Execução Fiscal 0807913-45.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/08/2021

Valor da Causa

R$ 22.627,95

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

MILTON DAS NEVES RAMOS NETO

CPF

Reu

M DAS NEVES RAMOS NETO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de M DAS NEVES RAMOS NETO - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de MILTON DAS NEVES RAMOS NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de MILTON DAS NEVES RAMOS NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:39

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:32

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

25/03/2026, 13:05

Decorrido prazo de M DAS NEVES RAMOS NETO - ME em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:34

Decorrido prazo de MILTON DAS NEVES RAMOS NETO em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 21:44

Decorrido prazo de MILTON DAS NEVES RAMOS NETO em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:05

Decisão

•16/10/2025, 11:13

13/11/2025, 21:43

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 15:39

Publicado Decisão em 20/10/2025.

21/10/2025, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 04:07

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:13

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:56

Conclusos para decisão

29/08/2025, 09:56

Ato ordinatório praticado

08/07/2025, 13:18

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

23/04/2025, 10:02

Juntada de mandado

05/04/2025, 19:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2025, 19:09

Juntada de mandado

05/04/2025, 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/04/2025, 18:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 11:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/03/2025, 11:01

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 12:57

Expedição de Mandado.

19/03/2025, 12:56

Juntada de Petição de petição

10/12/2024, 08:41

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

02/12/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 08:19

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:19

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 12:37

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

09/08/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

18/06/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 09:09

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 09:08

Juntada de identificação de ar

13/03/2024, 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/02/2024, 10:52

Juntada de Petição de termo de ciência

19/01/2024, 13:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 11:53

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2023, 08:40

Publicado Decisão em 05/12/2023.

05/12/2023, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807913-45.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: M DAS NEVES RAMOS NETO - ME, MILTON DAS NEVES RAMOS NETO Endereço: RUA MOCIDADE, Nº 70, BAIRRO DIAMANTINO, CEP 68020-165 VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.231,96 DECISÃO/CARTA DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO 1. Cite-se o executado, via postal, para, no prazo de 05 cinco dias, pagar a dívida indicada na Certidão de Dívida Ativa ou garantir a execução, sob pena de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garanti-la. 2

04/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:52

Proferidas outras decisões não especificadas

01/12/2023, 10:52

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 10:52

Cancelada a movimentação processual

01/12/2023, 10:08

Conclusos para decisão

01/12/2023, 10:08

Juntada de Petição de petição

10/10/2023, 14:36

Expedição de Outros documentos.

13/09/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2023, 11:51

Decorrido prazo de M DAS NEVES RAMOS NETO - ME em 03/08/2023 23:59.

06/08/2023, 02:26

Decorrido prazo de M DAS NEVES RAMOS NETO - ME em 04/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:30

Conclusos para despacho

04/08/2023, 12:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2023, 14:01

Publicado Decisão em 13/07/2023.

13/07/2023, 19:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

13/07/2023, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0807913-45.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: M DAS NEVES RAMOS NETO - ME VALOR DA DÍVIDA: R$ 28.231,96 DECISÃO/ MANDADO 1. Em análise ao petitório constante no ID 89508181, deixo de acolher o pedido de nulidade da citação por edital, tendo em vista que houve alteração de endereço sem comprovação nos autos da devida comunicação aos órgãos oficiais quanto à alteração dos dados cadastrais. Tal posição é adotada pelo entendimento jurisprudencial de que é obrigação

12/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

11/07/2023, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023, 09:05

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:10

Cancelada a movimentação processual

13/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 11:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:55

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:54

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:53

Decorrido prazo de M DAS NEVES RAMOS NETO - ME em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Publicado EDITAL em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0807913-45.2021.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(A): M DAS NEVES RAMOS NETO - ME DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos e a pedido da fazenda pública, determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO M DAS NEVES RAMOS NETO - ME, por este edital para pagar a dívida com juros e multa de mora, no prazo de 5 dias, ou garan Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:52

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2022, 13:51

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:59

Conclusos para despacho

10/03/2022, 10:12

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:58

Expedição de Outros documentos.

21/02/2022, 10:08

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/02/2022, 01:07

Juntada de Petição de devolução de mandado

18/02/2022, 01:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 10:57

Expedição de Mandado.

04/02/2022, 12:57

Juntada de Petição de petição

23/09/2021, 08:59

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas

27/08/2021, 05:14

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 08:36

Cancelada a movimentação processual

24/08/2021, 12:33

Juntada de Petição de petição

23/08/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

20/08/2021, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 11:18

Conclusos para despacho

17/08/2021, 10:48

Distribuído por sorteio

10/08/2021, 13:42

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:02

Decisão

•02/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:08

Decisão

•01/12/2023, 10:52

Despacho

•13/09/2023, 09:32

Despacho

•22/08/2023, 11:51

Decisão

•11/07/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:34

Todos os documentos(25)

Ato Ordinatório

•25/03/2026, 13:05

Decisão

•16/10/2025, 11:13

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•23/04/2025, 10:02

Decisão

•02/12/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:52

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:09

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 09:08

Decisão

•01/12/2023, 10:52

Despacho

•13/09/2023, 09:32

Despacho

•22/08/2023, 11:51

Decisão

•11/07/2023, 09:05

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:34

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:55

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:54

Despacho

•07/06/2022, 11:10

Despacho

•02/06/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•21/02/2022, 09:39

Decisão

•27/08/2021, 09:41

Decisão

•27/08/2021, 05:14

Despacho

•20/08/2021, 07:54

Despacho

•17/08/2021, 11:18