Recurso em Sentido Estrito 0002767-88.2004.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Recurso em Sentido EstritoPeculatoCrimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em GeralDIREITO PENALRecurso em Sentido Estrito

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA DE NAZARE SILVA GOUVEIA DOS SANTOS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal da Comarca de Paragominas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

KEISE PINHEIRO DOS SANTOS

OAB/PA 14701·CPF·Representa: Réu

VERA LUCIA DA SILVA

OAB/PA 5306·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

VILMAR CARVALHO COUTINHO

Reu

JOEL PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MARIZE SILVA CARVALHO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/01/2023, 11:48

Baixa Definitiva

22/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de parecer

10/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIZE SILVA CARVALHO em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:08

Publicado Ementa em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:20

Conhecido o recurso de JOEL PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) e provido

14/09/2022, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de parecer

26/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:04

Todas as movimentações(24)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/01/2023, 11:48

Baixa Definitiva

22/11/2022, 14:09

Juntada de Petição de parecer

10/10/2022, 15:13

Decorrido prazo de JOEL PEREIRA DOS SANTOS em 03/10/2022 23:59.

04/10/2022, 00:13

Decorrido prazo de MARIZE SILVA CARVALHO em 03/10/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•14/09/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:34

04/10/2022, 00:13

Juntada de Petição de certidão

16/09/2022, 14:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 00:08

Publicado Ementa em 16/09/2022.

16/09/2022, 00:08

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:20

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:20

Conhecido o recurso de JOEL PEREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO) e provido

14/09/2022, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/09/2022, 14:12

Juntada de Petição de parecer

26/08/2022, 14:46

Juntada de Petição de certidão

26/08/2022, 09:24

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 16:04

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/08/2022, 16:04

Conclusos para julgamento

07/07/2022, 08:36

Juntada de Petição de parecer

30/06/2022, 07:28

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 15:34

Ato ordinatório praticado

14/06/2022, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 15:16

Conclusos para decisão

13/06/2022, 08:50

Recebidos os autos

07/06/2022, 09:36

Distribuído por sorteio

07/06/2022, 09:36

Ato Ordinatório

•14/06/2022, 15:33

Despacho

•14/06/2022, 15:16

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19

Documento de Migração

•07/06/2022, 09:19