Execução Fiscal 0003248-67.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2012

Valor da Causa

R$ 18.651,80

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

R C VASCONCELOS & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/05/2023, 10:53

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/05/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 05/05/2023

08/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 03:09

Todas as movimentações(143)

Arquivado Definitivamente

24/05/2023, 10:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/05/2023, 10:53

Juntada de Certidão

22/05/2023, 10:53

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/05/2023, 14:00

Transitado em Julgado em 05/05/2023

Documentos

Sentença

•08/03/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:43

08/05/2023, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 20:20

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 09:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

08/03/2023, 09:05

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 09:52

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 09:52

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 12:35

Juntada de Petição de petição

30/09/2022, 13:57

Juntada de Petição de petição

27/09/2022, 13:07

Publicado Ato Ordinatório em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Requerido: R C VASCONCELOS & CIA LTDA Nos termos do provimento n.º 006/2006-CJRM c/c Portaria 054/2008-GJ, fica a parte exequente intimada a recolher as despesas de diligência do oficial de justiç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 15 de setembro de 2022 Processo Nº: 0003248-67.2012.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas

14/09/2022, 17:27

Conclusos para decisão

01/08/2022, 12:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:13

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 11:47

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

24/03/2022, 11:46

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:45

Juntada de Certidão

24/03/2022, 11:43

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/03/2022, 14:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2022, 13:21

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas

09/03/2022, 09:21

Conclusos para decisão

04/03/2022, 14:48

Juntada de certidão

04/03/2022, 14:47

Juntada de Outros documentos

09/04/2021, 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/03/2021, 10:19

Juntada de Carta

11/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de certidão

12/11/2020, 17:04

Outras Decisões

09/09/2020, 11:17

Conclusos para decisão

04/09/2020, 10:22

Juntada de Petição de petição

24/07/2020, 22:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 03:59

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:23

Outras Decisões

17/04/2020, 14:53

Conclusos para decisão

02/04/2020, 17:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/03/2020, 10:33

Conclusos para decisão

23/01/2020, 11:08

Processo migrado do Sistema Libra

13/09/2019, 15:51

ARQUIVADO

21/08/2019, 15:04

REMESSA INTERNA

23/07/2019, 13:29

Remessa

23/07/2019, 10:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 10:05

CERTIDAO - CERTIDAO

23/07/2019, 10:05

OUTROS

15/04/2019, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/04/2019, 09:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/04/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/04/2019, 09:30

OUTROS

27/03/2019, 08:04

OUTROS

21/03/2019, 12:50

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190103351279

20/03/2019, 12:11

Remessa

20/03/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/03/2019, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/03/2019, 12:11

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/03/2019, 10:26

OUTROS

08/03/2019, 08:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/03/2019, 11:11

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/03/2019, 11:11

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

07/03/2019, 11:11

OUTROS

31/01/2019, 13:17

OUTROS

22/11/2018, 13:54

OUTROS

12/11/2018, 13:18

OUTROS

20/09/2018, 10:44

OUTROS

10/07/2018, 12:33

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

24/05/2018, 16:06

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

24/05/2018, 16:06

OUTROS

11/04/2018, 09:47

OUTROS

08/08/2017, 14:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/04/2017, 11:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/04/2017, 11:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2017, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2017, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/04/2017, 11:12

OUTROS

30/03/2017, 13:13

OUTROS

09/03/2016, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/03/2016, 15:04

CONCLUSOS

03/03/2016, 11:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

02/03/2016, 11:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/03/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/03/2016, 11:57

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/02/2016, 15:50

Remessa

18/02/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2016, 11:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2016, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/02/2016, 09:13

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA (4070306), que representa a parte FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (4782132) no processo 00032486720128140040.

16/02/2016, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/02/2016, 14:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2016, 14:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/09/2014, 10:27

CONCLUSOS

15/09/2014, 16:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/09/2014, 08:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/09/2014, 08:30

Remessa

28/08/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2014, 10:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2014, 10:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

07/08/2014, 12:18

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/07/2014, 08:40

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2014, 13:55

AGUARDANDO MANDADO

27/06/2014, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PARAUAPEBAS, : ANTONIO PEREIRA DE SA JUNIOR

25/06/2014, 13:32

PREPARACAO DE MANDADO

23/06/2014, 12:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/06/2014, 14:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/06/2014, 14:04

Remessa - Devolvida pelo correio.

10/06/2014, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2014, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/06/2014, 14:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

03/03/2014, 10:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2014, 10:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

03/03/2014, 10:07

Remessa

30/01/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/01/2014, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/01/2014, 09:27

AGUARD. RETORNO DE AR

08/04/2013, 11:08

AGUARD. RETORNO DE AR

08/04/2013, 11:04

PROVIDENCIAR A. R.

16/01/2013, 11:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/01/2013, 11:24

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

15/01/2013, 11:24

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROBERTO CARLOTA DE VASCONCELOS (4064365), que representa a parte R C VASCONCELOS & CIA LTDA (6038391) no processo 00032486720128140040.

15/01/2013, 11:18

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/01/2013, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/01/2013, 11:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/01/2013, 14:33

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

11/01/2013, 11:00

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

11/01/2013, 11:00

Remessa

27/11/2012, 14:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/11/2012, 14:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2012, 14:21

À UNAJ

05/09/2012, 10:46

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

19/07/2012, 09:28

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2012, 16:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2012, 16:33

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/06/2012, 15:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2012, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2012, 14:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

29/06/2012, 12:44

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

28/06/2012, 14:10

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ADELINA LUIZA MOREIRA SILVA E SILVA

28/06/2012, 14:10

Ato Ordinatório

•15/09/2022, 13:42

Decisão

•14/09/2022, 17:27

Decisão

•09/03/2022, 09:21

Decisão

•11/03/2021, 10:19

Decisão

•09/09/2020, 11:17

Decisão

•22/04/2020, 14:23

Decisão

•17/04/2020, 14:53

Decisão

•11/03/2020, 10:33

Documento de Migração

•13/09/2019, 15:50

Documento de Migração

•13/09/2019, 15:50