:54

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 19:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo nº.: 0052724-04.2011.8.14.0301 - Sentença - Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo requerido nos autos da Ação Monitória, acoimando de omissa a sentença vide Id. 101539779, sob a alegação de que não teria sido apreciada a preliminar de inadequação da via eleita, já que foi proposta monitória em vez de ação de execução, bem como não teria sido estabelecido o marco inicial da incidência da correção monetária, a partir do ajuizamento da ação. Assim exposto, decido. Dispõe o art. 1.022, caput e incisos do CPC: “Art. 1.022. Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.” Está parcialmente com razão o embargante, pois, não há qualquer omissão na decisão em relação a preliminar arguida, posto que é clara, sucinta e consonante seu juízo de convencimento quanto ao caso concreto. A propositura de ação monitória em vez de execução é mera faculdade do autor, não incorrendo nenhum prejuízo ao devedor, portanto, não há falar em indeferimento da inicial, também por força do princípio da instrumentalidade das formas, economia processual e celeridade. Por outro lado, no tocante ao marco inicial para incidência da correção monetária, deve ser corrigido o valor do débito a partir da data da propositura da ação, já que foi esta a via eleita pelo autor. Dessa forma, conheço dos embargos manuseados, mas lhe dou parcial provimento, devendo a sentença ser modificada nos seguintes termos: Onde se lê: " No caso vertente, a parte ré não efetuou o pagamento do débito, motivo pelo qual se constitui de pleno direito o título executivo, convertendo-se, o mandado inicial em mandado executório (art. 701, § 2º, do CPC), pelo que JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC)." Leia-se: " No caso vertente, a parte ré não efetuou o pagamento do débito, motivo pelo qual se constitui de pleno direito o título executivo, convertendo-se, o mandado inicial em mandado executório (art. 701, § 2º, do CPC), cujo valor do débito deverá ser corrigido monetariamente a partir da propositura da ação pelo INPC, e com incidência de juros de 1% ao mês a partir da citação, pelo que JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO (art. 487, I, do CPC)." No mais, permanece a decisão tal como está lançada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Belém, datado e assinado digitalmente. DANIEL RIBEIRO DACIER LOBATO Juiz de Direito, Respondendo pela 2° Vara Cível e Empresarial da Comarca de Belém

24/01/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DIAS em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA BORALLI DIAS em 28/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S.A em 22/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

Publicado Ato Ordinatório em 22/02/2024.

Decorrido prazo de BANCO DA AMAZONIA S.A em 20/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROGERIO MAGALHAES DIAS em 20/02/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de AMAZON FRUTAS POLPAS DE FRUTAS DA AMAZONIA LTDA em 16/02/2024 23:59.

Juntada de Petição de apelação

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