Execução Fiscal 0086836-28.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2014

Valor da Causa

R$ 3.752,46

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GONCALO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 19/11/2022

07/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de GONCALO em 20/10/2022 23:59.

26/10/2022, 20:12

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:07

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2022, 11:59

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0086836-28.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 11:48

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

07/02/2023, 11:17

Transitado em Julgado em 19/11/2022

07/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:21

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de GONCALO em 20/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 10:22

Sentença

•12/09/2022, 08:57

26/10/2022, 20:12

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:07

Juntada de Petição de termo de ciência

27/09/2022, 11:59

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0086836-28.2013.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:22

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 10:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/09/2022, 08:57

Conclusos para julgamento

09/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 11:07

Juntada de Petição de termo de ciência

18/10/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:24

Expedição de Outros documentos.

13/09/2021, 09:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

07/09/2021, 22:32

Conclusos para decisão

11/06/2021, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 13:18

Ato ordinatório praticado

09/03/2020, 13:46

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 29/04/2019 23:59:59.

30/04/2019, 00:13

Juntada de Petição de petição

22/04/2019, 10:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:44

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/03/2019, 12:49

Conclusos para decisão

25/02/2019, 08:22

Juntada de Petição de petição

23/02/2019, 13:11

Expedição de Outros documentos.

05/02/2019, 14:33

Juntada de Petição de petição

05/07/2018, 13:18

Expedição de Outros documentos.

24/05/2018, 14:34

Expedição de Outros documentos.

23/05/2018, 13:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2018, 13:49

Conclusos para decisão

07/05/2018, 10:23

Juntada de Petição de petição

26/03/2018, 11:59

Expedição de Outros documentos.

02/03/2018, 09:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/02/2018, 14:32

Conclusos para decisão

08/02/2018, 11:46

Movimento Processual Retificado

01/11/2017, 12:10

Conclusos para decisão

30/10/2017, 08:21

Processo migrado do Sistema Libra

14/09/2017, 09:50

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 14:50

AO ARQUIVO APOS DIGITALIZACAO NO SEEU / PJE

05/09/2017, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2017, 09:07

CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE - CERTIDAO DE DIGITALIZACAO E MIGRACAO PARA O PJE

05/09/2017, 09:07

PREPARACAO DE MANDADO

24/08/2017, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2017, 11:33

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/08/2017, 11:33

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

18/07/2017, 20:00

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 08:41

AGUARD. RETORNO DE AR

12/05/2017, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2017, 09:45

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

12/05/2017, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/05/2017, 08:41

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

03/05/2017, 08:41

PREPARACAO DE MANDADO

10/05/2016, 11:56

CERTIFICAR

10/05/2016, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

10/05/2016, 11:56

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

10/05/2016, 11:56

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:19

AGUARD. RETORNO DE AR

02/05/2014, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2014, 12:05

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

09/04/2014, 12:05

PROVIDENCIAR CITACAO

07/04/2014, 10:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2014, 09:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/03/2014, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/03/2014, 09:32

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/03/2014, 09:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

11/03/2014, 09:13

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00868362820138140301: - Observação alterada.

10/03/2014, 12:51

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2013, 07:38

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2013, 07:38

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

11/12/2013, 15:06

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

11/12/2013, 15:06

Intimação de Decisão

•13/09/2021, 09:24

Decisão

•07/09/2021, 22:32

Ato Ordinatório

•09/03/2020, 13:46

Decisão

•03/04/2019, 13:44

Decisão

•29/03/2019, 12:49

Decisão

•23/05/2018, 13:49

Decisão

•19/02/2018, 14:32