Execução Fiscal 0052377-97.2005.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/06/2005

Valor da Causa

R$ 1.015,36

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ALOYSIO SERWY

CPF

Reu

RAPHAEL CANDINI BASTOS

CPF

Reu

ANDRE SERWY

CPF

Reu

ARBOL DA AMAZONIA INDUSTRIA REUNIDA SA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:03

Todas as movimentações(138)

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/02/2026 23:59.

04/03/2026, 00:26

Publicado Decisão em 23/02/2026.

24/02/2026, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:54

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•10/02/2026, 09:00

Despacho

•12/01/2024, 09:03

10/02/2026, 09:00

Expedição de Outros documentos.

10/02/2026, 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/02/2026, 09:00

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:09

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 03:37

Juntada de Petição de petição

21/01/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 09:03

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 12:10

Cancelada a movimentação processual

11/01/2024, 11:03

Conclusos para despacho

11/01/2024, 11:03

Decorrido prazo de ARBOL DA AMAZONIA INDUSTRIA REUNIDA SA em 06/12/2022 23:59.

08/12/2022, 02:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/12/2022 23:59.

06/12/2022, 16:00

Juntada de Petição de petição

18/11/2022, 18:44

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2022.

11/11/2022, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022

11/11/2022, 03:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ARBOL DA AMAZONIA INDUST PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo nº.: 0052377-97.2005.8.14.0133 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 12:37

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 12:36

Juntada de decisão

09/11/2022, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelante: Estado do Pará Procurador: Victor André Teixeira Lima Apelado: Arbol da Amazônia Indústria Reunida S.A. Procurador de Justiça: Estevam Alves Sampaio Filho Relator: Des. Roberto Gonçalves de Moura TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. LEI ESTADUAL Nº LEI Nº 8.870/2019 QUE AUTORIZA O NÃO AJUIZAMENTO DE AÇÕES DE PEQUENO VALOR. Órgão Julgador: 1ª Turma de Direito Público -25 Processo nº 0052377-97.2005.8.14.0133 Recurso: Apelação Cível Comarca de origem: Marituba/PA

16/09/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/01/2022, 19:41

Decorrido prazo de ARBOL DA AMAZONIA INDUSTRIA REUNIDA SA em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2021 23:59.

27/11/2021, 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2021, 11:51

Juntada de identificação de ar

22/11/2021, 08:07

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/10/2021, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2021, 09:41

Cancelada a movimentação processual

22/10/2021, 13:33

Conclusos para decisão

22/10/2021, 13:33

Processo migrado do sistema Libra

09/09/2021, 14:04

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2021, 12:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2021, 11:44

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

10/08/2021, 11:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/08/2021, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

10/08/2021, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210157907376

06/08/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/08/2021, 12:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/08/2021, 12:08

Remessa - QB 38400865 3 BR

06/08/2021, 12:08

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146544505

26/07/2021, 14:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210146544505

26/07/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/07/2021, 10:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/07/2021, 10:58

Remessa

26/07/2021, 10:58

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

25/06/2021, 09:08

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

25/06/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 09:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/06/2021, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2021, 08:58

Ausência das condições da ação - Ausência das condições da ação

08/06/2021, 08:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/05/2021, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

12/04/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2021, 11:13

PROVIDENCIAR OUTROS

30/07/2020, 12:02

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2019, 10:05

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2016, 09:56

PROVIDENCIAR OUTROS

26/09/2016, 08:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2016, 08:38

À DISTRIBUIÇÃO

14/09/2016, 09:19

PROVIDENCIAR OUTROS

13/09/2016, 08:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2016, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2016, 13:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/09/2016, 13:31

CONCLUSOS

04/08/2016, 14:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/08/2016, 13:03

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2014, 10:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/08/2014, 14:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/08/2014, 14:07

Remessa - AR SA869258238BR OF 1157/2014-PGE-PDA

01/08/2014, 14:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 16:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 16:10

Remessa

15/07/2014, 16:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/05/2014, 10:41

ENVIO DE OFICIO

14/04/2014, 12:18

A PROCURADORIA DA FAZENDA

11/04/2014, 12:58

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

11/04/2014, 12:55

PROVIDENCIAR OUTROS

04/04/2014, 12:04

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

04/04/2014, 11:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

04/04/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:39

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2014, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2014, 11:39

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte DRA. TATIANA SELIGMANN LEDO (66530) do processo 00523773320058140133.

04/04/2014, 11:32

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante TATIANA CHAMON SELIGMANN LEDO (50558), que representa a parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (5011541) no processo 00523773320058140133.

04/04/2014, 11:32

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523773320058140133: - Observação removida.

04/04/2014, 11:32

PROVIDENCIAR CERTIDOES

07/02/2014, 12:03

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2013, 12:41

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:11

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:00

AGUARDANDO MANDADO

16/07/2012, 08:20

AGUARDANDO MANDADO

14/06/2012, 12:20

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

09/08/2011, 09:24

MANDADO CUMPRIDO - PARTE NÃO LOCALIZADA - Movimento de Devolução de Mandado:

09/08/2011, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : JOSE CLAUDIO OLIVEIRA DA CUNHA

27/07/2011, 10:03

MANDADO(S) A CENTRAL

27/07/2011, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

27/07/2011, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2011, 09:12

PENHORA - PENHORA

26/07/2011, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

22/07/2011, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2011, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2011, 09:21

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/07/2011, 09:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00523773320058140133: - Competência Antiga: 11, Competência Nova: 13. - Classe Antiga: 158, Classe Nova: 1116. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada.

20/07/2011, 09:20

EM CONCLUSÃO

14/07/2011, 11:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/06/2011, 12:25

CERTIDAO - CERTIDAO

10/06/2011, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2011, 11:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

16/02/2011, 15:40

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

01/09/2009, 10:20

AGUARDANDO CONCLUSAO - 474/05 CAIXA 027

05/12/2008, 16:18

CONCLUSO EM SECRETARIA - 474/05 - CAIXA 017

17/01/2008, 16:14

CONCLUSO EM SECRETARIA - 474/05

21/12/2007, 20:35

AGUARDANDO PRAZO

21/12/2007, 20:35

PROVIDENCIAR INTIMACAO

21/12/2007, 20:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/07/2005, 18:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/07/2005, 03:00

CADASTRO DE MANDADO

11/07/2005, 03:00

CITACAO E PENHORA

11/07/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2005, 16:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/07/2005, 03:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/06/2005, 18:36

AUTUAÇÃO

27/06/2005, 15:59

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 1 - VARA CIVEL E CRIMINAL

24/06/2005, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/06/2005, 03:00

Despacho

•11/01/2024, 12:10

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:37

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 12:36

Decisão

•15/09/2022, 06:20

Decisão

•14/09/2022, 16:34

Decisão

•13/04/2022, 07:52

Decisão

•26/10/2021, 12:19

Decisão

•23/10/2021, 09:41

Documento de Migração

•09/09/2021, 14:03