Execução Fiscal 0000090-59.2011.8.14.0130 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2011

Valor da Causa

R$ 11.764,80

Órgão julgador

Vara Única de Ulianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

CAMPO E LAVOURA COM E PROD AGROPECUARIOS LTDA

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 10:52

Extinto o processo por desistência

01/04/2023, 08:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:35

Conclusos para julgamento

19/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:15

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:58

Juntada de decisão

09/11/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Apelado: Campo e Lavoura Com e Prod Agropecuários Ltda Procuradora de Justiça: Maria da Conceição de Mattos Sousa Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA NA ORIGEM EM DESCONFORMIDADE AO PRECEDENTE DO STJ EM RECURSOS REPETITIVOS – RESP 13 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público -25 Processo nº 0000090-59.2011.8.14.0130 Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Ulianópolis/PA

16/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:05

Todas as movimentações(54)

Arquivado Definitivamente

06/09/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/05/2023 23:59.

02/07/2023, 02:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2023, 10:52

Extinto o processo por desistência

01/04/2023, 08:48

Documentos

Sentença

•30/08/2023, 11:09

Sentença

•01/04/2023, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/03/2023 23:59.

23/03/2023, 01:35

Conclusos para julgamento

19/03/2023, 10:41

Juntada de Petição de petição

19/03/2023, 08:43

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 14:15

Conclusos para despacho

09/11/2022, 13:58

Juntada de decisão

09/11/2022, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Apelado: Campo e Lavoura Com e Prod Agropecuários Ltda Procuradora de Justiça: Maria da Conceição de Mattos Sousa Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE APLICADA NA ORIGEM EM DESCONFORMIDADE AO PRECEDENTE DO STJ EM RECURSOS REPETITIVOS – RESP 13 Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público -25 Processo nº 0000090-59.2011.8.14.0130 Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Ulianópolis/PA

16/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/05/2022, 12:06

Ato ordinatório praticado

12/05/2022, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 05:52

Cancelada a movimentação processual

29/04/2022, 13:15

Conclusos para despacho

29/04/2022, 13:15

Juntada de Petição de Apelação

12/04/2022, 11:40

Expedição de Outros documentos.

05/03/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

05/03/2022, 17:24

Processo migrado do Sistema Libra

07/07/2021, 12:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/07/2021, 09:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/08/2020, 09:06

Pronúncia de Decadência ou Prescrição - Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/04/2019, 12:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2019, 12:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 12:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/04/2019, 12:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2017, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/11/2017, 08:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 09:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2017, 15:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/07/2016, 11:33

Remessa - CITAÇÃO POSTAL DEVOLVIDA PELO CORREIO

17/09/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2014, 10:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2014, 10:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/01/2014, 09:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/01/2014, 16:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2013, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/08/2013, 09:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/05/2013, 08:48

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00000905920118140130.

28/01/2013, 11:37

AGUARD. RETORNO DE AR - P1 - C1

09/02/2012, 19:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/11/2011, 09:43

AGUARD. RETORNO DE AR

01/07/2011, 11:30

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P-03 C-02 (CÍVEIS)

05/04/2011, 09:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS - P04 C01

24/03/2011, 11:35

AO CARTÓRIO DE ORIGEM

23/03/2011, 15:35

DESPACHO

21/03/2011, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/03/2011, 14:32

EM CONCLUSÃO - AR 02 PRAT 02 COL 02

18/01/2011, 16:43

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA

18/01/2011, 14:24

AUTUAÇÃO

18/01/2011, 10:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 130001 - Vara Unica de Ulianopolis . Usuario: 565878642

12/01/2011, 09:27

Sentença

•01/04/2023, 08:48

Despacho

•07/03/2023, 09:26

Despacho

•01/12/2022, 14:15

Decisão

•15/09/2022, 06:14

Decisão

•14/09/2022, 16:36

Decisão

•13/05/2022, 10:27

Decisão

•13/05/2022, 10:16

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 12:05

Despacho

•01/05/2022, 05:52

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•05/03/2022, 17:24