Agravo em Recurso Especial 0012125-95.2013.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2025

Valor da Causa

R$ 8.829,89

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara de Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho de Marabá 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara da Fazenda Pública, Execução Fiscal e Acidentes do Trabalho da Comarca de Marabá 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MARABA

CNPJ

Autor

CLINICA DE OLHOS DR LUIZ MADEIRA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO QUARESMA DE SOUSA FILHO

OAB/PA 8063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

22/12/2025, 18:23

Transitado em Julgado em 22/12/2025

22/12/2025, 18:23

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1022986/2025

23/10/2025, 13:01

Protocolizada Petição 1022986/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/10/2025

23/10/2025, 12:40

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/10/2025

21/10/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/10/2025

17/10/2025, 17:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MARABA

17/10/2025, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/09/2025, 16:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/09/2025, 16:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

05/09/2025, 10:51

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#50.0

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Despacho

•05/09/2025, 10:50

Despacho

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•05/09/2025, 10:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 10:49

Decisão

•05/09/2025, 10:49

Todos os documentos(16)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/10/2025, 17:50

TipoProcessoDocumento#50.0

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Despacho

•05/09/2025, 10:50

Despacho

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Acórdão/Decisão Monocrática

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:50

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•05/09/2025, 10:50

Ato Ordinatório

•05/09/2025, 10:49

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•05/09/2025, 10:49

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•05/09/2025, 10:49

Decisão

•05/09/2025, 10:49

Sentença

•05/09/2025, 10:49