Execução Fiscal 0806651-94.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 3.358,23

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 10:53

Todas as movimentações(115)

Arquivado Provisoriamente

13/03/2026, 13:19

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

12/03/2026, 14:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:09

Decorrido prazo de FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 14:09

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/01/2025, 11:38

Despacho

•02/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:07

Despacho

•20/03/2024, 13:57

Despacho

•19/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:51

Decisão

•10/01/2024, 12:09

Decisão

•14/11/2023, 09:49

Decisão

•17/08/2023, 09:43

Despacho

•29/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:33

Todos os documentos(26)

Decisão

•13/01/2025, 11:38

Despacho

13/01/2025, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/01/2025, 11:38

Cancelada a movimentação processual

08/01/2025, 13:33

Conclusos para decisão

08/01/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 09:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 03/10/2024 23:59.

05/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de termo de ciência

11/09/2024, 18:15

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 17:17

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:51

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 10:53

Conclusos para despacho

02/08/2024, 10:53

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 11:53

Cancelada a movimentação processual

31/07/2024, 11:50

Cancelada a movimentação processual

30/07/2024, 08:40

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual

10/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 12:55

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2024, 01:33

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 09:08

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 09:07

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 15:30

Cancelada a movimentação processual

13/03/2024, 14:25

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 13:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 05:50

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 10:48

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 10:47

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 08:37

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:52

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 08:51

Expedição de Carta precatória.

15/01/2024, 11:11

Juntada de Outros documentos

15/01/2024, 11:10

Expedição de Carta precatória.

12/01/2024, 15:36

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2024, 12:09

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:01

Cancelada a movimentação processual

19/12/2023, 10:01

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/12/2023 23:59.

08/12/2023, 02:22

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2023, 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

17/11/2023, 01:15

Publicado Decisão em 16/11/2023.

17/11/2023, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806651-94.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA DECISÃO 1. Compulsando os autos, verifico que houve inserção de restrição de circulação dos veículos do executado, conforme extrato contido no ID 98459539. Nesse sentido, observo que não houve efetiva penhora do bem. 2. Sendo assim, intime-se o exequente para se manifestar sobre eventual interesse nos veículos, para posterior penhora, sob pena de retirada da

15/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:49

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 09:49

Proferidas outras decisões não especificadas

14/11/2023, 09:49

Conclusos para decisão

10/11/2023, 10:14

Cancelada a movimentação processual

10/11/2023, 10:14

Juntada de Petição de petição

20/09/2023, 10:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 13/09/2023 23:59.

16/09/2023, 02:34

Juntada de Petição de termo de ciência

14/09/2023, 13:41

Juntada de Petição de termo de ciência

25/08/2023, 11:56

Publicado Decisão em 21/08/2023.

21/08/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2023

19/08/2023, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806651-94.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(S): Nome: FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA Endereço: Rua Armelindo Fabian, 395, Agrícola, ERECHIM - RS - CEP: 99714-500 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Considerando que o(a) executado(a) foi citado(a) e não comprovou a quitação o débito, defiro o pedido do(a) exequente, e determino a inserção da restrição judicial na base de dados do RENAVAM via RENAJUD, bem como procedo à consulta de valores pelo siste

18/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

17/08/2023, 09:43

Proferidas outras decisões não especificadas

17/08/2023, 09:43

Juntada de Petição de termo de ciência

24/07/2023, 12:02

Decorrido prazo de FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA em 17/07/2023 23:59.

23/07/2023, 10:30

Conclusos para decisão

20/07/2023, 13:44

Juntada de Petição de petição

17/07/2023, 11:36

Publicado Despacho em 03/07/2023.

03/07/2023, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2023

02/07/2023, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806651-94.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA DESPACHO 1. Tendo em vista que o executado foi citado por edital, conforme ID 63907664, intime-se o exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após, conclusos. Santarém, 29 de junho de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:21

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

29/06/2023, 10:33

Conclusos para despacho

29/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 11:11

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 11:33

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 11:33

Juntada de Petição de petição

21/03/2023, 18:42

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 08:47

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 08:45

Decorrido prazo de FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:57

Publicado EDITAL em 19/09/2022.

20/09/2022, 01:08

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2022

17/09/2022, 03:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0806651-94.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO(A): EXECUTADO: FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA DECISÃO Visto que o executado está em lugar incerto e não sabido, conforme as informações contidas nos autos e a pedido da fazenda pública, determino a sua citação por Edital, SERVINDO O PRESENTE COMO EDITAL. EDITAL FINALIDADE: CITAR O REQUERIDO FAMTI - FABRICACAO E MONTAGEM TECNICA INDUSTRIAL LTDA, por este edital p Edital - EXECUÇÃO FISCAL (1116)

16/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 13:50

Juntada de Petição de termo de ciência

09/06/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 10:54

Proferido despacho de mero expediente

02/06/2022, 09:59

Conclusos para despacho

13/12/2021, 12:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 10:31

Expedição de Outros documentos.

09/11/2021, 09:10

Ato ordinatório praticado

09/11/2021, 09:09

Juntada de identificação de ar

08/11/2021, 08:21

Juntada de identificação de ar

08/11/2021, 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 07:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/10/2021, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

24/09/2021, 12:11

Cancelada a movimentação processual

23/09/2021, 14:54

Conclusos para decisão

23/09/2021, 14:54

Juntada de Petição de petição

21/09/2021, 08:33

Expedição de Outros documentos.

23/08/2021, 12:38

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 12:35

Juntada de Petição de identificação de ar

23/08/2021, 11:39

Juntada de Outros documentos

08/04/2021, 12:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/04/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

05/04/2021, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 09:10

•02/09/2024, 10:51

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:08

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 09:07

Despacho

•20/03/2024, 13:57

Despacho

•19/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:48

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 10:47

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:52

Ato Ordinatório

•26/01/2024, 08:51

Decisão

•10/01/2024, 12:09

Decisão

•14/11/2023, 09:49

Decisão

•17/08/2023, 09:43

Despacho

•29/06/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•20/04/2023, 11:33

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:47

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 08:46

Despacho

•07/06/2022, 10:54

Despacho

•02/06/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:10

Ato Ordinatório

•09/11/2021, 09:09

Decisão

•24/09/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:38

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 12:35

Decisão

•05/04/2021, 12:48

Decisão

•15/01/2021, 11:53