Execução Fiscal 0802065-66.2018.8.14.0024 - TJPA

Execução Fiscal 0802065-66.2018.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:23

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/11/2024, 17:38

Juntada de Petição de petição

28/11/2024, 10:54

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

22/06/2024, 04:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0802065-66.2018.8.14.0024. DECISÃO Considerando o pedido do exequente para SUSPENSÃO com fulcro no artigo 40, da Lei de Execução Fiscal (id. num. 88009367), DETERMINO: 01. Determino a SUSPENSÃO do processo no prazo de 1 (um) ano, a fim de que se aguarde possível localização do executado e de seus bens, e determino a vista dos autos ao representante judicial da Fazenda Nacional, conforme preceitua o §1º, artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF); 02. Transcorrido o prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados o devedor ou bens penhoráveis, proceda-se ao arquivamento provisório desta execução, conforme preceitua o §2º, artigo 40, da Lei nº 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal – LEF); 03. Após 05 (cinco) anos no arquivo, vista ao exequente para se manifestar na forma do artigo 40, da LEF. 04. Em seguida, venham os autos para análise da prescrição intercorrente. 05. SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Publique-se. Registre-se. Itaituba (PA), 23 de maio de 2024. Rafael Alvarenga Pantoja Juiz de Direito

24/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 16:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/05/2024, 16:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:54

Conclusos para decisão

22/05/2024, 23:28

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:38

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 16:48

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:52

Documentos

Decisão

•23/05/2024, 16:42

Decisão

•08/05/2024, 10:38

—

Juntada de Petição de petição

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/06/2024 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2024 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

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