Procedimento Comum Cível 0801759-23.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2019

Valor da Causa

R$ 10.899,87

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:20

Publicado Sentença em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEONCIO ETEVALDO DE LIMA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801759-23.2019.8.14.0005 Vistos. A parte autora voluntariamente manifestou pela desistência da ação (ID 97110173). Intimada, a parte ré nada manifestou (ID 98541772). Nestes termos, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento de mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial. Ante o exposto, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual. Condeno a parte autora em custas, na forma da lei e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, contudo, tendo em vista o que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, suspendo o pagamento deles, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:42

Extinto o processo por desistência

17/08/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/08/2023 23:59.

10/08/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:10

Todas as movimentações(150)

Arquivado Definitivamente

22/09/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 14:51

Transitado em Julgado em 21/09/2023

22/09/2023, 14:51

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 20/09/2023 23:59.

22/09/2023, 07:47

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:19

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:20

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:20

Publicado Sentença em 21/08/2023.

22/08/2023, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 01:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LEONCIO ETEVALDO DE LIMA REU: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª. VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA PROCESSO Nº 0801759-23.2019.8.14.0005 Vistos. A parte autora voluntariamente manifestou pela desistência da ação (ID 97110173). Intimada, a parte ré nada manifestou (ID 98541772). Nestes termos, vieram os autos conclusos. É o relatório. Decido. O direito de desistir da ação é conceituado pela doutrina como sendo “ato unilateral do demandante, a princípio sem necessidade do consentimento do réu, pelo qual ele abdica expressamente da sua posição processual (autor), adquirida após o ajuizamento da causa”. Dispõe o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, que o processo será extinto sem julgamento de mérito, quando o autor desistir da ação. Já o art. 200, parágrafo único, do mesmo Diploma Legal alerta que tal desistência somente produzirá efeito após homologação judicial. Ante o exposto, e nos termos do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO, julgando, em consequência, extinto o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do Código Processual. Condeno a parte autora em custas, na forma da lei e em honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, contudo, tendo em vista o que preceitua o § 3º, do art. 98, do CPC, suspendo o pagamento deles, uma vez que é beneficiária da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas de praxe. Altamira/PA, data e hora conforme sistema. JOSÉ LEONARDO PESSOA VALENÇA Juiz de Direito Titular

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:42

Extinto o processo por desistência

17/08/2023, 21:42

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 21:42

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/08/2023 23:59.

10/08/2023, 19:46

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 11:10

Expedição de Certidão.

10/08/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

20/07/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 08:42

Juntada de Petição de petição

19/07/2023, 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas

19/07/2023, 13:29

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 12:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 19/07/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

19/07/2023, 12:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 21:09

Juntada de Petição de contestação

18/07/2023, 21:01

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/07/2023, 08:54

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 02:38

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 26/04/2023 23:59.

11/06/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

10/04/2023, 10:50

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 11:52

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 19/07/2023 10:30 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

05/04/2023, 11:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0801759-23.2019.8.14.0005. REQUERENTE: LEONCIO ETEVALDO DE LIMA Endereço: Avenida Bom Jesus, 1919, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-078 REQUERIDO (A): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Lima, 3477, BANCO BMG, Itaim Bibi, SãO PAULO - SP - CEP: 04538-133 DESPACHO/MANDADO DE INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Vistos. 1) Considerando a necessidade de readequação da pauta, redesigno

03/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

31/03/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:17

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 12:17

Conclusos para despacho

28/03/2023, 14:24

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:28

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:14

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 07:26

Decorrido prazo de LARISSA SENTO SE ROSSI em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:39

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/03/2023, 18:58

Juntada de Petição de devolução de mandado

12/03/2023, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/03/2023, 08:54

Publicado Decisão em 23/02/2023.

23/02/2023, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2023

18/02/2023, 04:27

Expedição de Mandado.

17/02/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/02/2023, 09:48

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 05/04/2023 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

17/02/2023, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801759-23.2019.8.14.0005. REQUERENTE: LEONCIO ETEVALDO DE LIMA Endereço: Avenida Bom Jesus, 1919, Mutirão, ALTAMIRA - PA - CEP: 68377-078 REQUERIDO (A): BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Brigadeiro Faria Li PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Av. Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1651 – Esplanada do Xingu – CEP: 68372-005 - Telefone: (93) 3502-9120 - WhatsApp (93) 98403-29266 - e-mail: [email protected]

17/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 20:21

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 20:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/02/2023, 20:21

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 22:29

Conclusos para decisão

15/02/2023, 22:29

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 22:28

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 14:07

Juntada de Petição de certidão

21/04/2022, 13:12

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 10/03/2022 23:59.

18/03/2022, 04:09

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 03/03/2022 23:59.

05/03/2022, 02:32

Decorrido prazo de BANCO ITAÚ CONSIGNADO S/A em 25/02/2022 23:59.

28/02/2022, 01:02

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 10:12

Publicado Decisão em 14/02/2022.

14/02/2022, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022

12/02/2022, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ALTAMIRA Processo nº 0801759-23.2019.8.14.0005 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos. Vindo-me os autos conclusos, verifico que as partes já apresentaram contestação e réplica. Considerando, pois, o princípio da cooperação (art. 6º, do CPC), por meio do qual, dentre outros aspectos, tem o juiz o dever de esclarecimento, de consulta e de prevenção, em atenção ao disposto no art. 357, primeira parte, do CPC, r

11/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas

08/02/2022, 22:53

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 12:09

Conclusos para decisão

01/02/2022, 12:09

Juntada de Petição de réplica

03/08/2021, 21:48

Expedição de Outros documentos.

08/07/2021, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 19:51

Conclusos para despacho

30/06/2021, 08:34

Juntada de Petição de diligência

14/06/2021, 19:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2021, 19:31

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 01:09

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 31/05/2021 23:59.

02/06/2021, 02:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/05/2021, 10:52

Expedição de Mandado.

07/05/2021, 09:31

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

07/05/2021, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/04/2021, 17:04

Juntada de Petição de diligência

18/04/2021, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

14/04/2021, 16:51

Conclusos para decisão

13/04/2021, 12:22

Juntada de Certidão

12/04/2021, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2021, 11:43

Juntada de certidão

26/02/2021, 12:46

Expedição de Mandado.

23/10/2020, 09:56

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:13

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:12

Expedição de Outros documentos.

22/10/2020, 11:12

Audiência Conciliação redesignada para 12/04/2021 09:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

22/10/2020, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2020, 17:44

Conclusos para despacho

15/10/2020, 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/10/2020, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2020, 09:58

Conclusos para despacho

27/07/2020, 08:55

Juntada de Petição de petição

28/03/2020, 18:50

Juntada de Petição de contestação

27/03/2020, 18:08

Juntada de Certidão

27/03/2020, 11:57

Juntada de Petição de devolução de mandado

05/02/2020, 20:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2020, 08:56

Juntada de Petição de petição

26/12/2019, 13:53

Expedição de Outros documentos.

26/12/2019, 13:53

Juntada de documento de comprovação

12/12/2019, 12:25

Expedição de Mandado.

11/12/2019, 11:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2019, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/12/2019, 11:45

Juntada de mandado

11/12/2019, 11:01

Juntada de carta

11/12/2019, 10:56

Audiência conciliação designada para 30/03/2020 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

09/12/2019, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2019, 13:39

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:21

Conclusos para despacho

10/10/2019, 13:22

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 02/10/2019 23:59:59.

03/10/2019, 00:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2019, 14:28

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:23

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019, 08:23

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 09/09/2019 23:59:59.

10/09/2019, 00:06

Decorrido prazo de LEONCIO ETEVALDO DE LIMA em 29/08/2019 23:59:59.

30/08/2019, 00:43

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:56

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 12:56

Juntada de Petição de termo de audiência

05/08/2019, 11:30

Juntada de termo de audiência

05/08/2019, 11:30

Juntada de Petição de termo de audiência

05/08/2019, 11:30

Audiência conciliação realizada para 05/08/2019 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

05/08/2019, 11:28

Juntada de Petição de documento de comprovação

18/07/2019, 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2019, 23:39

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/06/2019, 23:39

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA em 26/06/2019 23:59:59.

27/06/2019, 00:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2019, 09:46

Juntada de documento de migração

06/06/2019, 13:56

Expedição de Mandado.

06/06/2019, 13:35

Expedição de Outros documentos.

06/06/2019, 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/06/2019, 13:34

Audiência conciliação designada para 05/08/2019 10:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira.

06/06/2019, 13:01

Movimento Processual Retificado

28/05/2019, 08:58

Conclusos para decisão

28/05/2019, 08:58

Concedida a Antecipação de tutela

27/05/2019, 18:27

Distribuído por sorteio

07/05/2019, 11:37

Conclusos para decisão

07/05/2019, 11:37

Documentos

Decisão

•27/05/2019, 18:27

Despacho

•28/11/2019, 13:39

Despacho

•04/08/2020, 09:58

Despacho

•20/10/2020, 17:44

Decisão

•14/04/2021, 16:51

Decisão

•07/05/2021, 09:30

Despacho

•07/07/2021, 19:51

Despacho

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Decisão

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Decisão

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Decisão

•16/02/2023, 20:21

Despacho

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•20/07/2023, 08:42

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