Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0817712-53.2021.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua

Partes do Processo

DIVISAO DE CORREICAO

Autor

DIRETORIA DE INFORMATICA, MANUTENCAO E ESTATISTICA

Autor

LUIZ ANDRE MORAES SANTOS

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA GUANABARA - ANANINDEUA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ATALAIA - ANANINDEUA

Autor

Advogados / Representantes

JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA

OAB/PA 2594·CPF·Representa: Autor

ALBYNO FRANCISCO ARRAIS CRUZ

OAB/PA 12600·CPF·Representa: Autor

CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE

OAB/PA 23621·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DIVISAO DE CORREICAO

Autor

DIRETORIA DE INFORMATICA, MANUTENCAO E ESTATISTICA

Autor

LUIZ ANDRE MORAES SANTOS

CPF

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DA GUANABARA - ANANINDEUA

Autor

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO ATALAIA - ANANINDEUA

Autor

BRENO LEMOS DE OLIVEIRA FERREIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2025, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 04/06/2025

25/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

02/06/2025, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:02

Todas as movimentações(142)

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/07/2025, 07:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/07/2025, 07:32

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:40

Transitado em Julgado em 04/06/2025

25/06/2025, 10:34

Juntada de Petição de devolução de mandado

Documentos

Sentença

•21/05/2025, 10:50

Sentença

•20/05/2025, 16:21

02/06/2025, 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 08:03

Juntada de Petição de termo de ciência

23/05/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

23/05/2025, 09:08

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 14:08

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

22/05/2025, 08:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 16:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/05/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 11:02

Evoluída a classe de (Representação Criminal/Notícia de Crime) para (Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo)

21/05/2025, 10:56

Expedição de Mandado.

21/05/2025, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 10:50

Julgado improcedente o pedido

20/05/2025, 16:21

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 12:20

Juntada de Certidão

03/12/2024, 12:20

Juntada de Certidão

19/11/2024, 14:27

Recebida a denúncia contra BRENO LEMOS DE OLIVEIRA FERREIRA - CPF: 792.251.282-15 (REPRESENTADO)

19/11/2024, 14:14

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/11/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

19/11/2024, 13:59

Juntada de Petição de diligência

15/11/2024, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/11/2024, 08:56

Juntada de mandado

11/11/2024, 10:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 10:27

Juntada de Petição de certidão

05/11/2024, 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/11/2024, 15:32

Juntada de certidão

05/11/2024, 10:37

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 08:56

Decorrido prazo de BRENO LEMOS DE OLIVEIRA FERREIRA em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 04:49

Decorrido prazo de CLAUBER HUDSON CARDOSO DUARTE em 29/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 08:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 21:23

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de termo de ciência

22/10/2024, 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2024, 20:39

Juntada de Petição de termo de ciência

21/10/2024, 20:39

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 16:11

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 15:06

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:39

Expedição de Mandado.

21/10/2024, 13:39

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 12:12

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/11/2024 09:00 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

21/10/2024, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 11:58

Conclusos para despacho

21/10/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 10:39

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 10:20

Juntada de Petição de petição

02/10/2024, 09:22

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:47

Juntada de ofício

02/10/2024, 08:46

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024, 08:33

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 10:32

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 08:28

Juntada de Certidão

23/09/2024, 12:16

Audiência Preliminar realizada para 23/09/2024 10:40 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

23/09/2024, 11:25

Juntada de Petição de parecer

23/09/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 08:53

Expedição de Outros documentos.

12/09/2024, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2024, 09:37

Conclusos para despacho

03/09/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:41

Juntada de Certidão

01/08/2024, 10:08

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 19:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 19:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/03/2024, 19:11

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/03/2024, 19:11

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 03:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 21:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 21:10

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:08

Expedição de Mandado.

26/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 12:07

Expedição de .

14/09/2023, 11:40

Expedição de .

14/09/2023, 11:40

Audiência Preliminar designada para 23/09/2024 10:40 Vara do Juizado Especial Criminal de Ananindeua.

24/08/2023, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 12:32

Conclusos para despacho

16/08/2023, 08:48

Juntada de Petição de petição

13/08/2023, 11:59

Expedição de Outros documentos.

27/07/2023, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 17:29

Decorrido prazo de Diretoria de Informática, Manutenção e Estatística em 12/07/2023 23:59.

21/07/2023, 13:49

Decorrido prazo de LUIZ ANDRE MORAES SANTOS em 19/06/2023 23:59.

21/07/2023, 12:21

Cancelada a movimentação processual

20/07/2023, 10:46

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

04/07/2023, 09:18

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 12:14

Juntada de Certidão

26/06/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

13/06/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 08:12

Cancelada a movimentação processual

01/06/2023, 08:12

Juntada de Certidão

01/06/2023, 08:11

Juntada de Informações

01/06/2023, 08:08

Juntada de Ofício

31/05/2023, 11:17

Expedição de Outros documentos.

31/05/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:26

Decorrido prazo de Diretoria de Informática, Manutenção e Estatística em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:57

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DA GUANABARA - ANANINDEUA em 10/04/2023 23:59.

22/04/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 10:38

Juntada de Certidão

28/03/2023, 10:38

Juntada de Informações

28/03/2023, 10:26

Juntada de Informações

28/03/2023, 10:24

Juntada de Petição de ofício

07/03/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 13:26

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 13:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 12:32

Juntada de Certidão

27/01/2023, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

27/01/2023, 11:47

Decorrido prazo de JOSE NAZARENO NOGUEIRA LIMA em 23/09/2022 23:59.

09/10/2022, 03:14

Conclusos para despacho

29/09/2022, 11:43

Juntada de Certidão

29/09/2022, 11:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/09/2022, 15:09

Publicado Intimação em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 10:14

Juntada de Petição de termo de ciência

15/09/2022, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0817712-53.2021.8.14.0006. Intimação - ASSUNTO:[Ameaça ] CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTADO: BRENO LEMOS DE OLIVEIRA FERREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc. Trata-se de queixa-crime instaurada para apurar suposto delito previsto no art. 147, do Código Penal. No caso dos autos é atribuído ao investigado, crime de pequeno potencial ofensivo, com pena máxima não superior a 02(dois) anos, sendo da competência do Juizado Especial Criminal a análise e tramitação do fe

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:25

Declarada incompetência

14/09/2022, 09:55

Conclusos para decisão

14/09/2022, 09:17

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 09:17

Juntada de Petição de parecer

02/06/2022, 10:39

Juntada de Certidão

01/06/2022, 12:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/02/2022 23:59.

16/02/2022, 02:56

Expedição de Outros documentos.

20/01/2022, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2022, 17:15

Cancelada a movimentação processual

17/01/2022, 14:21

Conclusos para despacho

17/01/2022, 14:21

Distribuído por sorteio

14/12/2021, 16:26

Decisão

•19/11/2024, 14:14

Despacho

•22/10/2024, 21:23

Despacho

•21/10/2024, 12:12

Despacho

•21/10/2024, 11:58

Despacho

•02/10/2024, 08:47

Despacho

•02/10/2024, 08:34

Despacho

•02/10/2024, 08:33

Despacho

•24/09/2024, 11:39

Despacho

•24/09/2024, 08:28

Despacho

•12/09/2024, 12:13

Despacho

•12/09/2024, 09:37

Despacho

•16/08/2023, 12:32

Despacho

•27/07/2023, 10:58

Todos os documentos(20)

Sentença

•21/05/2025, 10:50

Sentença

•20/05/2025, 16:21

Decisão

•19/11/2024, 14:14

Despacho

•22/10/2024, 21:23

Despacho

•21/10/2024, 12:12

Despacho

•21/10/2024, 11:58

Despacho

•02/10/2024, 08:47

Despacho

•02/10/2024, 08:34

Despacho

•02/10/2024, 08:33

Despacho

•24/09/2024, 11:39

Despacho

•24/09/2024, 08:28

Despacho

•12/09/2024, 12:13

Despacho

•12/09/2024, 09:37

Despacho

•16/08/2023, 12:32

Despacho

•27/07/2023, 10:58

Despacho

•25/07/2023, 17:29

Despacho

•27/01/2023, 11:47

Decisão

•14/09/2022, 09:55

Despacho

•20/01/2022, 11:02

Despacho

•17/01/2022, 17:15