Execução Fiscal 0001065-38.2012.8.14.0133 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/03/2012

Valor da Causa

R$ 1.389.217,83

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Marituba

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

MG MADEIREIRA ARAGUAIA,INDUSTRIA,COMERCIO E AGROPECUARI

CNPJ

Reu

MG MADEIREIRA ARAGUAIA INDUSTRIA COMERCIO AGROPECUARIO

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL AMARAL DIAS

OAB/PA 31353·CPF·Representa: Réu

PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA

OAB/PA 5586·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:07

Desentranhado o documento

01/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:54

Juntada de Mandado

27/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:55

Todas as movimentações(184)

Expedição de Certidão.

24/04/2026, 13:47

Expedição de Outros documentos.

13/04/2026, 09:44

Publicado Intimação em 09/12/2025.

10/12/2025, 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

10/12/2025, 03:41

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2025, 12:53

Documentos

Despacho

•13/04/2026, 09:44

Despacho

•05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Expedição de Outros documentos.

05/12/2025, 12:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

05/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

05/12/2025, 11:46

Cancelada a movimentação processual

19/12/2024, 09:41

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:07

Desentranhado o documento

01/12/2023, 10:07

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 15:54

Juntada de Mandado

27/07/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 08:55

Juntada de Outros documentos

27/07/2023, 08:39

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:05

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 13:05

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:05

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:04

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:04

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:04

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:04

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 13:04

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:04

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:04

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:04

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:03

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:03

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 13:03

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:03

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:03

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:02

Cancelada a movimentação processual

09/05/2023, 13:02

Desentranhado o documento

09/05/2023, 13:02

Decorrido prazo de MG MADEIREIRA ARAGUAIA INDUSTRIA COMERCIO AGROPECUARIO em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/10/2022 23:59.

12/10/2022, 01:11

Decorrido prazo de MG MADEIREIRA ARAGUAIA INDUSTRIA COMERCIO AGROPECUARIO em 26/09/2022 23:59.

10/10/2022, 00:25

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 18:20

Publicado Despacho em 19/09/2022.

20/09/2022, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE MARITUBA Rua Cláudio Barbosa da Silva, nº 536, Centro, Marituba-PA, CEP 67.105-160 Telefone: (91) 3299-8800 - E-mail: [email protected] __________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Autos nº 0001065-38.2012.8.14.0133 DESPACHO 1. À Secretaria, certifique-se a correção n

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:04

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2022, 11:40

Conclusos para despacho

09/08/2021, 14:04

Processo migrado do sistema Libra

05/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2021, 13:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/07/2021, 13:48

Mero expediente - Mero expediente

29/07/2021, 13:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 13:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2021, 11:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

23/02/2021, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

24/07/2020, 11:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200059727323

19/02/2020, 09:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2020, 09:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2020, 09:14

Remessa

19/02/2020, 09:14

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

12/11/2019, 10:43

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2019, 10:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 10:36

CERTIDAO - CERTIDAO

12/11/2019, 10:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/11/2019, 10:35

A SECRETARIA

08/11/2019, 12:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO - PARA MAGISTRADO ASSINAR DOCUMENTO

07/11/2019, 15:50

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO AUGUSTO DE AZEVEDO MEIRA (27007516), que representa a parte MG MADEIREIRA ARAGUAIA INDUSTRIA COMERCIO AGROPECUARIO (5408451) no processo 00010653820128140133.

07/11/2019, 15:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2019, 15:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2019, 15:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 15:35

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

07/11/2019, 15:35

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2019, 09:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190300278836

24/07/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/07/2019, 11:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/07/2019, 11:11

Remessa

24/07/2019, 11:11

AGUARDANDO MANDADO

03/07/2019, 11:17

APENSAR PROCESSO

03/07/2019, 10:09

AGUARDANDO PRAZO

26/04/2019, 10:27

Remessa - Mandado devolvido sem distribuição, em razão de se tratar de ordem para a prática de ato constritivo de Penhora. Desta forma, este mandado não se enquadra na previsão contida no art. 2º, Parágrafo 1º , do Provimento Conjunto nº 002/2017-CJRMB/CJCI.

01/03/2019, 10:14

AGUARDANDO PRAZO

28/02/2019, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2019, 13:40

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/02/2019, 13:40

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

28/02/2019, 13:40

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

28/02/2019, 13:40

A SECRETARIA DE ORIGEM - Devolução do respeitável Mandado de Penhora e Intimação, por conta do endereço constante no mesmo, não contemplar o zoneamento desta Comarca.

18/02/2019, 12:30

AGUARDANDO MANDADO DE PENHORA

18/02/2019, 11:40

MANDADO(S) A CENTRAL

18/02/2019, 11:26

A SECRETARIA

18/02/2019, 09:25

CONCLUSOS

13/02/2019, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/02/2019, 13:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

12/02/2019, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2019, 12:25

PENHORA - PENHORA

12/02/2019, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2019, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

15/05/2018, 12:25

PROVIDENCIAR OUTROS

28/02/2018, 14:16

PROVIDENCIAR OUTROS

26/02/2018, 09:12

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2018, 11:55

Mero expediente - Mero expediente

19/02/2018, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2018, 11:55

CONCLUSOS

28/07/2017, 11:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2017, 12:20

PROVIDENCIAR OUTROS

26/06/2017, 11:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/06/2017, 12:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/06/2017, 12:43

PROVIDENCIAR OUTROS

22/06/2017, 11:07

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/06/2017, 12:25

Mero expediente - Mero expediente

14/06/2017, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2017, 12:25

CONCLUSOS

18/04/2017, 08:46

CONCLUSOS

27/09/2016, 08:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160390682207

26/09/2016, 09:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/09/2016, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/09/2016, 09:20

Remessa

26/09/2016, 09:20

CONCLUSOS

19/08/2016, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2016, 13:13

PROVIDENCIAR OUTROS

14/04/2016, 09:17

PROVIDENCIAR OUTROS

07/10/2014, 09:55

PROVIDENCIAR OUTROS

04/09/2014, 13:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/09/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/09/2014, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/2014, 09:48

Remessa

03/09/2014, 09:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/09/2014, 09:48

PROVIDENCIAR OUTROS

03/09/2014, 09:34

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/08/2014, 11:49

ENVIO DE OFICIO

06/08/2014, 08:42

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

01/08/2014, 10:28

OFÍCIO À CENTRAL DE MANDADOS

01/08/2014, 10:25

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

30/07/2014, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2014, 14:07

PROVIDENCIAR OUTROS

28/01/2014, 14:17

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/01/2014, 11:51

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2014, 13:53

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2014, 13:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/01/2014, 13:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/01/2014, 11:55

Remessa

16/01/2014, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/01/2014, 11:55

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/01/2014, 09:06

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/01/2014, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: MARITUBA, : AUREMILTON SIQUEIRA DE ALENCAR

12/12/2013, 10:59

AGUARDANDO MANDADO

12/12/2013, 08:46

AGUARDANDO MANDADO

11/12/2013, 13:21

MANDADO(S) A CENTRAL - DOCUMENTO Nº 2012.00747338-09 DESENTRANHADO PARA CUMPRIMENTO POR OFICIAL DE JUSTIÇA.

11/12/2013, 13:20

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2013, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 13:17

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

11/12/2013, 13:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 10:10

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/12/2013, 09:52

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2013, 13:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/11/2013, 10:42

Mero expediente - Mero expediente

28/11/2013, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/11/2013, 10:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/11/2013, 08:39

PROVIDENCIAR OUTROS

22/11/2013, 16:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

21/11/2013, 08:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/11/2013, 08:23

Mero expediente - Mero expediente

21/11/2013, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2013, 09:16

AGUARDANDO MANDADO

17/10/2013, 10:20

AGUARDANDO MANDADO

29/10/2012, 09:15

AGUARDANDO MANDADO

17/07/2012, 08:45

AGUARDANDO MANDADO

10/04/2012, 12:32

MANDADO(S) A CENTRAL

10/04/2012, 11:24

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2012, 12:03

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

04/04/2012, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:45

Mero expediente - Mero expediente

04/04/2012, 12:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2012, 12:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/04/2012, 11:00

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: MARITUBA, Vara: 1ª VARA CIVEL DE MARITUBA, Secretaria: 1ª SECRETARIA CIVEL DE MARITUBA, JUIZ TITULAR: HOMERO LAMARÃO NETO

30/03/2012, 10:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/03/2012, 10:29

Despacho

•15/09/2022, 13:04

Despacho

•14/09/2022, 11:40