Execução de Título Extrajudicial 0800625-93.2021.8.14.0003 - TJPA

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 09:54

Transitado em Julgado em 17/06/2024

02/09/2024, 09:54

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA PIMENTEL em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 11:08

Publicado Sentença em 03/06/2024.

04/06/2024, 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

04/06/2024, 05:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800625-93.2021.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: ADRIANA P. DA SILVA - ME Endereço: Trav. Constantino Pedro Marinho, sn, Centro, CURUá - PA - CEP: 68210-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: VANESSA DA SILVA PIMENTEL Endereço: Rua Bartolomeu S/N, s/n, Castanheiras, CURUá - PA - CEP: 68210-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 104430446, certificando que após devidamente citada acerca da presente ação de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

30/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024, 13:46

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 07:22

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 29/02/2024 23:59.

01/03/2024, 06:02

Publicado Sentença em 15/02/2024.

15/02/2024, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

10/02/2024, 01:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800625-93.2021.8.14.0003 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) REQUERENTE(S): Nome: ADRIANA P. DA SILVA - ME Endereço: Trav. Constantino Pedro Marinho, sn, Centro, CURUá - PA - CEP: 68210-000 REQUERIDO(A)(S): Nome: VANESSA DA SILVA PIMENTEL Endereço: Rua Bartolomeu S/N, s/n, Castanheiras, CURUá - PA - CEP: 68210-000 SENTENÇA Vistos, etc. Evitando digressões jurídicas desnecessárias, há nos autos certidão do Sr. Oficial de Justiça no ID nº 104430446, certificando que após devidamente citada acerca da presente ação de execução, não foram encontrados bens passíveis de penhora. Nesse diapasão, dispõe a Lei nº 9.099/95, in verbis: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. § 1º Efetuada a penhora, o devedor será intimado a comparecer à audiência de conciliação, quando poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. § 2º Na audiência, será buscado o meio mais rápido e eficaz para a solução do litígio, se possível com dispensa da alienação judicial, devendo o conciliador propor, entre outras medidas cabíveis, o pagamento do débito a prazo ou a prestação, a dação em pagamento ou a imediata adjudicação do bem penhorado. § 3º Não apresentados os embargos em audiência, ou julgados improcedentes, qualquer das partes poderá requerer ao Juiz a adoção de uma das alternativas do parágrafo anterior. § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. (grifo nosso) Dessa forma, em consonância ao disposto acima, DETERMINO A EXTINÇÃO DO PRESENTE PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Sem custas, uma vez que fora recebido e processado sob o rito da Lei nº 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Servirá a presente sentença como MANDADO / OFÍCIO. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas de praxe. Alenquer, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVAL MACEDO JUNIOR Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Alenquer/PA

09/02/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:11

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 17:11

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

08/02/2024, 17:11

Conclusos para julgamento

08/02/2024, 12:34

Juntada de Petição de diligência

17/11/2023, 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2023, 13:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/10/2023, 14:51

Expedição de Mandado.

18/10/2023, 14:05

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 07:54

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA PIMENTEL em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:57

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 04/09/2023 23:59.

08/09/2023, 00:57

Publicado Despacho em 10/08/2023.

10/08/2023, 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Nome: ADRIANA P. DA SILVA - ME Endereço: Trav. Constantino Pedro Marinho, sn, Centro, CURUá - PA - CEP: 68210-000 EXECUTADO(A)(S): Nome: VANESSA DA SILVA PIMENTEL Endereço: Rua Bartolomeu S/N, s/n, Castanheiras, CURUá - PA - CEP: 68210-000 DESPACHO – MANDADO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800625-93.2021.8.14.0003 ASSUNTO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - RITO DA LEI Nº 9.099/95 Recebo a inicial, adotando o rito

09/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:52

Conclusos para despacho

14/02/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

14/02/2023, 11:15

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 18/10/2022 23:59.

25/10/2022, 04:35

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 13/10/2022 23:59.

17/10/2022, 04:13

Publicado Despacho em 19/09/2022.

19/09/2022, 00:52

Juntada de Petição de petição

18/09/2022, 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALENQUER PROCESSO Nº: 0800625-93.2021.8.14.0003 DESPACHO 1. INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar sobre o cumprimento integral do acordo, requerendo o que entender de direito. 2.ADVIRTA-SE que eventual inércia será interpretada como quitação do débito. 3. Decorrido o prazo, certifique-se e retornem os autos conclusos. 4. CUMPRA-SE. Alenquer/PA, datado e assinado digitalmente. VILMAR DURVA

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 10:30

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 10:30

Cancelada a movimentação processual

15/09/2022, 08:25

Conclusos para despacho

15/09/2022, 08:25

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 14:29

Expedição de Certidão.

18/05/2022, 13:23

Juntada de Outros documentos

05/08/2021, 14:32

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2021 16:00 Vara Única de Alenquer.

05/08/2021, 14:30

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 02/08/2021 23:59.

03/08/2021, 02:22

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA PIMENTEL em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de diligência

28/07/2021, 18:34

Juntada de Petição de termo de ciência

16/07/2021, 13:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2021, 14:00

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:49

Expedição de Outros documentos.

15/07/2021, 11:49

Audiência Conciliação designada para 03/08/2021 16:00 Vara Única de Alenquer.

15/07/2021, 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas

15/07/2021, 09:01

Distribuído por sorteio

19/06/2021, 12:39

Conclusos para decisão

19/06/2021, 12:39

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 17/06/2024

Decorrido prazo de VANESSA DA SILVA PIMENTEL em 17/06/2024 23:59.

Publicado Sentença em 03/06/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 04/03/2024 23:59.

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de ADRIANA P. DA SILVA - ME em 29/02/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/02/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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