Embargos de Declaração Cível 0800107-42.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Cartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.100,00

Órgão julgador

Gabinete LÚCIO BARRETO GUERREIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

ANADIA DOS PRAZERES

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA ROSA GONCALVES MENDES

OAB/PA 17580·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO GONCALVES DA SILVA

OAB/PA 15829·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Réu

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/PA 20601·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ANADIA DOS PRAZERES

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de ANADIA DOS PRAZERES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/09/2025 23:59.

18/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de carta

03/09/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:39

Expedição de Carta.

27/08/2025, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2025, 17:35

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/09/2025, 13:04

Transitado em Julgado em 22/09/2025

22/09/2025, 13:04

Decorrido prazo de ANADIA DOS PRAZERES em 19/09/2025 23:59.

20/09/2025, 00:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 18/09/2025 23:59.

19/09/2025, 00:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 17/09/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•27/08/2025, 08:51

Despacho

•25/07/2025, 12:00

18/09/2025, 00:34

Juntada de Petição de carta

03/09/2025, 15:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025

29/08/2025, 00:21

Publicado Intimação em 29/08/2025.

29/08/2025, 00:21

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 09:39

Expedição de Carta.

27/08/2025, 09:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/08/2025, 08:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/08/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/07/2025, 17:35

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

25/07/2025, 12:00

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 18:18

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:27

Decorrido prazo de ANADIA DOS PRAZERES em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 11:46

Decorrido prazo de ANADIA DOS PRAZERES em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:27

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:36

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

08/04/2025, 08:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:06

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:18

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:02

Conclusos para despacho

04/04/2025, 10:45

Juntada de Certidão

04/04/2025, 10:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:06

Expedição de Carta.

03/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 09:06

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/03/2025, 11:10

Expedição de Carta.

28/03/2025, 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2025, 17:14

Juntada de Petição de carta

21/03/2025, 11:52

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/03/2025, 00:06

Publicado Intimação em 19/03/2025.

19/03/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:08

Expedição de Carta.

17/03/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

17/03/2025, 11:08

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/03/2025, 08:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/03/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

03/02/2025, 13:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/02/2025, 13:38

Decorrido prazo de ANADIA DOS PRAZERES em 10/12/2024 23:59.

31/01/2025, 00:27

Decorrido prazo de ANADIA DOS PRAZERES em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:34

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:04

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/12/2024 23:59.

10/12/2024, 01:00

Cancelada a movimentação processual

09/12/2024, 09:24

Decorrido prazo de ANADIA DOS PRAZERES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:32

Decorrido prazo de ANADIA DOS PRAZERES em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:29

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 11:28

Juntada de Certidão

19/11/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:21

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 00:16

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 00:16

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:08

Expedição de Carta.

14/11/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 13:08

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/11/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 11:31

Expedição de Carta.

14/11/2024, 11:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2024, 19:37

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido

06/11/2024, 08:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024, 14:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

04/10/2024, 14:18

Cancelada a movimentação processual

04/10/2024, 11:13

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:45

Cancelada a movimentação processual

14/11/2023, 16:01

Redistribuído por sorteio em razão de determinação judicial

13/11/2023, 13:11

Cancelada a movimentação processual

05/11/2023, 19:46

Juntada de Petição de contrarrazões

18/05/2023, 20:18

Recebidos os autos

03/04/2023, 13:00

Distribuído por sorteio

03/04/2023, 13:00

Acórdão

•12/03/2025, 08:36

Acórdão

•06/11/2024, 08:08

Decisão

•03/04/2023, 10:51

Sentença

•02/02/2023, 10:59

Decisão

•11/08/2022, 11:35

Decisão

•21/07/2022, 23:55