Execução Fiscal 0000566-24.2006.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

R$ 458,00

Órgão julgador

Vara Criminal e de Execuções Fiscais de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A UNIAO

Autor

J. S. LIMA FAGUNDES COMERCIO

CNPJ

Reu

J. S. LIMA FAGUNDES COMERCIO - ME

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 17:39

Juntada de mandado

26/03/2026, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/09/2025, 08:04

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

21/09/2025, 09:41

Processo Reativado

21/09/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2024, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 15:47

Todas as movimentações(84)

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

26/03/2026, 17:39

Juntada de mandado

26/03/2026, 17:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/02/2026, 11:16

Expedição de Mandado.

13/02/2026, 10:29

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/09/2025, 08:04

Documentos

Ato Ordinatório

•21/09/2025, 09:42

Sentença

•17/11/2023, 19:44

Juntada de Certidão

22/09/2025, 08:04

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

21/09/2025, 09:42

Ato ordinatório praticado

21/09/2025, 09:42

Cancelada a movimentação processual Baixa Definitiva

21/09/2025, 09:41

Processo Reativado

21/09/2025, 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2024, 21:32

Juntada de Petição de devolução de mandado

04/07/2024, 21:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2024, 14:10

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 15:47

Expedição de Mandado.

26/03/2024, 15:47

Cancelada a movimentação processual

26/03/2024, 15:44

Desentranhado o documento

26/03/2024, 15:44

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

15/12/2023, 09:26

Juntada de Certidão

15/12/2023, 09:26

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

14/12/2023, 14:07

Transitado em Julgado em 14/12/2023

14/12/2023, 14:07

Decorrido prazo de J. S. LIMA FAGUNDES COMERCIO - ME em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:39

Decorrido prazo de A UNIAO em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:39

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 05:24

Publicado Sentença em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023

21/11/2023, 06:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000566-24.2006.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA Vistos etc. A UNIAO, FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ ajuizou perante este Juízo a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra J. S. LIMA FAGUNDES COMERCIO - ME. A exequente apresentou pedido de extinção do feito (ID 95628586), aduzindo que o(a) devedor(a) adimpliu o quantum executado. ANTE O EXPOSTO, julgo extinta a execução com resol

20/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:44

Julgado procedente o pedido

17/11/2023, 19:44

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 19:44

Conclusos para julgamento

06/11/2023, 11:33

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 13:07

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 10/07/2023 23:59.

23/07/2023, 03:28

Juntada de Petição de petição

27/06/2023, 09:26

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 17:25

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 21:08

Decorrido prazo de J. S. LIMA FAGUNDES COMERCIO - ME em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:53

Publicado Ato Ordinatório em 16/09/2022.

17/09/2022, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0000566-24.2006.8.14.0017. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL ATO ORDINATÓRIO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s), por seu(s) procurador(e)(s), para manifestar sobre a migração, no prazo de cinco dias. Conceição do Araguaia-PA, 14 de setembro de 2022. RITA DE SOUSA PARREIRA E-mail: [email protected] Fone: (91) 98328-2981 Avenida Marechal Rondon s/nº, Centro, Conceição do Araguaia-PA

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

14/02/2022, 13:58

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00005664120068140017: Munic pio atualizado: 3044 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: lei 6.830 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00005662420068140017.

14/02/2022, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/12/2021, 08:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 08:21

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

07/12/2021, 08:21

A SECRETARIA

25/11/2021, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/11/2021, 13:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/11/2021, 13:58

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/06/2021, 14:39

CONCLUSOS

04/05/2021, 10:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/04/2021, 15:51

AGUARDANDO JUNTADA

15/04/2021, 10:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/11/2020, 16:18

AGUARDANDO MANDADO

28/10/2020, 11:38

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2019, 14:01

AGUARDANDO MANDADO

24/04/2018, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2018, 09:21

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/04/2018, 09:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 13:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/04/2018, 13:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/04/2018, 09:04

À UNAJ

17/04/2018, 11:22

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/04/2018, 12:08

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/04/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2018, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

08/04/2018, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2018, 11:59

APENSAR AOS AUTOS

24/07/2014, 09:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/02/2014, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/05/2012, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/05/2012, 09:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/05/2012, 09:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/03/2012, 16:05

REGISTRE-SE. AUTUE-SE

09/03/2012, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/09/2011, 08:26

A SECRETARIA DA 2ª VARA - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

14/09/2011, 06:35

DESPACHO

13/09/2011, 06:02

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2011, 06:02

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: JENIFER MARIANE NUNES SOUSA - A SECRETARIA DA 2ª VARA.

31/08/2011, 09:36

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/08/2008, 07:56

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 13:49