Execução Fiscal 0801293-35.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 5.285,86

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

DIEGO LEAO CASTELO BRANCO

CPF

Autor

JAIR SA MAROCCO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

GIVANILDO AFONSO DE SOUZA

CPF

Reu

G AFONSO DE SOUZA COMERCIO

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2025, 15:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/07/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:44

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 15:37

Juntada de certidão de trânsito em julgado

31/07/2025, 15:37

Extinto os autos em razão de perda de objeto

31/07/2025, 14:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

31/07/2025, 12:51

Conclusos para julgamento

Documentos

Sentença

•31/07/2025, 14:22

Decisão

•11/11/2024, 14:23

31/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/01/2025 23:59.

08/02/2025, 02:23

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 11:33

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 13:06

Juntada de Outros documentos

14/11/2024, 10:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/11/2024, 14:23

Conclusos para decisão

06/08/2024, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 03:10

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 10:44

Juntada de Petição de devolução de mandado

01/02/2024, 11:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 22:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/09/2023, 10:01

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 20:17

Conclusos para decisão

18/07/2023, 15:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 22/05/2023 23:59.

16/07/2023, 03:30

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 13:44

Expedição de Outros documentos.

28/04/2023, 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 16:39

Conclusos para decisão

17/03/2023, 11:26

Juntada de decisão

28/02/2023, 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/11/2022, 17:06

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

22/11/2022, 16:21

Decisão Interlocutória de Mérito

11/11/2022, 05:51

Conclusos para decisão

09/11/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

09/11/2022, 17:00

Cancelada a movimentação processual

04/11/2022, 13:37

Desentranhado o documento

04/11/2022, 13:37

Juntada de Petição de petição

04/11/2022, 08:47

Decorrido prazo de G AFONSO DE SOUZA COMERCIO em 20/10/2022 23:59.

02/11/2022, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/10/2022 23:59.

02/11/2022, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/10/2022, 18:05

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 15:23

Conclusos para julgamento

25/10/2022, 15:23

Juntada de Certidão

21/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 15:58

Publicado Decisão em 13/10/2022.

14/10/2022, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 02:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0801293-35.2020.8.14.0024. DECISÃO Considerando o retorno do autos da Instância Superior, DETERMINO: 01. INTIME-SE o exequente pelo meio eletrônico ou pelo Diário de Justiça Eletrônico (DJe) para se manifestar no prazo de 05 (ci

10/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:08

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas

27/09/2022, 15:01

Conclusos para decisão

21/09/2022, 17:12

Juntada de decisão

21/09/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Procurador: Antônio Paulo Moraes Das Chagas Apelada: G. Afonso de Souza Comércio Procuradora de Justiça: Jorge de Mendonça Rocha Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA (ART. 485, III DO CPC/15). DESCONFORMIDADE COM O PRECEDENTE DO STJ. SENTENÇA CASS -25 Processo nº 0801293-35.2020.8.14.0024 Primeira Turma de Direito Público Recurso: Apelação Comarca: Itaituba/PA

15/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/01/2022, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2022, 12:27

Cancelada a movimentação processual

14/01/2022, 13:54

Conclusos para decisão

14/01/2022, 13:54

Juntada de Certidão

13/12/2021, 13:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:32

Expedição de Outros documentos.

19/11/2021, 12:46

Juntada de identificação de ar

08/11/2021, 08:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/08/2021, 12:02

Cancelada a movimentação processual

31/08/2021, 10:33

Juntada de Petição de Apelação

04/08/2021, 17:09

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 17:06

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

09/07/2021, 13:24

Conclusos para julgamento

09/07/2021, 12:24

Juntada de Petição de certidão

09/07/2021, 12:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/05/2021 23:59.

23/05/2021, 00:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2021, 13:02

Juntada de Petição de identificação de ar

09/03/2021, 12:07

Juntada de Petição de Petição

03/03/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 18:31

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/09/2020, 13:39

Juntada de Carta

10/09/2020, 13:36

Outras Decisões

06/08/2020, 12:56

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 11:50

Decisão

•20/09/2023, 20:17

Decisão

•22/03/2023, 16:39

Decisão

•06/12/2022, 09:17

Decisão

•06/12/2022, 08:29

Decisão

•11/11/2022, 05:51

Sentença

•26/10/2022, 11:23

Sentença

•25/10/2022, 18:05

Decisão

•07/10/2022, 13:07

Decisão

•27/09/2022, 15:01

Decisão

•14/09/2022, 18:09

Decisão

•14/09/2022, 16:32

Decisão

•12/04/2022, 19:12

Decisão

•16/01/2022, 12:27

Todos os documentos(17)

Sentença

•31/07/2025, 14:22

Decisão

•11/11/2024, 14:23

Decisão

•20/09/2023, 20:17

Decisão

•22/03/2023, 16:39

Decisão

•06/12/2022, 09:17

Decisão

•06/12/2022, 08:29

Decisão

•11/11/2022, 05:51

Sentença

•26/10/2022, 11:23

Sentença

•25/10/2022, 18:05

Decisão

•07/10/2022, 13:07

Decisão

•27/09/2022, 15:01

Decisão

•14/09/2022, 18:09

Decisão

•14/09/2022, 16:32

Decisão

•12/04/2022, 19:12

Decisão

•16/01/2022, 12:27

Sentença

•09/07/2021, 13:24

Decisão

•06/08/2020, 12:56