Execução Fiscal 0000483-85.2005.8.14.0035 - TJPA | JusConsulta

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TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/05/2021

Valor da Causa

R$ 4.920,68

Órgão julgador

Vara Única de Óbidos

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

FERNANDO OCELIO RIBEIRO DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:52

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:21

Todas as movimentações(139)

Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:48

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 12:25

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/10/2025, 18:49

Despacho

•10/10/2025, 11:12

10/10/2025, 11:12

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

18/11/2024, 13:08

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 16:29

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:28

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:38

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 19/03/2024 23:59.

20/03/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 11:52

Conclusos para despacho

27/10/2023, 08:21

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 30/05/2023 23:59.

14/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de petição

18/04/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2023, 07:30

Conclusos para despacho

09/11/2022, 11:30

Juntada de decisão

09/11/2022, 10:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Procurador: Antônio Paulo Moraes das Chagas Apelado: Fernando Ocelio Ribeiro de Souza Procurador de Justiça: Mário Nonato Falângola Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA NA ORIGEM EM DESCONFORMIDADE AO PRECEDENTE DO STJ EM RECURSOS REPETITI Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público -25 Processo nº 0000483-85.2005.8.14.0035 Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Óbidos/PA

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/03/2022, 09:01

Juntada de Ofício

14/03/2022, 16:40

Decorrido prazo de FERNANDO OCELIO RIBEIRO DE SOUZA (EXECUTADO) em 23/08/2021.

14/03/2022, 15:50

Decorrido prazo de FERNANDO OCELIO RIBEIRO DE SOUZA em 23/08/2021 23:59.

24/08/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

29/07/2021, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2021, 11:22

Conclusos para despacho

02/07/2021, 13:04

Juntada de certidão

02/07/2021, 13:02

Decorrido prazo de FERNANDO OCELIO RIBEIRO DE SOUZA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:48

Juntada de Petição de Apelação

24/06/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:13

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 17:13

Declarada decadência ou prescrição

26/05/2021, 08:35

Cancelada a movimentação processual

25/05/2021, 15:11

Conclusos para julgamento

25/05/2021, 15:11

Juntada de Petição de Petição

24/05/2021, 17:11

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 13:33

Juntada de certidão

18/05/2021, 13:29

Processo migrado do Sistema Libra

18/05/2021, 13:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00004832920058140035: Munic pio atualizado: 5106 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00004838520058140035.

18/05/2021, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/05/2021, 13:08

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/05/2021, 13:08

AGUARD. CADASTRO

13/05/2021, 09:54

AGUARD. CADASTRO

16/04/2021, 14:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2021, 16:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 16:11

Execução frustrada - Execução frustrada

15/04/2021, 16:11

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

06/11/2020, 14:21

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

04/09/2020, 08:52

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

02/12/2019, 12:39

CONCLUSOS

14/11/2019, 09:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/11/2019, 10:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/11/2019, 09:46

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/11/2019, 14:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 14:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2019, 14:04

CONCLUSOS

09/10/2019, 10:50

CONCLUSOS

19/07/2019, 13:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/07/2019, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/07/2019, 14:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/07/2019, 14:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/07/2019, 14:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190185828342

13/05/2019, 16:02

Remessa

13/05/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2019, 16:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2019, 16:02

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/03/2019, 11:58

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

13/03/2019, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/12/2018, 13:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2018, 08:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

16/10/2018, 11:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/08/2018, 09:29

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/05/2018, 09:14

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

30/04/2018, 11:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/04/2018, 15:36

Mero expediente - Mero expediente

27/04/2018, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2018, 15:36

CONCLUSOS

06/10/2017, 15:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2017, 08:49

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/08/2017, 14:47

A SECRETARIA

10/08/2017, 14:37

CONCLUSOS

25/06/2017, 10:54

CONCLUSOS

15/12/2016, 09:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/08/2016, 12:46

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/05/2016, 08:52

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/03/2016, 10:21

A SECRETARIA

21/03/2016, 08:24

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/03/2016, 14:09

Mero expediente - Mero expediente

18/03/2016, 14:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 14:09

Remessa - OFICIO Nº 587/2015 - SEC/JVU. AR DEVOLVIDO

27/11/2015, 15:47

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2015, 15:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2015, 15:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2015, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2015, 13:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2015, 13:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2015, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/11/2015, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/11/2015, 13:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/11/2015, 13:25

Remessa - OFICIO Nº 3329/2015-PGE-PDA ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE AUTOS JUDICIAIS

24/11/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2015, 11:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2015, 11:59

Remessa - PETIÇÃO

24/11/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2015, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/11/2015, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2015, 10:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2015, 10:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2015, 10:43

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa à Procuradoria da Fazenda do Estado de Santarém, através do Ofício nº 587/2015.

01/10/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 10:36

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

01/10/2015, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2015, 10:32

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2015, 10:32

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA

25/09/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2015, 09:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2015, 09:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/09/2015, 11:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/09/2015, 11:03

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

15/09/2015, 11:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/09/2015, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/09/2015, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/09/2015, 09:31

Remessa - CORRESPONDÊNCIA DEVOLVIDA, OFICIO Nº 456/2015-SEC/JVU

14/09/2015, 08:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/09/2015, 08:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/09/2015, 08:25

A PROCURADORIA DA FAZENDA - Remessa à Procuradoria da Fazenda do Estado, através do Ofício n.º 456/2015.

26/08/2015, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 13:50

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

24/08/2015, 13:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/10/2014, 14:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/07/2014, 13:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

05/05/2012, 11:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/01/2009, 10:23

A SECRETARIA - despacho de expediente - correição. Recebido por: SANTANA LOURDES FERREIRA SARRAZIM - SEC JUDICIAL VARA UNICA.

14/01/2009, 12:49

DESPACHO

13/01/2009, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/01/2009, 12:49

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

30/05/2007, 12:22

Despacho

•27/02/2025, 15:16

Despacho

•01/10/2024, 16:29

Despacho

•26/02/2024, 15:52

Despacho

•06/02/2024, 11:52

Despacho

•14/04/2023, 13:29

Despacho

•08/04/2023, 07:30

Decisão

•14/09/2022, 17:14

Decisão

•14/09/2022, 16:35

Decisão

•13/04/2022, 07:54

Despacho

•29/07/2021, 15:41

Despacho

•05/07/2021, 11:22

Sentença

•27/05/2021, 17:13

Sentença

•26/05/2021, 08:35