Apelação / Remessa Necessária 0004217-24.2008.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/05/2022

Valor da Causa

R$ 17.644,08

Órgão julgador

Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Roberto Goncalves de Moura

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(22)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

M ALMEIDA & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/10/2024, 08:58

Baixa Definitiva

22/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

05/09/2024, 13:37

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de M ALMEIDA & CIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 23:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2024, 20:27

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:33

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/10/2024, 08:58

Baixa Definitiva

22/10/2024, 08:58

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 13:46

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 13:46

Decisão

•05/09/2024, 13:37

05/09/2024, 13:37

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:42

Cancelada a movimentação processual

29/08/2024, 11:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:15

Decorrido prazo de M ALMEIDA & CIA LTDA em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2024.

05/07/2024, 00:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 23:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

03/07/2024, 20:27

Conclusos para decisão

03/07/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

03/07/2024, 13:33

Recebidos os autos

27/06/2024, 15:04

Juntada de decisão

27/06/2024, 15:04

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

09/11/2022, 09:58

Baixa Definitiva

09/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:37

Decorrido prazo de M ALMEIDA & CIA LTDA em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 00:14

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 06:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 06:26

Sentença desconstituída

14/09/2022, 16:31

Conclusos para decisão

12/09/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

30/05/2022, 15:06

Juntada de Petição de parecer

26/05/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 07:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/05/2022, 07:25

Conclusos para decisão

25/05/2022, 11:54

Cancelada a movimentação processual

25/05/2022, 11:53

Recebidos os autos

25/05/2022, 10:40

Distribuído por sorteio

25/05/2022, 10:40

Decisão

•03/07/2024, 23:05

Decisão

•03/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:18

Sentença

•12/09/2023, 09:51

Decisão

•29/05/2023, 13:23

Decisão

•30/01/2023, 17:04

Decisão

•15/09/2022, 06:26

Decisão

•14/09/2022, 16:31

Decisão

•26/05/2022, 07:25

Decisão

•10/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 19:17

Todos os documentos(31)

Decisão

•05/09/2024, 13:46

Decisão

•05/09/2024, 13:37

Decisão

•03/07/2024, 23:05

Decisão

•03/07/2024, 20:27

Ato Ordinatório

•21/05/2024, 08:41

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 09:18

Sentença

•12/09/2023, 09:51

Decisão

•29/05/2023, 13:23

Decisão

•30/01/2023, 17:04

Decisão

•15/09/2022, 06:26

Decisão

•14/09/2022, 16:31

Decisão

•26/05/2022, 07:25

Decisão

•10/05/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 19:17

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 19:17

Decisão

•19/11/2021, 14:27

Sentença

•15/10/2021, 15:41

Decisão

•21/09/2021, 10:18

Decisão

•31/08/2021, 13:30

Decisão

•25/08/2021, 14:35

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 17:21

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 08:58

Ato Ordinatório

•16/12/2020, 12:41

Decisão

•04/12/2020, 14:26

Decisão

•02/12/2020, 15:20

Sentença

•20/08/2020, 15:29

Sentença

•07/08/2020, 14:22

Decisão

•06/04/2020, 14:36

Decisão

•03/04/2020, 17:09

Documento de Migração

•11/09/2019, 08:29

Documento de Migração

•11/09/2019, 08:29