Execução Fiscal 0017176-12.2017.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2017

Valor da Causa

R$ 1.563,38

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

29/08/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de H. H. SOUSA SILVA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:21

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de H. H. SOUSA SILVA - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:26

Todas as movimentações(131)

Arquivado Definitivamente

06/09/2024, 13:08

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

03/09/2024, 13:40

Juntada de Certidão

03/09/2024, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Documentos

Sentença

•03/07/2024, 13:18

Decisão

•16/04/2024, 13:10

29/08/2024, 11:33

Transitado em Julgado em 28/08/2024

29/08/2024, 11:18

Decorrido prazo de H. H. SOUSA SILVA - ME em 26/07/2024 23:59.

27/07/2024, 16:21

Publicado Sentença em 05/07/2024.

05/07/2024, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

05/07/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 13:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

03/07/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

21/06/2024, 13:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/06/2024, 13:47

Decorrido prazo de H. H. SOUSA SILVA - ME em 10/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:26

Publicado Decisão em 18/04/2024.

18/04/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

18/04/2024, 02:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: QUADRA ESPECIAL, MORRO DOS VENTOS, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: H. H. SOUSA SILVA - ME Endereço: Nome: H. H. SOUSA SILVA - ME Endereço: LIBERDADE, 328, QUADRA08 LOTE S/N, DA PAZ, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0017176-12.2017.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de execução fiscal em que a tese firmada no TEMA 1184 do STF aplica-se aos autos. Intimada, a parte exequente requereu a suspensão do feito pelo prazo de 180 dias. Para instituição as teses firmadas no TEMA 1184 do STF, o Conselho Nacional de Justiça, no dia 22 de fevereiro de 2024, aprovou a RESOLUÇÂO º. 547. Diante do exposto, com fulcro no § 5º, do art. 1º da Resolução citada, determino a suspensão do processo pelo prazo de 90 dias. Transcorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, promova a conclusão do processo para julgamento P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 16 de abril de 2024 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz de Direito Titular (documento eletrônico assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2/2001)

17/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 13:10

Processo Suspenso por Execução Frustrada

16/04/2024, 13:10

Conclusos para decisão

11/04/2024, 13:55

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

05/02/2024, 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas

01/02/2024, 17:14

Conclusos para decisão

11/01/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 17:53

Proferidas outras decisões não especificadas

12/09/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 08:44

Conclusos para decisão

11/09/2023, 12:08

Juntada de Petição de certidão

11/09/2023, 12:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 17/04/2023 23:59.

21/05/2023, 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas

13/03/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 10:35

Conclusos para decisão

14/02/2023, 10:42

Decorrido prazo de H. H. SOUSA SILVA - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:14

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 10:34

Publicado Decisão em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Restando infrutíferas as demais tentativas de penhora de bens, defiro o pedido de INFOJUD, para realizar pesquisa de informações, cadastro geral; declaração de bens e direito; declaração de Operações Imobiliárias – DOI, desde novembro de 2017 (data da inscrição dos débitos, objeto do processo em epígrafe) até presente data. P. I. Cumpra-se, servindo esta como MANDADO/OFÍCIO/ EDITAL/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/ CARTA PRECATÓRIA Parauapebas/PA, 10 de agosto de 2022 LAURO FONTES JÚNIOR Juiz

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

10/08/2022, 19:42

Conclusos para decisão

25/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

14/06/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

25/05/2022, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2022, 13:45

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 10:39

Conclusos para decisão

08/03/2022, 00:42

Juntada de Petição de petição

20/09/2021, 12:10

Expedição de Outros documentos.

03/09/2021, 11:21

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2021, 10:54

Conclusos para decisão

01/09/2021, 17:52

Decorrido prazo de H. H. SOUSA SILVA - ME em 24/05/2021 23:59.

28/05/2021, 01:08

Juntada de Petição de certidão

05/05/2021, 14:56

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 15:10

Juntada de Petição de edital

29/04/2021, 15:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 02:17

Expedição de Outros documentos.

23/07/2020, 17:33

Juntada de Petição de certidão

21/07/2020, 17:24

Outras Decisões

13/07/2020, 11:52

Conclusos para decisão

13/07/2020, 09:25

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 16:14

Outras Decisões

01/04/2020, 14:14

Conclusos para decisão

26/03/2020, 18:05

Juntada de Petição de certidão

26/03/2020, 18:05

Processo migrado do Sistema Libra

29/08/2019, 16:27

ARQUIVADO

06/08/2019, 11:49

REMESSA INTERNA

15/07/2019, 10:49

Remessa

10/07/2019, 13:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2019, 13:48

CERTIDAO - CERTIDAO

10/07/2019, 13:48

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00171761220178140040: - Justificativa: ADA (419)..

08/07/2019, 14:55

OUTROS

23/04/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 15:41

CITACAO - CITACAO

11/04/2019, 15:41

OUTROS

01/02/2019, 10:23

OUTROS

22/11/2018, 14:08

OUTROS

12/11/2018, 10:28

A SECRETARIA

09/11/2018, 12:21

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/11/2018, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2018, 09:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2018, 09:49

OUTROS

18/10/2018, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/10/2018, 13:01

OUTROS

09/10/2018, 14:55

OUTROS

21/09/2018, 10:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00171761220178140040: - Valor de causa alterado de 1730.81 para 2121.7. - Justificativa: ADA (419).. - Ação Coletiva: N.

20/09/2018, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/09/2018, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/09/2018, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180374571864

13/09/2018, 15:39

Remessa

13/09/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/09/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/09/2018, 15:39

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/08/2018, 11:23

OUTROS

16/08/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2018, 13:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/08/2018, 13:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/08/2018, 13:06

OUTROS

23/07/2018, 13:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2018, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/07/2018, 13:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/07/2018, 13:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:12

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:12

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180178248035

04/05/2018, 10:28

Remessa

04/05/2018, 10:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2018, 10:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2018, 10:28

OUTROS

19/04/2018, 12:14

OUTROS

09/03/2018, 11:44

OUTROS

09/02/2018, 10:10

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/02/2018, 11:53

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

05/02/2018, 14:31

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

05/02/2018, 14:31

À UNAJ

05/02/2018, 09:05

OUTROS

22/01/2018, 13:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2018, 16:08

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/01/2018, 11:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 10:10

CITACAO - CITACAO

09/01/2018, 10:10

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

09/01/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2018, 09:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2018, 09:58

OUTROS

11/12/2017, 14:07

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/12/2017, 13:44

OUTROS

04/12/2017, 10:05

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

04/12/2017, 09:36

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/11/2017, 10:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

30/11/2017, 10:31

Decisão

•05/02/2024, 09:27

Decisão

•01/02/2024, 17:14

Decisão

•12/09/2023, 08:44

Decisão

•13/03/2023, 10:35

Decisão

•15/09/2022, 09:38

Decisão

•10/08/2022, 19:42

Decisão

•25/05/2022, 20:54

Decisão

•16/05/2022, 13:45

Decisão

•03/09/2021, 11:21

Decisão

•02/09/2021, 10:54

Decisão

•23/07/2020, 17:33

Decisão

•13/07/2020, 11:52

Decisão

•02/04/2020, 16:14

Todos os documentos(18)

Sentença

•03/07/2024, 13:18

Decisão

•16/04/2024, 13:10

Decisão

•05/02/2024, 09:27

Decisão

•01/02/2024, 17:14

Decisão

•12/09/2023, 08:44

Decisão

•13/03/2023, 10:35

Decisão

•15/09/2022, 09:38

Decisão

•10/08/2022, 19:42

Decisão

•25/05/2022, 20:54

Decisão

•16/05/2022, 13:45

Decisão

•03/09/2021, 11:21

Decisão

•02/09/2021, 10:54

Decisão

•23/07/2020, 17:33

Decisão

•13/07/2020, 11:52

Decisão

•02/04/2020, 16:14

Decisão

•01/04/2020, 14:14

Documento de Migração

•29/08/2019, 16:27

Documento de Migração

•29/08/2019, 16:27