Cumprimento de sentença 0800053-77.2016.8.14.0306 - TJPA | JusConsulta
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Cumprimento de sentença
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade Civil
DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TJPA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
21/01/2016
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
Processos relacionados
2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 13:19
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 17:00
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.
26/02/2026, 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 13:36
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 13:39
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 13:39
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 13:38
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/10/2025 23:59.
25/10/2025, 13:35
Publicado Intimação em 01/10/2025.
02/10/2025, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
02/10/2025, 03:57
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 11:07
Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2025, 21:40
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 21:40
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 21:40
Conclusos para julgamento
09/07/2025, 06:55
Ver todas as movimentações (207)
Todas as movimentações
(207)
Ato ordinatório praticado
24/04/2026, 13:19
Juntada de Petição de petição
26/02/2026, 17:00
Publicado Ato Ordinatório em 26/02/2026.
26/02/2026, 13:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026
26/02/2026, 13:36
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 13:39
Expedição de Outros documentos.
24/02/2026, 13:39
Ato ordinatório praticado
24/02/2026, 13:38
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 16/10/2025 23:59.
25/10/2025, 13:35
Publicado Intimação em 01/10/2025.
02/10/2025, 03:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025
02/10/2025, 03:57
Juntada de Petição de petição
30/09/2025, 11:07
Embargos de Declaração Acolhidos
29/09/2025, 21:40
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 21:40
Expedição de Outros documentos.
29/09/2025, 21:40
Conclusos para julgamento
09/07/2025, 06:55
Juntada de certidão
09/07/2025, 06:55
Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025, 10:38
Expedição de Outros documentos.
06/07/2025, 19:37
Expedição de Outros documentos.
06/07/2025, 19:37
Ato ordinatório praticado
06/07/2025, 19:36
Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025, 18:46
Juntada de certidão
25/06/2025, 02:44
Juntada de Petição de petição
24/06/2025, 10:14
Expedição de Outros documentos.
23/06/2025, 23:19
Decisão Interlocutória de Mérito
23/06/2025, 12:45
Conclusos para decisão
03/03/2025, 23:11
Juntada de Petição de petição
25/02/2025, 15:59
Juntada de despacho
21/02/2025, 20:41
Publicado Decisão em 18/02/2025.
19/02/2025, 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025, 02:07
Expedição de Outros documentos.
14/02/2025, 12:19
Indeferido o pedido de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - CNPJ: 09.286.785/0001-85 (REQUERIDO)
09/12/2024, 11:01
Conclusos para decisão
08/06/2024, 21:04
Juntada de Petição de petição
07/06/2024, 20:38
Publicado Decisão em 29/05/2024.
30/05/2024, 20:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024
30/05/2024, 20:31
Juntada de Petição de petição
29/05/2024, 16:57
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800053-77.2016.8.14.0306. RECLAMANTE: Nome: BRUNO LEONARDO SIMOES DA COSTA Endereço: Rua dos Pariquis, 2964, - de 954/955 a 1372/1373, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-715 RECLAMADO: Nome: GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 8501, 19 ANDAR, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-070 DECISÃO/MANDADO Indefiro o pedido de reconsideração. Cumpra-se conforme determinado no id 105113723, cientificando-se a executada acerca da possibilidade de substituição da penhora por depósito do valor atualizado em subconta judicial. Expeça-se o necessário. Belém, data de registro no sistema. GABRIEL COSTA RIBEIRO Juiz de Direito
28/05/2024, 00:00
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 13:54
Expedição de Outros documentos.
27/05/2024, 13:54
Proferidas outras decisões não especificadas
24/05/2024, 11:31
Conclusos para decisão
07/05/2024, 02:48
Juntada de Petição de petição
06/05/2024, 20:42
Juntada de Petição de petição
16/04/2024, 18:12
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0800053-77.2016.8.14.0306. RECLAMANTE: Nome: BRUNO LEONARDO SIMOES DA COSTA Endereço: Rua dos Pariquis, 2964, - de 954/955 a 1372/1373, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-715 RECLAMADO: Nome: GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 8501, 19 ANDAR, Pinheiros, SãO PAULO - SP - CEP: 05425-070 DECISÃO R.hoje, Indefiro a substituição do imóvel,considerando que não houve aceite da parte exequente. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. SUBSTITUIÇÃO DOS BENS PENHORADOS. NECESSIDADE DE ANUÊNCIA DO EXEQUENTE. Muito embora a execução deva ser promovida pelo modo menos gravoso ao executado, consoante art. 805 do Código de Processo Civil, ela deve ser realizada no interesse do exequente, por isso, a substituição dos bens penhorados deve ocorrer mediante anuência do deste. Precedentes do STJ e desta Corte.AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. (TJ-RS - AI: 70085512648 RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Data de Julgamento: 31/03/2022, Vigésima Terceira Câmara Cível, Data de Publicação: 05/04/2022) A Secretaria para cumprimento da decisão de evento ID 105113723. Belém, 13 de março de 2024 ANA LUCIA BENTES LYNCH Juíza de Direito
16/04/2024, 00:00
Juntada de Petição de petição
15/04/2024, 12:19
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 11:50
Expedição de Outros documentos.
15/04/2024, 11:50
Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2024, 10:44
Conclusos para decisão
13/03/2024, 00:52
Juntada de Petição de petição
12/03/2024, 12:11
Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2024, 10:14
Conclusos para decisão
25/01/2024, 23:08
Juntada de Petição de petição
25/01/2024, 14:56
Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023, 09:15
Conclusos para decisão
23/11/2023, 02:21
Juntada de Petição de petição
20/11/2023, 12:01
Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023, 07:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023, 07:24
Juntada de Outros documentos
26/09/2023, 09:53
Expedição de Carta precatória.
26/09/2023, 09:33
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800053-77.2016.8.14.0306. REQUERENTE: BRUNO LEONARDO SIMOES DA COSTA REQUERIDO: GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO AO(A) EXEQUENTE Ao (A) EXEQUENTE, para ciência dos termos da resposta à Carta Precatória, cumprimento negativo ID 101286787 pelo Juízo Deprecado de São Paulo, para se manifestar e/ou requerer o que entender de direito, no prazo de 30 (trinta) dias. Belém,25 de setembro de 2023. ISABEL CRISTINA RODRIGUES DA SILVA - Analista Judiciário. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
26/09/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 14:41
Expedição de Outros documentos.
25/09/2023, 14:40
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 14:37
Ato ordinatório praticado
25/09/2023, 14:35
Juntada de Outros documentos
30/06/2023, 12:25
Expedição de Carta precatória.
30/06/2023, 11:40
Proferido despacho de mero expediente
28/04/2023, 14:36
Expedição de Certidão.
05/04/2023, 14:36
Conclusos para despacho
05/04/2023, 14:28
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO R. hoje, Defiro o pedido. Expeça-se o mandado de avaliação do bem. Belém, 17 de janeiro de 2023. Dra. Ana Lynch
24/02/2023, 00:00
Juntada de Petição de petição
23/02/2023, 18:06
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 12:55
Expedição de Outros documentos.
23/02/2023, 12:55
Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023, 18:28
Cancelada a movimentação processual
10/01/2023, 09:26
Conclusos para decisão
10/01/2023, 09:26
Juntada de certidão
19/10/2022, 03:14
Juntada de Petição de petição
18/10/2022, 14:45
Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022, 13:16
Conclusos para despacho
21/09/2022, 11:17
Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022, 09:33
Conclusos para despacho
28/07/2022, 12:13
Conclusos para despacho
28/07/2022, 12:13
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 20/07/2022 23:59.
22/07/2022, 00:52
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 19/07/2022 23:59.
21/07/2022, 22:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
21/06/2022, 00:24
Publicado Despacho em 20/06/2022.
21/06/2022, 00:24
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800053-77.2016.8.14.0306. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Gabinete da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém Av. Almirante Tamandaré, 873 (esquina com a Tv. São Pedro), Campina - CEP: 66023-000 RECLAMANTE: Nome: BRUNO LEONARDO SIMOES DA COSTA Endereço: Rua dos Pariquis, 2964, - de 954/955 a 1372/1373, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-715 RECLAMADO: Nome: GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Endereço: Avenida das Nações Unidas, 8501, 19 ANDAR, Pinheiros, SãO PAULO -
16/06/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 08:39
Expedição de Outros documentos.
15/06/2022, 08:39
Proferido despacho de mero expediente
23/05/2022, 14:31
Conclusos para despacho
09/03/2022, 08:45
Juntada de Petição de petição
07/03/2022, 18:57
Juntada de Petição de petição
07/03/2022, 18:56
Publicado Despacho em 07/03/2022.
07/03/2022, 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022
05/03/2022, 00:17
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Diga o exequente sobre o bem ofertado para o prosseguimento do feito e a penhora do bem. Belém, 27 de fevereiro de 2022. Dra. Ana Lynch
04/03/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 10:37
Expedição de Outros documentos.
03/03/2022, 10:37
Proferido despacho de mero expediente
27/02/2022, 13:24
Conclusos para despacho
23/02/2022, 01:35
Juntada de certidão
23/02/2022, 01:32
Juntada de Petição de petição
18/02/2022, 11:04
Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022, 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2022
12/02/2022, 00:23
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO R. hoje, Diga o exequente no prazo de 30 dias sobre o interesse no prosseguimento do feito. Belém, 02 de fevereiro de 2022. Dra. Ana Lynch
11/02/2022, 00:00
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 13:52
Expedição de Outros documentos.
10/02/2022, 13:52
Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022, 13:19
Juntada de Petição de petição
07/12/2021, 19:26
Publicado Despacho em 22/11/2021.
22/11/2021, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
20/11/2021, 00:18
Conclusos para despacho
18/11/2021, 11:56
Juntada de Ofício
18/11/2021, 11:56
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 11:55
Expedição de Outros documentos.
18/11/2021, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021, 13:08
Conclusos para despacho
03/11/2021, 14:07
Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO SIMOES DA COSTA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021, 01:19
Publicado Despacho em 03/09/2021.
21/09/2021, 17:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
21/09/2021, 17:28
Juntada de Petição de petição
08/09/2021, 11:08
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 12:32
Expedição de Outros documentos.
01/09/2021, 12:32
Proferido despacho de mero expediente
01/09/2021, 10:09
Conclusos para despacho
01/09/2021, 09:24
Juntada de Petição de diligência
24/08/2021, 22:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2021, 22:54
Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021, 12:05
Cancelada a movimentação processual
18/08/2021, 11:23
Conclusos para despacho
18/08/2021, 11:23
Recebido o Mandado para Cumprimento
12/08/2021, 09:55
Expedição de Mandado.
09/08/2021, 14:38
Juntada de Petição de petição
06/08/2021, 16:08
Expedição de Mandado.
30/07/2021, 14:14
Juntada de certidão
29/06/2021, 14:32
Juntada de certidão
21/06/2021, 14:30
Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021, 09:30
Conclusos para despacho
16/06/2021, 09:54
Juntada de certidão
16/06/2021, 09:53
Proferido despacho de mero expediente
10/06/2021, 14:11
Conclusos para despacho
01/06/2021, 13:50
Juntada de certidão
01/06/2021, 13:49
Juntada de certidão
25/05/2021, 19:47
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021, 10:17
Conclusos para despacho
22/04/2021, 18:27
Conclusos para despacho
22/04/2021, 18:27
Proferido despacho de mero expediente
20/10/2020, 22:37
Conclusos para despacho
15/10/2020, 10:00
Juntada de Petição de petição
06/10/2020, 17:16
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 13:18
Expedição de Outros documentos.
30/09/2020, 13:18
Juntada de certidão
30/09/2020, 13:11
Juntada de certidão
30/09/2020, 13:02
Proferido despacho de mero expediente
08/09/2020, 23:11
Conclusos para despacho
13/08/2020, 11:03
Conclusos para despacho
13/08/2020, 11:03
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 03/07/2020 23:59:59.
13/07/2020, 01:54
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 25/06/2020 23:59:59.
30/06/2020, 04:21
Juntada de Petição de petição
12/05/2020, 09:50
Expedição de Outros documentos.
22/04/2020, 19:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/04/2020, 19:14
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020, 22:04
Conclusos para despacho
26/03/2020, 22:22
Juntada de Petição de petição
13/03/2020, 16:50
Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 10:41
Expedição de Outros documentos.
09/03/2020, 10:40
Ato ordinatório praticado
09/03/2020, 10:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020, 09:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
02/10/2018, 11:46
Proferido despacho de mero expediente
03/09/2018, 09:13
Conclusos para despacho
27/08/2018, 09:03
Juntada de certidão
27/08/2018, 09:02
Juntada de Petição de contrarrazões
21/08/2018, 20:18
Expedição de Outros documentos.
09/08/2018, 11:38
Expedição de Outros documentos.
26/07/2018, 09:44
Juntada de certidão
26/07/2018, 09:43
Decorrido prazo de GAFISA SPE -71 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. em 23/07/2018 23:59:59.
24/07/2018, 00:19
Juntada de Petição de apelação
16/07/2018, 13:27
Expedição de Outros documentos.
25/06/2018, 22:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
25/06/2018, 22:18
Movimento Processual Retificado
08/06/2018, 13:02
Conclusos para julgamento
08/06/2018, 13:02
Conclusos para decisão
09/03/2018, 09:27
Juntada de ato ordinatório
09/03/2018, 09:27
Juntada de identificação de ar
07/03/2018, 10:48
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2017, 13:06
Juntada de Petição de petição
24/10/2017, 18:43
Expedição de Outros documentos.
18/10/2017, 13:21
Julgado procedente em parte do pedido
16/10/2017, 14:53
Conclusos para julgamento
28/04/2017, 13:16
Juntada de termo de audiência
28/04/2017, 13:15
Juntada de Petição de termo de audiência
28/04/2017, 13:15
Audiência instrução e julgamento realizada para 25/04/2017 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
28/04/2017, 13:14
Juntada de Petição de petição
24/04/2017, 18:13
Juntada de Petição de contestação
24/04/2017, 18:10
Audiência instrução e julgamento designada para 25/04/2017 09:00 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/09/2016, 11:08
Audiência conciliação realizada para 26/09/2016 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
26/09/2016, 11:05
Juntada de Petição de petição
26/09/2016, 08:52
Juntada de Petição de petição
23/09/2016, 17:30
Juntada de Petição de petição
23/09/2016, 17:30
Juntada de identificação de ar
05/07/2016, 15:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2016, 12:06
Distribuído por sorteio
21/01/2016, 15:35
Audiência conciliação designada para 26/09/2016 10:30 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém.
21/01/2016, 15:35
Documentos
Sentença
•
16/10/2017, 14:53
Ato Ordinatório
•
09/03/2018, 09:27
Sentença
•
25/06/2018, 22:18
Despacho
•
03/09/2018, 09:13
Acórdão
•
18/10/2019, 09:38
Ato Ordinatório
•
09/03/2020, 10:40
Ato Ordinatório
•
09/03/2020, 10:40
Petição
•
13/03/2020, 16:50
Despacho
•
27/03/2020, 22:04
Despacho
•
22/04/2020, 19:15
Despacho
•
08/09/2020, 23:11
Despacho
•
30/09/2020, 13:18
Despacho
•
20/10/2020, 22:37
Despacho
•
19/05/2021, 10:17
Despacho
•
10/06/2021, 14:11
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Todos os documentos
(55)
Sentença
•
16/10/2017, 14:53
Ato Ordinatório
•
09/03/2018, 09:27
Sentença
•
25/06/2018, 22:18
Despacho
•
03/09/2018, 09:13
Acórdão
•
18/10/2019, 09:38
Ato Ordinatório
•
09/03/2020, 10:40
Ato Ordinatório
•
09/03/2020, 10:40
Petição
•
13/03/2020, 16:50
Despacho
•
27/03/2020, 22:04
Despacho
•
22/04/2020, 19:15
Despacho
•
08/09/2020, 23:11
Despacho
•
30/09/2020, 13:18
Despacho
•
20/10/2020, 22:37
Despacho
•
19/05/2021, 10:17
Despacho
•
10/06/2021, 14:11
Despacho
•
17/06/2021, 09:30
Despacho
•
18/08/2021, 12:05
Despacho
•
01/09/2021, 10:09
Despacho
•
01/09/2021, 12:32
Despacho
•
17/11/2021, 13:08
Despacho
•
18/11/2021, 11:55
Despacho
•
04/02/2022, 13:19
Despacho
•
10/02/2022, 13:52
Despacho
•
27/02/2022, 13:24
Despacho
•
03/03/2022, 10:37
Despacho
•
23/05/2022, 14:31
Despacho
•
15/06/2022, 08:39
Despacho
•
21/09/2022, 09:33
Despacho
•
23/09/2022, 13:16
Decisão
•
18/01/2023, 18:28
Decisão
•
23/02/2023, 12:55
Despacho
•
28/04/2023, 14:36
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 14:35
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 14:37
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 14:40
Ato Ordinatório
•
25/09/2023, 14:40
Decisão
•
30/11/2023, 09:15
Decisão
•
30/01/2024, 10:14
Decisão
•
13/03/2024, 10:44
Decisão
•
15/04/2024, 11:50
Decisão
•
24/05/2024, 11:31
Decisão
•
27/05/2024, 13:54
Decisão
•
09/12/2024, 11:01
Decisão
•
14/02/2025, 12:19
Despacho
•
21/02/2025, 13:15
Decisão
•
23/06/2025, 12:45
Decisão
•
23/06/2025, 23:19
Certidão
•
25/06/2025, 02:44
Ato Ordinatório
•
06/07/2025, 19:36
Ato Ordinatório
•
06/07/2025, 19:37
Ato Ordinatório
•
06/07/2025, 19:37
Sentença
•
29/09/2025, 21:40
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 13:38
Ato Ordinatório
•
24/02/2026, 13:39
Ato Ordinatório
•
24/04/2026, 13:19