Cumprimento de sentença 0801921-05.2016.8.14.0302 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaServiços de SaúdeIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2016

Valor da Causa

R$ 34.822,22

Órgão julgador

10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Processos relacionados

JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

RAQUEL DE JESUS MORAES FONSECA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FILIPE CHARONE TAVARES LOPES

OAB/PA 12480·CPF·Representa: Autor

MARCUS LIVIO QUINTAIROS GALVAO

OAB/PA 13312·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS MORAES FONSECA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:10

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

07/04/2026, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:49

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:10

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS MORAES FONSECA em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:10

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 12:10

Publicado Intimação em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2026

09/04/2026, 12:51

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 18:59

Decisão

•07/04/2026, 16:02

07/04/2026, 18:59

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2026, 16:02

Conclusos para decisão

11/12/2025, 19:51

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 11:49

Publicado Decisão em 03/12/2025.

04/12/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 01:22

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

26/11/2025, 20:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2025, 09:41

Juntada de Petição de diligência

24/11/2025, 09:41

Conclusos para decisão

29/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de petição

24/10/2025, 18:04

Publicado Intimação em 21/10/2025.

23/10/2025, 21:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 21:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/10/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2025, 05:13

Expedição de Mandado.

18/10/2025, 05:10

Expedição de Mandado.

17/10/2025, 15:12

Expedição de Edital.

16/10/2025, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2025, 15:55

Conclusos para decisão

04/09/2025, 11:37

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

04/09/2025, 11:37

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 12:03

Publicado Despacho em 16/04/2025.

19/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2025

19/04/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/02/2025, 08:38

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 08:37

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 01:11

Juntada de Petição de diligência

06/02/2025, 19:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/02/2025, 19:45

Juntada de Petição de alvará

02/12/2024, 13:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/11/2024, 11:14

Expedição de Mandado.

28/11/2024, 09:32

Expedição de Mandado.

14/11/2024, 13:26

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/10/2024, 15:06

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS MORAES FONSECA em 03/09/2024 23:59.

08/09/2024, 03:16

Publicado Decisão em 27/08/2024.

28/08/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024

28/08/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 15:45

Conclusos para decisão

23/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:14

Expedição de Outros documentos.

23/08/2024, 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas

16/07/2024, 12:38

Conclusos para decisão

16/07/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 10:02

Conta Atualizada

10/02/2024, 20:05

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

10/02/2024, 20:05

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 10:49

Juntada de Petição de extrato de subcontas

08/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

17/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de certidão

17/10/2023, 08:29

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 10/10/2023 23:59.

13/10/2023, 01:25

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:10

Publicado Decisão em 05/09/2023.

05/09/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

05/09/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0801921-05.2016.8.14.0302 DECISÃO Analisando os autos, observo que as diligências executórias restaram parcialmente frutíferas com a penhora on-line através do sistema SISBAJUD (ID 90264518), sendo que após a intimação acerca da constrição o executado, manteve-se

04/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023, 13:42

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2023, 15:38

Juntada de Petição de certidão

31/08/2023, 13:41

Conclusos para decisão

31/08/2023, 11:33

Cancelada a movimentação processual

31/08/2023, 11:33

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 23/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:13

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 23/05/2023 23:59.

15/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 15/05/2023 23:59.

14/07/2023, 12:26

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 17:18

Publicado Decisão em 13/04/2023.

15/04/2023, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2023

15/04/2023, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0801921-05.2016.8.14.0302 DECISÃO Tendo em vista a existência de saldo parcial na conta-corrente da parte executada, proferi no sistema SISBAJUD ordem de transferência dos valores bloqueados para a conta judicial. Nos termos do disposto do art. 854 §§2º e 3º, CPC

12/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 22:21

Expedição de Outros documentos.

11/04/2023, 22:21

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/04/2023, 15:57

Cancelada a movimentação processual

04/04/2023, 09:05

Conclusos para decisão

04/04/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 14:25

Publicado Decisão em 16/09/2022.

17/09/2022, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL E JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 10ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Av. Rômulo Maiorana (25 de Setembro), nº 1.366, Marco, Belém-PA Telefone: (91) 3211-0418 – CEP: 66.093-673 [email protected] Processo nº: 0801921-05.2016.8.14.0302 DECISÃO Vistos, etc. 1) BREVE RESUMO DOS FATOS, NOS TERMOS DO ART. 38 da Lei 9.099/95. Trata-se de ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, na qual RAQUEL DE JESUS MORAES FONS

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:06

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 19:06

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 09:00

Conclusos para decisão

26/05/2021, 07:41

Juntada de Petição de petição

24/05/2021, 13:00

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 13/05/2021 23:59.

14/05/2021, 02:19

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de certidão

10/05/2021, 15:00

Juntada de Petição de petição

10/05/2021, 14:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 17:15

Juntada de Petição de certidão

26/04/2021, 17:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 11:00

Expedição de Mandado.

16/03/2021, 13:01

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:47

Expedição de Outros documentos.

07/01/2021, 10:47

Cancelada a movimentação processual

07/01/2021, 10:46

Juntada de cálculo judicial

13/12/2020, 15:20

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

10/11/2020, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

05/11/2020, 12:28

Cancelada a movimentação processual

29/10/2020, 10:24

Juntada de Petição de petição

27/01/2020, 19:10

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:02

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:01

Juntada de certidão

19/11/2019, 12:00

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2019, 11:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/10/2019, 11:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2019, 09:35

Expedição de Mandado.

17/10/2019, 09:32

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 15:47

Expedição de Outros documentos.

02/07/2019, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 12:09

Conclusos para despacho

27/05/2019, 09:04

Juntada de cálculo judicial

27/05/2019, 09:02

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

24/05/2019, 10:19

Juntada de certidão

24/05/2019, 10:19

Decorrido prazo de CLUBE DO REMO em 11/04/2019 23:59:59.

12/04/2019, 00:05

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/03/2019, 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2019, 16:46

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/03/2019, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2019, 16:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/03/2019, 09:07

Expedição de Mandado.

18/03/2019, 09:19

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Secretaria

11/03/2019, 11:34

Juntada de cálculo judicial

11/03/2019, 11:32

Classe Processual alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/11/2018, 13:40

Remetidos os Autos (Cálculo judicial) para Contadoria do Juízo

21/11/2018, 09:37

Expedição de Outros documentos.

21/11/2018, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2018, 17:06

Conclusos para despacho

22/10/2018, 12:42

Juntada de Petição de petição

02/10/2018, 12:11

Juntada de Petição de contestação

02/10/2018, 12:00

Expedição de Outros documentos.

14/09/2018, 11:25

Juntada de certidão

14/09/2018, 11:24

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

14/09/2018, 11:22

Juntada de certidão trânsito em julgado

14/09/2018, 11:22

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS MORAES FONSECA em 24/07/2018 23:59:59.

25/07/2018, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/07/2018, 11:18

Julgado procedente em parte do pedido

08/06/2018, 19:23

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 19:23

Expedição de Mandado.

08/06/2018, 19:23

Conclusos para julgamento

19/09/2016, 08:49

Audiência conciliação realizada para 14/09/2016 12:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

19/09/2016, 08:48

Juntada de termo de audiência

19/09/2016, 08:48

Decorrido prazo de RAQUEL DE JESUS MORAES FONSECA em 06/09/2016 23:59:59.

07/09/2016, 00:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2016, 13:37

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2016, 09:52

Expedição de Mandado.

10/08/2016, 16:17

Expedição de Outros documentos.

10/08/2016, 16:17

Audiência conciliação redesignada para 14/09/2016 12:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

04/08/2016, 10:01

Juntada de certidão

04/08/2016, 09:59

Distribuído por sorteio

13/06/2016, 12:52

Audiência conciliação designada para 27/10/2017 10:30 10ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.

13/06/2016, 12:52

Decisão

•01/12/2025, 11:25

Decisão

•26/11/2025, 20:59

Decisão

•18/10/2025, 05:13

Decisão

•24/09/2025, 15:55

Despacho

•14/04/2025, 11:42

Decisão

•31/10/2024, 15:06

Decisão

•23/08/2024, 09:14

Decisão

•16/07/2024, 12:38

Decisão

•01/09/2023, 13:42

Decisão

•31/08/2023, 15:38

Decisão

•11/04/2023, 22:21

Decisão

•05/04/2023, 15:57

Decisão

•14/09/2022, 19:06

Todos os documentos(21)

Decisão

•07/04/2026, 18:59

Decisão

•07/04/2026, 16:02

Decisão

•01/12/2025, 11:25

Decisão

•26/11/2025, 20:59

Decisão

•18/10/2025, 05:13

Decisão

•24/09/2025, 15:55

Despacho

•14/04/2025, 11:42

Decisão

•31/10/2024, 15:06

Decisão

•23/08/2024, 09:14

Decisão

•16/07/2024, 12:38

Decisão

•01/09/2023, 13:42

Decisão

•31/08/2023, 15:38

Decisão

•11/04/2023, 22:21

Decisão

•05/04/2023, 15:57

Decisão

•14/09/2022, 19:06

Decisão

•14/09/2022, 09:00

Decisão

•07/01/2021, 10:47

Decisão

•05/11/2020, 12:28

Despacho

•02/07/2019, 12:09

Despacho

•20/11/2018, 17:06

Sentença

•08/06/2018, 19:23