Execução Fiscal 0009739-22.2014.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2015

Valor da Causa

R$ 11.512,93

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

SR. AURELIO RAMOS DE OLIVERIA NETO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

LOJAS SAMARA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 10:38

Todas as movimentações(173)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/05/2026, 09:01

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 13:55

Juntada de Petição de petição

31/03/2026, 09:54

Proferidas outras decisões não especificadas

30/03/2026, 16:47

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 16:47

Sentença

•27/01/2026, 11:19

30/03/2026, 16:47

Conclusos para decisão

18/03/2026, 10:34

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:33

Juntada de Petição de apelação

18/03/2026, 10:01

Juntada de Petição de termo de ciência

28/01/2026, 21:19

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 11:19

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

27/01/2026, 11:19

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 08:32

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/08/2025, 09:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 08/07/2024 23:59.

13/07/2024, 10:38

Juntada de Petição de termo de ciência

07/06/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 11:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/06/2024, 11:55

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:54

Conclusos para decisão

31/01/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

09/12/2023, 16:49

Expedição de Outros documentos.

09/12/2023, 16:49

Conclusos para decisão

20/10/2023, 12:06

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:09

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 11:18

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 11:18

Conclusos para decisão

08/02/2023, 10:44

Decorrido prazo de LOJAS SAMARA LTDA - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:16

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:35

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:20

Juntada de Petição de termo de ciência

18/09/2022, 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 01:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, QUADRA ESPECIAL, PREFEITURA MUNICIPAL, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: LOJAS SAMARA LTDA - ME Endereço: Nome: LOJAS SAMARA LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0009739-22.2014.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:34

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 19:41

Conclusos para decisão

08/06/2022, 13:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 22/03/2022 23:59.

26/03/2022, 02:11

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

15/02/2022, 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2022, 14:00

Juntada de Petição de certidão

30/11/2021, 13:26

Conclusos para decisão

30/11/2021, 13:25

Juntada de Petição de certidão

30/11/2021, 13:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/11/2021, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2021, 14:59

Conclusos para despacho

05/11/2021, 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas

26/10/2021, 14:17

Conclusos para decisão

05/10/2021, 13:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 29/09/2021 23:59.

30/09/2021, 04:25

Decorrido prazo de LOJAS SAMARA LTDA - ME em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 11:02

Juntada de Petição de petição

16/09/2021, 12:24

Juntada de Petição de petição

27/08/2021, 09:37

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 00:51

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2021, 14:22

Conclusos para decisão

24/08/2021, 13:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 09/08/2021 23:59.

10/08/2021, 00:32

Juntada de Petição de petição

06/08/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 09:03

Ato ordinatório praticado

16/07/2021, 07:56

Cancelada a movimentação processual

14/07/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 20:02

Decorrido prazo de LOJAS SAMARA LTDA - ME em 03/05/2021 23:59.

05/05/2021, 02:46

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de edital

26/02/2021, 17:33

Juntada de Petição de termo de ciência

05/10/2020, 17:33

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 08:39

Juntada de Petição de certidão

05/10/2020, 08:38

Outras Decisões

20/08/2020, 12:33

Conclusos para decisão

22/07/2020, 08:59

Juntada de Petição de petição

15/07/2020, 17:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

14/07/2020, 02:32

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:36

Outras Decisões

16/03/2020, 16:51

Conclusos para decisão

15/03/2020, 12:43

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 14:08

Expedição de Outros documentos.

03/03/2020, 18:09

Ato ordinatório praticado

03/03/2020, 18:07

Juntada de certidão

10/09/2019, 08:29

Juntada de Petição de certidão

10/09/2019, 08:29

Processo migrado do Sistema Libra

04/09/2019, 10:11

ARQUIVADO

21/08/2019, 11:49

REMESSA INTERNA

18/07/2019, 08:58

Remessa

17/07/2019, 15:29

CERTIDAO - CERTIDAO

17/07/2019, 14:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/07/2019, 14:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00097392220148140040: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 16.317/2014.

17/07/2019, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00097392220148140040: - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 16.317/2014.

17/07/2019, 13:01

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00097392220148140040: - Valor de causa alterado de 7644.51 para 16533.16. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL - CDA Nº 16.317/2014. - Ação Coletiva: N.

17/07/2019, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2019, 08:39

CITACAO - CITACAO

03/06/2019, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2019, 10:48

CITACAO - CITACAO

24/04/2019, 10:48

OUTROS

01/02/2019, 08:52

OUTROS

22/11/2018, 13:26

OUTROS

12/11/2018, 14:14

OUTROS

20/09/2018, 10:44

OUTROS

17/07/2018, 08:24

A SECRETARIA

26/06/2018, 11:10

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

26/06/2018, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/06/2018, 13:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 13:49

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:37

OUTROS

23/03/2018, 13:58

OUTROS

12/03/2018, 12:29

OUTROS

10/01/2018, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2018, 11:58

OUTROS

19/12/2017, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/12/2017, 10:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/12/2017, 10:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/12/2017, 10:37

OUTROS

15/12/2017, 12:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170531097321

11/12/2017, 12:58

Remessa

11/12/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2017, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2017, 12:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/11/2017, 10:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/11/2017, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2017, 09:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2017, 09:48

OUTROS

17/11/2017, 13:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2017, 13:13

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

17/11/2017, 13:13

Ato ordinatório - Ato ordinatório

17/11/2017, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/11/2017, 12:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/11/2017, 12:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/11/2017, 12:08

OUTROS

01/11/2017, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170465543945

30/10/2017, 11:51

Remessa

30/10/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2017, 11:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2017, 11:51

OUTROS

18/10/2017, 13:58

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

18/10/2017, 13:31

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

18/10/2017, 13:31

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

18/10/2017, 13:30

OUTROS

13/10/2017, 13:37

OUTROS

31/08/2017, 14:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2017, 11:19

Remessa

11/01/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2016, 15:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2016, 15:50

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/09/2015, 10:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/09/2015, 10:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/07/2015, 09:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/07/2015, 09:35

Remessa

09/06/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/06/2015, 13:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/06/2015, 13:18

Remessa

20/05/2015, 17:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2015, 17:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2015, 17:01

AGUARD. RETORNO DE AR

04/05/2015, 09:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/04/2015, 09:11

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

15/04/2015, 14:15

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

15/04/2015, 14:15

À UNAJ

14/04/2015, 09:14

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

08/04/2015, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2015, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 12:58

CITACAO - CITACAO

07/04/2015, 12:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2015, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 12:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2015, 13:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/02/2015, 08:51

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

12/02/2015, 15:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2014, 14:16

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

19/09/2014, 14:16

Decisão

•06/06/2024, 11:55

Decisão

•02/02/2024, 13:03

Decisão

•01/02/2024, 17:17

Decisão

•09/12/2023, 16:49

Decisão

•01/06/2023, 11:18

Decisão

•15/09/2022, 09:34

Decisão

•10/08/2022, 19:41

Decisão

•15/02/2022, 15:03

Decisão

•15/02/2022, 14:00

Despacho

•22/11/2021, 14:59

Decisão

•26/10/2021, 14:17

Decisão

•27/08/2021, 00:51

Decisão

•25/08/2021, 14:22

Todos os documentos(24)

Decisão

•30/03/2026, 16:47

Sentença

•27/01/2026, 11:19

Decisão

•06/06/2024, 11:55

Decisão

•02/02/2024, 13:03

Decisão

•01/02/2024, 17:17

Decisão

•09/12/2023, 16:49

Decisão

•01/06/2023, 11:18

Decisão

•15/09/2022, 09:34

Decisão

•10/08/2022, 19:41

Decisão

•15/02/2022, 15:03

Decisão

•15/02/2022, 14:00

Despacho

•22/11/2021, 14:59

Decisão

•26/10/2021, 14:17

Decisão

•27/08/2021, 00:51

Decisão

•25/08/2021, 14:22

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 09:03

Ato Ordinatório

•16/07/2021, 07:56

Decisão

•05/10/2020, 08:39

Decisão

•20/08/2020, 12:33

Decisão

•02/04/2020, 16:36

Decisão

•16/03/2020, 16:51

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 18:09

Ato Ordinatório

•03/03/2020, 18:07

Documento de Migração

•04/09/2019, 10:10