Execução Fiscal 0008290-63.2013.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2013

Valor da Causa

R$ 21.165,93

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE HENRIQUE ROCHA CABELLO

OAB/PA 199411·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

ROCHA MODULADOS ARTIGOS DE VESTUARIO E INFORMATICA LTDA

Reu

ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:03

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 02/10/2025 23:59.

31/10/2025, 18:11

Publicado Decisão em 12/09/2025.

14/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802649-41.2025.8.14.0040

10/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:21

Apensado ao processo 0802649-41.2025.8.14.0040

06/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:55

Todas as movimentações(163)

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:49

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

31/01/2026, 16:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/10/2025 23:59.

04/11/2025, 04:07

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 03/10/2025 23:59.

02/11/2025, 21:03

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•19/03/2026, 12:33

Decisão

•10/09/2025, 16:10

31/10/2025, 18:11

Publicado Decisão em 12/09/2025.

14/09/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2025

14/09/2025, 00:20

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0802649-41.2025.8.14.0040

10/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:10

Expedição de Outros documentos.

10/09/2025, 16:10

Conclusos para decisão

26/06/2025, 10:21

Apensado ao processo 0802649-41.2025.8.14.0040

06/03/2025, 09:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 21/02/2025 23:59.

25/02/2025, 02:58

Juntada de Petição de petição

24/01/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2025, 13:55

Ato ordinatório praticado

23/01/2025, 13:31

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 10/10/2024 23:59.

15/10/2024, 03:50

Juntada de Petição de diligência

20/09/2024, 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/09/2024, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 08:17

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 14:05

Expedição de Mandado.

12/08/2024, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

07/03/2024, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

07/03/2024, 11:25

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/10/2023, 18:53

Juntada de Petição de diligência

21/10/2023, 18:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/10/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

18/08/2023, 13:29

Expedição de Mandado.

21/07/2023, 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas

15/05/2023, 16:40

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:28

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 13:45

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 07/10/2022 23:59.

09/10/2022, 03:44

Publicado Decisão em 16/09/2022.

17/09/2022, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:26

Juntada de Petição de petição

15/09/2022, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA Endereço: Nome: ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0008290-63.2013.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:37

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 17:37

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 17:37

Conclusos para decisão

25/07/2022, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/06/2022 23:59.

26/06/2022, 03:07

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas

17/05/2022, 12:31

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 15:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 13:21

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 15/09/2021 23:59.

16/09/2021, 00:23

Juntada de Petição de petição

21/08/2021, 10:49

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

19/08/2021, 14:27

Juntada de Petição de petição

28/07/2021, 16:28

Conclusos para decisão

16/07/2021, 14:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2021, 10:48

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 01:35

Decisão Interlocutória de Mérito

23/06/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

23/06/2021, 14:38

Conclusos para decisão

22/06/2021, 13:38

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 14/06/2021 23:59.

15/06/2021, 01:18

Juntada de Petição de petição

07/06/2021, 12:54

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:26

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 13:26

Proferidas outras decisões não especificadas

19/05/2021, 12:17

Conclusos para decisão

18/05/2021, 12:56

Juntada de Petição de petição

04/05/2021, 14:51

Decorrido prazo de ROCHA MODULADOS, ARTIGOS DO VESTUARIO E INFORMATICA LTDA em 12/04/2021 23:59.

18/04/2021, 03:05

Expedição de Outros documentos.

02/03/2021, 13:17

Juntada de Petição de edital

02/03/2021, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 19:37

Juntada de Petição de certidão

17/07/2020, 14:37

Outras Decisões

14/07/2020, 09:36

Conclusos para decisão

09/07/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 12:33

Expedição de Outros documentos.

17/04/2020, 16:48

Outras Decisões

14/04/2020, 20:17

Conclusos para decisão

09/04/2020, 15:10

Juntada de Petição de certidão

09/04/2020, 15:09

Juntada de Petição de certidão

30/01/2020, 09:34

Expedição de Outros documentos.

29/01/2020, 13:03

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:38

Juntada de Petição de mandado

23/01/2020, 10:49

Juntada de certidão

11/09/2019, 17:08

Juntada de Petição de certidão

11/09/2019, 17:08

Processo migrado do Sistema Libra

11/09/2019, 15:01

ARQUIVADO

21/08/2019, 14:25

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 11:07

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2019, 14:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2019, 14:16

Remessa

22/07/2019, 14:14

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2019, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2019, 14:07

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00082906320138140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 10984.25 para 29873.78. - Justificativa: CDA Nº 204/2013.. - Ação Coletiva: N.

22/07/2019, 11:12

OUTROS

01/02/2019, 10:41

OUTROS

22/11/2018, 14:11

OUTROS

12/11/2018, 10:22

A SECRETARIA

05/11/2018, 10:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2018, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2018, 09:57

OUTROS

18/10/2018, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 09:21

OUTROS

27/09/2018, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/09/2018, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/09/2018, 13:00

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180382916968

19/09/2018, 13:16

Remessa

19/09/2018, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2018, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/09/2018, 13:16

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/08/2018, 12:22

OUTROS

23/08/2018, 11:44

OUTROS

08/06/2018, 11:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:06

OUTROS

07/02/2018, 11:47

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2018, 13:12

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

02/02/2018, 13:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/01/2018, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/01/2018, 12:03

OUTROS

27/10/2017, 14:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2017, 14:07

OUTROS

18/10/2017, 13:43

OUTROS

18/10/2017, 13:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/10/2017, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/10/2017, 12:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/10/2017, 12:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170436716903

11/10/2017, 09:17

Remessa

11/10/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2017, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2017, 09:17

OUTROS

10/10/2017, 12:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 14:03

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/09/2017, 14:03

Ato ordinatório - Ato ordinatório

21/09/2017, 14:03

Remessa

21/09/2017, 14:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/09/2017, 13:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/09/2017, 13:56

OUTROS

05/09/2017, 16:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170378150825

01/09/2017, 18:08

Remessa

01/09/2017, 18:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/09/2017, 18:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/09/2017, 18:07

OUTROS

22/08/2017, 17:17

OUTROS

08/08/2017, 14:28

PROVIDENCIAR A. R.

21/07/2017, 10:56

PROVIDENCIAR A. R.

28/02/2014, 16:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/02/2014, 13:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

27/02/2014, 13:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

27/02/2014, 13:00

À UNAJ

20/02/2014, 13:02

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

18/02/2014, 09:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/10/2013, 12:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2013, 12:30

PROVIDENCIAR CITACAO

05/09/2013, 09:55

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

05/09/2013, 09:08

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/08/2013, 15:45

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

28/08/2013, 15:45

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:31

Decisão

•07/03/2024, 11:25

Decisão

•15/05/2023, 16:40

Decisão

•14/09/2022, 17:37

Decisão

•17/05/2022, 17:50

Decisão

•17/05/2022, 12:31

Decisão

•20/08/2021, 09:29

Decisão

•19/08/2021, 14:27

Decisão

•23/06/2021, 14:38

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 12:54

Decisão

•19/05/2021, 13:26

Decisão

•19/05/2021, 12:17

Todos os documentos(21)

Decisão

•19/03/2026, 12:33

Decisão

•10/09/2025, 16:10

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 13:55

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 13:31

Decisão

•07/03/2024, 11:25

Decisão

•15/05/2023, 16:40

Decisão

•14/09/2022, 17:37

Decisão

•17/05/2022, 17:50

Decisão

•17/05/2022, 12:31

Decisão

•20/08/2021, 09:29

Decisão

•19/08/2021, 14:27

Decisão

•23/06/2021, 14:38

Documento de Comprovação

•07/06/2021, 12:54

Decisão

•19/05/2021, 13:26

Decisão

•19/05/2021, 12:17

Decisão

•22/07/2020, 19:37

Decisão

•14/07/2020, 09:36

Decisão

•17/04/2020, 16:48

Decisão

•14/04/2020, 20:17

Documento de Migração

•11/09/2019, 15:00

Documento de Migração

•11/09/2019, 15:00