Apelação / Remessa Necessária 0004199-64.2012.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2021

Valor da Causa

R$ 3.733,73

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 1ª Vara Cível e Empresarial de Paragominas

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

Advogados / Representantes

RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR

OAB/PA 27713·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(40)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

JONATAS OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

P & R COMERCIAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

PAULO GOMES DOS SANTOS

CPF

Reu

RAIMUNDO DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/11/2022, 09:44

Baixa Definitiva

09/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de P & R COMERCIAL LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO GOMES DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de JONATAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 06:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

14/09/2022, 16:32

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 16:25

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/11/2022, 09:44

Baixa Definitiva

09/11/2022, 09:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de P & R COMERCIAL LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de PAULO GOMES DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•15/09/2022, 06:27

Decisão

•14/09/2022, 16:32

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Decorrido prazo de JONATAS OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 06:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 06:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (APELANTE) e provido

14/09/2022, 16:32

Cancelada a movimentação processual

14/09/2022, 16:16

Conclusos para decisão

14/09/2022, 16:16

Cancelada a movimentação processual

12/04/2022, 16:25

Juntada de Petição de parecer

24/03/2022, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/03/2022, 07:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

15/03/2022, 07:43

Conclusos para decisão

14/03/2022, 12:20

Cancelada a movimentação processual

14/03/2022, 12:20

Recebidos os autos

17/12/2021, 13:17

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

17/12/2021, 13:17

Decisão

•15/03/2022, 07:43

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:31

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 12:05