Execução Fiscal 0008034-55.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/02/2009

Valor da Causa

R$ 3.107,08

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ALBERTO CARDUNER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 30/10/2022

28/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de ALBERTO CARDUNER em 26/10/2022 23:59.

30/10/2022, 00:54

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:07

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 14:47

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008034-55.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 12:18

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

28/02/2023, 09:08

Transitado em Julgado em 30/10/2022

28/02/2023, 09:08

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 01:24

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 05:07

Decorrido prazo de ALBERTO CARDUNER em 26/10/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•15/09/2022, 10:28

Sentença

•13/09/2022, 12:24

30/10/2022, 00:54

Juntada de identificação de ar

10/10/2022, 06:07

Juntada de Petição de termo de ciência

26/09/2022, 14:47

Publicado Sentença em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0008034-55.2009.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/09/2022, 10:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/09/2022, 12:24

Conclusos para julgamento

13/09/2022, 12:18

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 12:16

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 08:54

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 09:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 30/09/2021 23:59.

01/10/2021, 03:24

Decorrido prazo de ALBERTO CARDUNER em 31/08/2021 23:59.

01/09/2021, 00:15

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 15:22

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2021, 14:38

Expedição de Certidão.

07/08/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

07/08/2021, 14:08

Processo migrado do sistema Libra

25/06/2021, 12:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2021, 11:45

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/06/2021, 11:45

REMESSA INTERNA

21/06/2021, 15:52

Remessa

21/06/2021, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2021, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 09:30

CERTIDAO - CERTIDAO

21/06/2021, 09:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/06/2021, 09:28

EXCLUSÃO DE PARTE - Remo o da parte ALBERTO CARDUNER (1510557) do processo 00080341920098140301.Motivo: NOVO CADASTRO

21/06/2021, 09:02

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080341920098140301: - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**.

21/06/2021, 08:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00080341920098140301: Munic pio atualizado: 1402 - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA** **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

21/06/2021, 08:55

PREPARACAO DE MANDADO

04/06/2019, 08:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 13:02

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

30/05/2019, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO

07/11/2018, 09:25

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 17:03

PREPARACAO DE MANDADO

30/10/2014, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2014, 11:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/10/2014, 11:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/10/2014, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2014, 09:32

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 11:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/08/2014, 10:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/08/2014, 10:24

AGUARDANDO PETICAO

28/07/2014, 10:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/07/2014, 15:03

Remessa

15/07/2014, 15:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/07/2014, 15:03

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

10/07/2014, 09:13

A FAZENDA PÚBLICA

02/07/2014, 09:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

06/11/2012, 09:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/11/2012, 09:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/11/2012, 09:02

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

31/10/2012, 11:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

31/10/2012, 11:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/02/2012, 11:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/02/2012, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/02/2012, 11:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/08/2011, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 03 DE BELÉM, : JEFFERSON SILVA BANDEIRA

25/08/2011, 09:17

AGUARDANDO MANDADO

12/08/2011, 09:36

MANDADO(S) A CENTRAL

11/08/2011, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 08:48

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 08:48

PREPARACAO DE MANDADO

08/07/2011, 13:29

AGUARDANDO MANDADO

07/07/2011, 11:48

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/06/2011, 13:14

Mero expediente - Mero expediente

30/06/2011, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/06/2011, 08:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 09:09

AGUARDANDO PETICAO

26/05/2011, 08:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/05/2011, 11:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2011, 11:17

Remessa

23/05/2011, 11:17

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2011, 10:43

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/04/2011, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/04/2011, 11:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/04/2011, 11:50

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

SUSPENSAO DO PROCESSO - Movimento incluído manualmente pela Sec.Informática conforme solicitação através de e-mail da 4ª vara de fazenda na data de 05/05/2010

19/07/2010, 15:41

SUSPENSAO DO PROCESSO - Movimento incluído pela Sec. informática conforme solicitação da Juíza da 4ª Vara de Fazenda Capital - Dra. Kédima pacífico Lyra, através de e-mail em 01/06/10.

09/06/2010, 16:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/10/2009, 15:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/10/2009, 15:21

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/10/2009, 09:32

DESPACHO

22/10/2009, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2009, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: FABRICIO MARINHO SILVA DA SILVA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2009, 11:36

AGUARDANDO CONCLUSAO - suspensão

14/08/2009, 12:10

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/08/2009, 15:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

06/08/2009, 15:12

VINCULAÇÃO - suspensão

06/08/2009, 12:12

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091082677

05/08/2009, 11:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO - executado citado pelo correio

28/07/2009, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/07/2009, 11:40

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

24/06/2009, 11:08

PREPARACAO DE MANDADO - CITAÇÃO - CORREIO - 2547/09

05/03/2009, 16:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/03/2009, 16:11

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/03/2009, 09:26

CITACAO 25A. VARA

03/03/2009, 16:33

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2009, 16:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/03/2009, 15:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ANA JULIA MELO CASTELO BRANCO DE CARVALHO - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/02/2009, 15:24

AUTUAÇÃO

27/02/2009, 12:24

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 696978092

06/02/2009, 08:14